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Renda mínima: não já está na hora?
O Brasil possui a Lei 10.835/2004, que instituiu a “renda básica de cidadania”, jamais implantada. Seria o direito de todos os brasileiros, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício suficiente para atender a despesas mínimas com alimentação, educação e saúde.
O DECRETO 10.046: UMA AFRONTA À INVIOLABILIDADE DE DADOS DA VIDA PRIVADA
O ARTIGO SE REPORTA AO DECRETO 10.046 APONTANDO ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS.
Desafios e perspectivas para os graduados em Direito 2020
O escopo do artigo é apresentar, a partir dos problemas práticos que surgiram com a pandemia, um novo cenário de oportunidades aos profissionais recém formados em direito.
Os conceitos ideopolíticos de "direita" e "esquerda" favorecem a quem? Não para a democracia!
Libertários são a favor de o estado não proibir aborto. Liberais, sim. Conservadores são contra o aborto. Os chamados "comunistas" são a favor da autonomia da vontade da mulher, no caso do aborto.
Ensino online em tempos de coronavírus (COVID-19)
As aulas online fazem parte do ensino ou educação a distância que é uma modalidade de ensino que acontece totalmente ou parcialmente em ambiente virtual, por meio de vídeos, ebooks e outros materiais digitais.
Acidente de Trabalho
O acidente de trabalho pode ocorre de várias formas e pode ocasionar inúmeras consequências na vida do trabalhador de acordo com a gravidade, perda ou redução da capacidade ou mesmo deixando sequelas drásticas ou ate mesmo causar a morte.
Obra cinematográfica ‘Batman: Cavaleiro das Trevas’: uma abordagem sociológica do bem e do mal no contexto da violência urbana e corrupção
O dualismo entre bem e mal no contexto social de corrupção e violência urbana intrínsecos em Batman – Cavaleiro das Trevas (The Dark Knight, em inglês) é analisado neste artigo, a partir das visões dos autores Michel Maffesoli e Zygmunt Bauman
Medida de segurança punição justa ou pena perpétua disfarçada
A ineficácia da aplicação da sanção de medida de segurança que será aplicada aos inimputáveis e semi-inimputáveis que ao tempo do delito não tinham capacidade de reconhecer o ato ilícito praticado .Inconstitucionalidade da Medida de Segurança.
A privatização do saneamento básico no Brasil: o exemplo internacional
Há pouco tempo foi aprovado o Projeto de Lei n° 4162, de 2019, que autoriza a privatização do saneamento básico no Brasil, todavia, o ocorrido em outros países nos faz refletir se é mesmo necessário.
Calúnia, Injúria e Difamação.
Quem nunca ouviu aquela famosa frase: “Vou abrir um processo por calúnia, injúria e difamação!” Desse jeito mesmo, tudo junto, como se todos esses crimes fossem um só. Na realidade, cada um é previsto em um artigo diferente do Código Penal.
Tutela jurídica dos recursos ambientais no direito ambiental brasileiro
Nesse artigo vamos abordar a questão da proteção aos bens ambientais, especialmente a fauna e a flora, e as limitações ao direito de ´propriedade na Constituição Federal de 1988, bem como na legislação em geral.
IR municipal retido na fonte nos contratos de fornecimento de bens e serviços
Muito embora durante décadas a CF/88 não tenha autorizado a cobrança do IR retido na fonte sobre os rendimentos pagos pelos municípios às pessoas físicas e jurídicas nos contratos de fornecimento de bens e serviços, desde 2016, a União o vem cobrando indevidamente.
Terrorismo político? Um projeto de lei que agride a democracia
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou Projeto de Lei para incluir “razões políticas” em rol de motivações de atos terroristas.
A revisão dos contratos de locação em tempos de pandemia
A pandemia pode ser considerada evento de força maior. Sendo assim, é possível a revisão dos contratos de locação.
O registro do ponto de trabalho e posterior saída do local de trabalho configuram crime?
Uma análise acerca do artigo 171, §3° do Código Penal frente ao exercício do desempenho dos cargos públicos.
Pandemia - Retorno das Atividades e Seus Efeitos
Além da polêmica se deveria ser mantido o isolamento, temos a questão do Retorno das Atividades Empresariais
O auxílio-reclusão teve mudanças em 2020
O auxílio-reclusão pode ser pago a familiares de presos filiados ao INSS, desde que comprovem união estável ou dependência financeira. Em 2020, novas exigências foram implementadas.
Ação de indenização por danos morais e materiais: mala avariada
Ação de indenização por danos morais e materiais em face a companhia aérea pela mala avariada - Juizado Especial.
