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Possibilidade de servidor público acumular a presidência da Câmara Municipal
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Constitucional-Municipal, demonstrando, em breves linhas, a possibilidade de servidor público acumular a presidência da Câmara Municipal.
O fato gerador do ICMS sobre serviços de transporte de gás em um marco regulatório de entrada e saída
Diante do novo marco regulatório desejado pelo governo federal (Gás para Crescer), qual o melhor modelo tributário para a indústria de gás?
Imunidade material dos vereadores. limites, alcance e implicações
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, os limites e o alcance da imunidade material dos Vereadores, bem como as implicações em caso de não incidência desta prerrogativa
Capacidade processual da câmara dos vereadores
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual da Câmara dos Vereadores.
Composição da mesa diretora e observância do princípio da proporcionalidade
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da correta interpretação do princípio da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora dos Poderes Legislativos.
A importância dos princípios no Direito Administrativo
Trata-se de uma análise profunda dos princípios do Direito Administrativo, destacando sua relevância e funções unificadoras e sistematizadoras, servindo como fonte interpretativa que dá forma a todo o sistema
Justiça do Trabalho obriga Estado a cumprir normas de segurança
Sentença proferida em ação civil pública versando sobre a aplicação das NRs do MTE no âmbito da Administração Pública.
A reconvenção no CPC/2015
A contestação e a reconvenção são independentes entre si, ou seja, o réu pode contestar sem reconvir e reconvir sem contestar.
Modelo de resposta a oposição no INPI
Modelos para aqueles que se depararem com este tipo de problema ao registrar sua marca no INPI.
A Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores
Nesse trabalho científico será feita uma abordagem sobre a responsabilidade civil dos Notários e Registradores, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, análises de jurisprudências, a evolução dos conceitos e institutos à respeito do tema.
O princípio da reserva legal penal e a criminalização da homofobia
Recentemente, mais precisamente em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal, atualizou o conceito de racismo, trazido pela Lei 7.716/89.
O que muda com o Decreto nº 10.024 que regulamenta o pregão eletrônico?
A tempos os pregoeiros que lidam cotidianamente com processo licitatório do Pregão aguardam modernização deste, ao que parece com a implementação do decreto sob o nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 esta espera acabou.
Da responsabilidade civil dos notários e registradores
Nesse trabalho científico será feita uma abordagem sobre a responsabilidade civil dos Notários e Registradores, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, análises de jurisprudências, a evolução dos conceitos e institutos à respeito do tema.
Isenção Tributária
Entenda sobre a possibilidade de isenção de IPVA para pessoas com deficiência
O CASO OI E BRASIL TELECOM E O SÍTIO DE ATIBAIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE INVESTIGAÇÃO ENVOLVENDO OS NEGÓCIOS DA OI E O SÍTIO DE ATIBAIA.
Informativo sobre Previdência
Em meio a tantas dúvidas e mudanças na previdência social, alguns tópicos devem ser abordados para melhor entendimento da população leiga.
O CRIME DA LADEIRA DO SACOPÃ
O ARTIGO DESCREVE UM FATO QUE ENTROU PARA A HISTÓRIA DA CRIMINALIDADE.
Redução da maioridade penal: Punição ou responsabilização?
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