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Covid-19 e doença ocupacional
Como realizar a ligação entre a contaminação pela COVID-19 e o trabalho, bem como, como afastar esse tipo de alegação
A legalidade das cláusulas limitadoras de direito nos contratos de plano de saúde frente à especificidade das normas da ANS e do Direito do Consumidor
Elucida-se a legalidade dos contratos de planos de saúde, mais especificamente no que se refere às suas cláusulas limitadoras de direito, em razão da especificidade da atividade normativa da ANS e da subsidiariedade do Direito do Consumidor na espécie.
O presidente, os jornalistas e as máscaras que caem
Reflete-se acerca da representação criminal feita pelo Deputado Marcelo Freixo à PGR contra o Presidente da República Jair Bolsonaro.
Judicialização da saúde em tempos de pandemia
Reflete-se sobre os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus sobre o direito à saúde e a judicialização de suas questões, cada vez mais recorrentes e cada vez mais complexas.
A FORMULAÇÃO DE UM PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO TPI
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO TPI NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E OS CASOS POR ELE JULGADOS.
RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CRIME AMBIENTAL
Meio Ambiente; Responsabilidade Penal; Crime Ambiental. Pessoa Jurídica; Pessoa Física.
Improbidade Administrativa LIA 8429/92 e alteração com o pacote anticrimes 13964/2019
Proposta pela Ministério Público , ou pela pessoa jurídica de direito público ou privado, a qual é polo passivo na Ação de Improbidade Administrativa (LIA) , dentro de 30 dias da efetivação da medida cautela , admite-se o acordo de não persecução civil.
Efeitos da mudança paradigmática da responsabilidade civil estatal frente aos concessionários de serviços públicos
estudo sobre os efeitos do atual modelo de responsabilização civil estatal frente aos serviços públicos concedidos, uma vez que no cenário atual da administração pública o que sobrepõe é a aparente irresponsabilidade do Estado resultante da teoria objetiv
Ausência de uma perspectiva de gênero na lei de drogas (lei nº 343/2006)
O presente trabalho aborda a questão da criminalização feminina no âmbito do delito de tráfico de drogas, tipificado na lei nº 11.343/2006. Analisa a ausência da perspectiva de gênero em relação à mulher acusada por tráfico ilícito de entorpecentes.
O Tratado de Assunção
O MERCOSUL é o grande expoente brasileiro no cenário internacional, nas relações econômicas e até mesmo políticas, possibilitando uma maior estrutura de negociação ao gozar do status de bloco econômico.
A construção do direito à voz nos 14 anos de Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha sempre buscou a defesa de direitos básicos da mulher, no entanto, foi preciso um longo caminho para a aquisição do principal deles: o direito à voz.
Responsabilidade Jurídica em tempos de Epidemia
Uma análise crítica sobre a realidade epidemiológica que estamos vivendo, contextualizada à conjuntura do Direito Brasileiro
O processo penal e a prova oral de mera ratificação
Assim como outras espécies de provas, a prova testemunhal, para ser válida, deve seguir os ditames legais, especialmente para que possa ser valorada adequadamente na sentença. Mas não é assim tão simples.
O recurso especial e sua função política e pacificadora no NCPC
Situando o recurso especial em nosso sistema recursal, busca-se analisar seus principais pressupostos de admissibilidade e aquilo que foi modificado com o advento do NCPC.
UMA ANÁLISE SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE QUANTO A VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
É possível relativizar a vulnerabilidade do menor de quatorze anos frente ao crime de estupro de vulnerável com base na doutrina e jurisprudência pátria
Casado no Exterior, Solteiro no Brasil
Vídeo explicando qual o estado civil de brasileiros que casaram no Exterior.
Considerações acerca da Posse “Ad Usucapionem”
O presente artigo visa apresentar breves considerações acerca da posse “Ad Usucapionem” e da sua importância na construção e reconhecimento do direito à usucapião, destacando a posse, como elemento essencial
