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Direitos civis dos transexuais e homossexuais
Estudo do ordenamento Juridico Brasileiro Existente em relação aos direitos civis do cidadão homosexual, transexual e afins, falta de legislação existente e aplicação de analogias para solução da problematica.
A inexistência de efeito suspensivo automático ao recurso de apelação contra sentença de rejeição integral aos embargos monitórios
O objetivo deste artigo é apresentar os subsídios jurídicos pelos quais entendemos que não há efeito suspensivo automático atribuído ao recurso de apelação que rejeitou integralmente os embargos monitórios.
PRÁTICA CIVIL - PEÇA 06 DE 08. Modelo de AÇÃO DE CONTESTAÇÃO C/ LIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Elaborada por Fabiano Vasconcellos para a Academia Universitária de Direito.
Pela instrumentalidade dos atos processuais, economia processual, efetividade do processo e sanabilidade, deve se proceder a SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, por determinação, excluindo-o do polo passivo e estabelecendo a correta relação jurídica conforme a peça.
Estudo de casos a luz da aplicação da responsabilidade civil doutrinaria e jurisprudencial por homofobia e transfobia no ordenamento jurídico brasileiro
Estudo de casos praticos sob o ordenamento Juridico Brasileiro em casos que violação de direitos civil por homofobia e transfobia.
Conciliação não presencial nos juizados cíveis (Lei 13.994/20)
Quais os benefícios e dificuldades instituídos pela adoção de conciliações não presenciais? Qual o impacto na população à margem da inclusão digital e dos recursos de mídia? Como será a implementação das soluções técnico-jurídicas e tecnológicas?
CORRUPÇÃO PRIVILEGIADA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE ESPÉCIE DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
BREVES ASPECTOS SOBRE A JORNADA DE TRABALHO 12X36
Este artigo aborda a jornada 12x36, a necessidade de indenização em caso de supressão do intervalo para almoço / repouso e a possibilidade de fragmentação deste intervalo.
Dissolução de União Estável, necessidade de juntar certidão de nascimento ou de casamento sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
A simples existência de escritura pública de declaração de união estável é insuficiente para comprovar a realidade fática...
Crimes cibernéticos
Uma breve explanação sobre o tema Crimes Cibernéticos.
Desobediência das medidas de prevenção contra o coronavírus e as implicações penais
Havendo descumprimento das medidas impostas pelo Governo Federal, a conduta do agente infrator poderá ensejar na sua responsabilização civil, administrativa e penal, nos termos do art. 3º da Portaria Interministerial nº. 5, de 17 de março de 2020.
INFRINGIR MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA - CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.
Começamos o ano 2020 enfrentando uma verdadeira guerra contra um inimigo invisível (COVID 19). A rápida proliferação do vírus, levou a O.M.S (Organização Mundial de Saúde) a declarar o estado de pandemia.
O controle de constitucionalidade das leis orgânicas municipais com o advento na Constituição Federal da Emenda nº 86/2015 do orçamento impositivo
Resumo: O artigo tem como principal enfoque a mudança de entendimento com a vigência da emenda constitucional nº 86/2015sobre a natureza do orçamento que passa a ser em parte impositivo e não meramente autorizativo como a doutrina e o STF.
A SOBERANIA DOS VEREDICTOS E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CONDENAÇÕES NO TRIBUNAL DO JÚRI
EMENTA: Princípio da proporcionalidade em sentido amplo. A soberania do júri e jurisprudência do STF. Os crimes de homicídio e a facilidade de concretização de impunidade através da prescrição.
Perícia Médica e a Nota nº 042020 – PRCTBCLIP TRF4
Equívocos do Modelo de Pericia Médica Previdenciária proposto na Nota Técnica emitida pelo TRF4.
A liminar que proíbe Ramagem de assumir a Diretoria-Geral da Polícia Federal
Este artigo analisa sucintamente a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança n°37.097/DF
CUIDADOS NA HORA DE ELABORAR O ATO CONSTITUTIVO DA SUA EMPRESA E OS ACORDOS DE ACIONISTAS/QUOTISTAS
O presente trabalho visa realizar uma análise dos pontos que deveremos tomar cuidado na hora de elaborar um Ato Constitutivo de Sociedade, em especial sobre a possibilidade de antever futuros litígios e discipliná-los da forma mais eficaz possível.
Caso Neymar
Depois de receber a acusação de ter cometido crime de estupro, o jogador de futebol Neymar divulgou em suas redes sociais um vídeo revelando supostas conversas pessoais com a autora da denúncia; expondo, inclusive, diversas imagens de nudez desta.
Tutela ambiental: um estudo em síntese
Estudo sobre a tutela internacional e nacional do meio ambiente
Impactos da COVID-19 nas contratações públicas – comentários à Lei nº 13.979/2020, atualizada pelas Medidas Provisórias nº 926, 928 e 951.
Análise dos impactos trazidos pela Lei nº 13.979/2020 nas contratações públicas, e suas inovações, notadamente, quanto aos artigos 4º e 6º, inclusive, com as alterações trazidas pelas Medidas Provisórias nº 926, 928 e 951.
