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Plenário Do Supremo Tribunal Federal Irá Julgar As Regras Da Reforma Trabalhista Sobre Indenização Por Dano Moral
Plenário do Supremo Tribunal Federal, deverá decidir sobre quatro ações diretas de inconstitucionalidade em que se discute a constitucionalidade da limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais, fixada pela reforma trabalhista.
O entendimento pela nulidade nos processos em que o réu delatado não fale por último.
O ARTIGO DISCUTE SOBRE DISCUSSÃO NO STF SOBRE O TEMA AQUI ENFRENTADO.
A expectativa para o julgamento de correção dos débitos da Fazenda Pública no STF
O retorno do julgamento dos Embargos Declaratórios opostos no RE 870.947/SE e o esperado veredicto final do Tema 810 pelo STF.
Processo do Trabalho:alterações do PJE-JT na apresentação da defesa.
Tivemos alterações relevantes, mas pouco comentadas na regulação do sigilo da defesa trabalhista no PJE. Neste artigo abordamos a novidade e comparamos com regulação anterior.
O combate ao feminicídio: os impactos da Lei nº 13.104/2015
Conhecer sobre o feminicídio é o caminho mais fácil para a melhor compreensão da população sobre o assunto. Entenda um pouco mais sobre isso e os impactos da Lei nº 13.104/2015, no combate ao homicídio doloso contra mulheres, por razões de gênero.
A MODULAÇÃO NO JULGAMENTO DO HC 166.373 E A QUESTÃO DA NULIDADE RELATIVA E A COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO NA NÃO APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FINAIS PELO RÉU DELATADO
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO EM CURSO NO STF.
O trabalho do preso como fonte de restauração da dignidade da pessoa humana.
O presente artigo por objetivo precípuo abordar a importância do trabalho como modelo de ressocialização nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). O enfoque desta pesquisa será analisar a função social e os benefícios do trabalho, as normas de execução penal e a obrigatoriedade do trabalho prisional, a possibilidade de trabalho interno e trabalho externo e a vedação do trabalho forçado no Brasil.
Direito Penal como mecanismo de censura
No Brasil houve relevante crescimento de comportamentos intolerantes com o pensamento crítico, ocasionando o aumento de delitos contra a honra e denunciações caluniosas.
O princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro
Este artigo tem, por fim, dissertar sobre o Princípio da Insignificância com sua evolução histórica, a luz de jurisprudências, doutrinas, a correlação com demais princípios que vigoram no Direito Penal brasileiro e as nuances desse tal conceito.
UM CASO FLAGRANTE DE PROVA ILÍCITA
O ARTIGO ABORDA CASO QUE FOI JULGADO PELO STJ ENVOLVENDO A PROVA ILÍCITA.
A desclassificação do delito consumado para o tentado: como alegar na defesa?
É imprescindível que se saiba das teses defensivas cabíveis em cada caso concreto, pois de suma importância para a defesa de nossos clientes.
A TEMÁTICA DO FEMINICÍDIO NO BRASIL
O presente trabalho acadêmico possui como finalidade discorrer acerca das questões relacionadas ao feminicídio no Brasil, realizando-se uma análise sobre a real efetividade da Lei nº 13.104/2015, que foi promulgada com o intuito de incluir o feminicídio..
O dilema na contratação de servidores temporários da Universidade Estadual de Goiás
O texto aponta incertezas jurídico-administrativas da Universidade Estadual de Goiás - UEG, especialmente quanto à contratação de servidores temporários, ampliadas após controversa decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Contratos eletrônicos sob o viés da Lei da Liberdade Econômica
A formalização de contratos eletrônicos, com a utilização de uma plataforma de assinatura eletrônica confiável, possui plena validade jurídica, da mesma forma que a autenticação por certificado digital ou até mesmo a assinatura física.
Valoração Aduaneira na Importação
não é somente o valor efetivamente pago pela mercadoria, mas se soma a isso os custos de seguro e frete....
A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988
O presente artigo tem por finalidade tecer um singelo retrato sobre alguns aspectos jurídicos, políticos, sociais e econômicos que permeavam a sociedade e o Congresso Nacional na tarefa árdua de construir e organizar uma nova Constituição Federal.
Obras em regime de administração por condomínio e ação de exigir ou de dar contas
Examinam-se os principais pontos afetos à utilização da ação de exigir ou dar contas no sistema de construção a preço de custo.
Temos de uso de aplicativos
Ao visitar um site, baixar um aplicativo ou abrir uma conta em alguma rede social, certamente você teve que concordar com as políticas de privacidade, mas você sabe realmente para onde vão estes dados?
