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A ilicitude das fake news e seus efeitos jurídicos
A proporção alcançada com as fake news abriu margem a uma era de desinformação e a uma cultura de propagação infundada de conteúdos, sendo necessário maior empenho para a busca de solução da problemática.
Mudanças no processo de Licenciamento Ambiental
Projeto de Lei 3.729 pretende simplificar o processo de Licenciamento Ambiental. Mudanças na lei geral. Licença Ambiental.
A justiça robotizada: O espectro do legalismo estrito ronda o futuro
A realização do exercício jurisdicional exercido pelo Estado, caso no futuro seja automatizada, será estritamente legalista e inefetiva.
Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência
O Tribunal entendeu que demonstrada a ausência de pessoas com deficiência aprovadas no certame, faz jus à vaga revertida à ampla concorrência o candidato aprovado e classificado, segundo a ordem classificatória final
O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública
A nova lei de proteção de dados pessoais trouxe importantes inovações para a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais. Mas qual será o impacto destas novas regras na Administração Pública, especialmente nos órgãos de segurança pública?
Quando um condenado deve ser preso?
Muito pouco ou quase nada se fala sobre quão lento é um processo no nosso Judiciário, apesar da inserção pela Emenda Constitucional 45, em 2004, que supostamente teria assegurado celeridade processual.
Rescisão dos contratos de planos de saúde e a cobrança de aviso prévio
No ano de 2019, a Justiça determinou que as seguradoras não podem mais cobrar dos seus beneficiários aviso prévio e multa no caso de rescisão dos contratos de planos de saúde coletivos por adesão ou empresarial.
UM FATO QUE MERECE INVESTIGAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O ARTIGO 6º DO CPP E UM FATO CONCRETO.
TSE vai elidir a farra das propagandas irregulares e o abuso do poder econômico
Por uma falta de compreensão do conteúdo do artigo 36-A da Lei 9.504/1997, vários “candidatos” que disputarão as eleições em 2020 já espalharam nas ruas, avenidas e estradas do Brasil adesivos em carros, outdoors, jingles e outras mensagens subliminares.
Trabalho escravo contemporâneo: conceitos das portarias de 2017
Analisa-se a legislação que foi alvo de severas críticas por não se coadunar com as necessidades contemporâneas no que diz respeito à tentativa de erradicação do trabalho escravo.
Progressão e a regressão de regime de cumprimento de pena
O artigo tratará das condições mínimas de cumprimento de pena que permitem a progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade.
Justiça anula sentença que concedeu benefício diverso do pretendido pelo autor
Na sentença extra-petita, o juiz concede algo distinto do que foi pedido na petição inicial.
Avaliação de políticas públicas e a observância aos princípios administrativos
Análise dos tipos de avaliações de políticas públicas e a viabilidade de implantação desses processos nos governos.
Testamentos ordinários: público, cerrado e particular
O artigo explica as diferenças entre os testamentos ordinários e aborda pontos juridicamente controversos.
A inscrição no pórtico que o Supremo Tribunal está construindo em nosso imaginário social para deixar à posteridade
Na revisão da jurisprudência, adotada sob o critério da repercussão geral em 2016, da execução provisória da pena após julgamento confirmatório em segundo grau, o Supremo não inscreve para a História absolutamente nada que pudesse constar em um pórtico.
O picadeiro do processo
A verdade sobre o processo no Brasil e sua monopolização pelas grifes da justiça
Mineração em terras indígenas e os impactos sociambientais
O artigo está relacionado a exploração irregular de minerais em terras indigenas na região Sul do Pará
O novo cpc: um código anarquico
O parecer evidencia um CPC equivocado, sem preclusões nem decisões que transitam em julgado nunca.
Execução provisória da pena sob a ótica constitucional
Com o recente julgamento pelo STF acerca da possibilidade de execução provisória da pena, mister se faz uma interpretação da Constituição para captar seu real sentido e aferir a possibilidade da execução provisória da pena.
