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Ação de indenização por danos morais e materiais: gosto, cor e odor da água
Ação de indenização por danos morais e materiais em face a CEDAE pela distribuição de água imprópria para o consumo.
OS ESTRANGEIROS MISERÁVEIS TERIAM DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA?
O ponto inicial tratará do benefício de prestação continuada: conceito e natureza jurídica. A segunda parte se volta para o beneficiário, expondo três motivos no sentido de que qualquer cidadão em terras brasileiras tem de ser assistido.
Implosão do bolsonarismo e os tempos sombrios do porvir
Agora que a prisão de Fabrício Queiroz está escancarando o envolvimento dos Bolsonaros com a contravenção antes da eleição presidencial de 2018, os militares, definitivamente, não apoiarão autogolpe nenhum.
O MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA NOS RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ESCRITURAIS DE PIS/COFINS
O ARTIGO RELATA RECENTE DECISÃO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ENVOLVENDO MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO INSTRUMENTO DE UMA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
No cenário atual, as organizações estão cada vez mais preocupadas com o seu capital intelectual, avaliando os profissionais de forma profissionalizada. Diante disto, destaca-se a importância da avaliação de desempenho alinhada a Gestão por competências.
O SILÊNCIO NÃO TEM SOM
Atualmente a advocacia criminal está enfrentando mais uma desafio nas trincheiras do combate às arbitrariedades sofridas - há tempos - por parte do judiciário: a proibição do acusado responder somente as perguntas formuladas pela defesa.
Normas de restrição de horário comercial e jornada de trabalho
O artigo versa a respeito dos efeitos que as normas municipais de restrição de horário de funcionamento comercial podem ter sobre a jornada de trabalho contratual.
Audiência de Conciliação ou Mediação por Videoconferência nos Juizados Especiais (Lei nº 13.994/2020)
O artigo examina as alterações realizadas pela Lei nº 13.994/2020 nos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95.
Dilação do prazo de pagamento do ITCMD em inventários judiciais – o que é considerado “motivo justo”
O artigo apresenta circunstâncias justificadoras para dilação de prazo do ITCMD normalmente aceitas pelo tribunal paulista.
Seu cônjuge pode ter direito a residir no imóvel que vocês moram hoje, mesmo sem direito à herança
O Código Civil de 2002 consagra o direito real de habitação em favor do cônjuge sobrevivente que morava com o(a) falecido(a) ao tempo da abertura do inventário, independente do regime de bens. Assim, mesmo que o cônjuge sobrevivente tenha outros imóveis.
Excelência e Eficiência na Gestão Pública: O caso do Gerenciamento contratual do Poder Judiciário de Alagoas
Neste artigo analisaremos o caso da aplicação da excelência e eficiência no Gerenciamento Contratual do Poder Judiciário de Alagoas, com ênfase nos preceitos do direito e da administração pública que orientam a gestão pública.
Como o home office na quarentena impulsiona o sedentarismo?
Trabalhar em casa traz desafios e mudanças de comportamento
Gênero e diversidade no sistema penitenciário brasileiro.
O objetivo desse artigo é retratar como são tratados os presos LGBTQIA+ no sistema Penitenciário Brasileiro e como a violência e a intolerância contribuem para o processo de perda da dignidade dos mesmos.
Tipos de regimes de bens no matrimônio
Você conhece os tipos regime de bens para a proteção de seu patrimônio? No Código Civil existem 04 tipos, para sua escolha.
ANÁLISE DA SANÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE DOLOSA E CULPOSA
Esta pesquisa foi desenvolvida com a finalidade de analisar a valoração dos princípios norteadores do direito administrativo nas condenações pela prática de atos de improbidade administrativa pelo órgão julgador, aplicados independentemente da obrigação.
CNJ e o tabelião digital: evolução dos cartórios em tempos de pandemia
O provimento 100 do CNJ autoriza a realização de escrituras públicas, testamentos, reconhecimento de assinaturas e autenticação de fotocópias, por meio de videoconferência.
Liberdade de expressão e o risco de censura
Reflexões sobre o Projeto de Lei 2.630, de maio de 2020, e o fantasma da censura, passível de emergir com o advento do novo regramento sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
Divórcio unilateral.
Recente decisão da Justiça de São Paulo decretou o divórcio, através de uma tutela provisória de evidência, antes mesmo da citação da ex-esposa
QUAL TIPO SOCIETÁRIO SE ENQUADRA A SUA REALIDADE?
Uma brevê análise de quem é o empresário e quais aspectos devem ser ponderados para abrir os diferentes tipos de empresas.
Princípio da coculpabilidade: Estado e sociedade também são culpados por crimes?
Assumir a culpa concorrente do Estado e da sociedade no cometimento de um crime, atenuando-se a pena do réu, seria uma alternativa viável para um sistema penal menos excludente?
