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A nova redação do artigo 50 do Código Civil, que trata da Desconsideração da Personalidade Jurídica
A nova redação do artigo 50 do Código Civil, que trata da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com as alterações trazidas pela chamada "Lei da Liberdade Econômica" (Lei 13.874/2019).
Saída temporária e prisão domiciliar
A prisão domiciliar é uma forma alternativa de cumprimento da prisão preventiva; em lugar de manter o preso em cárcere fechado é inserido em recolhimento ocorrido em seu domicílio, durante 24 horas.Cuida-se de uma faculdade do juiz, atendendo às peculiaridades...
OS "MINISTROS" ESTÃO FEROZES
O artigo trata-se da obrigatoriedade do principio da legalidade e das decisões motivadas nos processos eletrônicos com enfoque ao caso Janot no Inq 4781 do STF sendo impossível a vista pelo Segredo de Justiça
O particular como agente do crime de abuso de autoridade
É perfeitamente possível que o particular, na condição de agente público de fato, pratique crime de abuso de autoridade, ainda que não atue em conjunto com um agente público de direito. Entenda como seria.
Breves considerações sobre a atividade de inteligência: inteligência criminal e inteligência policial
INTRODUÇÃO O presente artigo, almeja sem a menor pretensão exaustiva debater o tema controvérsio, e por diversas vezes confundido que é a Inteligência Policial e Inteligência Criminal. Para tanto, será feito uma análise sobre a atividade de inteligência e...
STF diz: réu delatado fala por último
Estaria mesmo a Constituição acima das conveniências e sutilezas de ordem política?
As principais mudanças na nova lei do Pregão Eletrônico 2019
Trazendo as principais mudanças e inovações Uma das mudanças está relacionada com a “dispensa eletrônica”, que na prática existia no portal de compras outra modalidade
A INAPLICABILIDADE DO ESTATUTO DA TERRA AOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS.
O presente artigo é um breve estudo legal e jurisprudencial sobre a inaplicabilidade do Estatuto da Terra às relações jurídicas de utilização e exploração econômica de imóveis rurais para empreendimento eólicos.
Meu benefício foi negado, e agora?
O que fazer no caso da não concessão ou não prorrogação do benefício?
VIGILANTE EM ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES PREJUDICIAIS À SAÚDE FAZ JUS À APOSENTADORIA ESPECIAL
“comprovado o exercício de atividade considerada insalubre, perigosa ou penosa pela legislação à época aplicável, o trabalhador possui o direito à contagem especial deste tempo de serviço”
Universalismo X Relativismo dos Direitos Humanos: Um sincretismo possível?
O objetivo do artigo é tecer explicações sobre ambas as teses, bem como apontar as críticas comumente realizadas por seus defensores. Ao final, se espera indicar uma possível solução para o embate.
Locação de imóvel por temporada
Particularidades sobre o contrato de locação por temporada.
Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de fixar a tese de repercussão geral pela qual “Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se, porém, aos percentuais estabelecidos pela União para...
Nova lei de licitação: destaques relevantes
O artigo identifica as mudanças do projeto de nova lei de licitação, que está em discussão no Congresso Nacional e trará alterações significativas nas licitações e contratos administrativos.
As guardas civis: um dilema na gestão municipal
O gestor municipal deve ter a consciência que o discurso de utilização da guarda no combate ao crime não contribui com o pacto federativo e só transfere a responsabilidade dos Estados aos municípios.
Criminalizar o trabalho da imprensa e dos agentes públicos atende aos interesses da sociedade?
Como provar que o jornalista ou a autoridade teve a intenção, mediante a divulgação de foto ou filmagem de preso, de gerar "vexame ou execração pública", como queria a lei de abuso de autoridade?
A MODULAÇÃO NO JULGAMENTO DO HC 166.373 E A QUESTÃO DA NULIDADE RELATIVA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF ENVOLVENDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E A QUESTÃO DA MODULAÇÃO, DIANTE DE UMA NULIDADE.
CATARSE À BRASILEIRA: A REVOLUÇÃO DIGITAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO
O artigo compara a Operação Lava-Jato com a Operação italiana Mani Pulite, destacando a revolução digital e o acesso às mídias sociais no combate à corrupção.
