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Psicólogos – Atuação em relação às pessoas transexuais
O Conselho Federal de Psicologia, por meio da Resolução CFP nº 1/2018, estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis, incluindo a Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, etc.
Apuração do ICMS
Primeiramente, devemos nos situar a respeito do ICMS. O que é ICMS? Para que ele serve? Quem está sujeito? Abordagens como essa facilitam a compreensão a respeito da apuração deste imposto.
Não tenho rabo preso com ninguém! Isso assusta os políticos, mas agrada o público.
Nesta postagem, o Advogado Francis Dória fala do prazo mínimo exigido por Lei para filiação partidária para o cidadão que deseja se candidatar a Vereador na Eleição Municipal em 2020.
CADE e Banco Central: o conflito de competências e o fortalecimento da economia real
Discute-se o conflito positivo de competências entre o Banco Central do Brasil e o CADE, de modo a definir a qual entidade compete a análise e a aprovação de atos de concentração de instituições financeiras no direito antitruste.
BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
A artigo busca analisar a proteção dos dados pessoais presentes nos banco de dados e cadastro de consumidores a luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como apresentar os efeitos do advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Multa coercitiva contra agente público em sede de mandado de segurança
A aplicação da multa coercitiva deverá ser impingida, exclusivamente, à autoridade coatora que se mostrar renitente, desidiosa ou recalcitrante no cumprimento de determinação judicial.
Desigualdade Social
O texto tenta justificar historicamente a desigualdade no Brasil em comparação a Europa.
Ação de retificação de registro civil
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A )JUIZO(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA CIDADE DE xxxx - xx AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL xxxxxxxx, brasileiro, estado civil, profissão, residente à Rua xxx, nº xxx, bairro xxxx, estado xx - xx...
Ação de alimentos c/c pedido de fixação de alimentos provisórios
Trata-se de modelo de ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios.
A experiência americana no impeachment: o caso Trump
O caso se iniciou por denúncia anônima feita por um funcionário do serviço de inteligência americano que acusa Trump de ter pressionado o governo da Ucrânia para investigar Hunter Biden, filho de Joe Biden — ex-vice-presidente dos EUA e possível adversário do republicano nas eleições de 2020.
DA CORREÇÃO MONETARIA PELO IPCA-E NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS A FAZENDA PUBLICA
O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a plena eficácia da decisão que definiu que as condenações impostas contra a Fazenda Pública devem ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
DIRIGENTE DE ENTIDADE LIGADA AO SISTEMA S NÃO PRATICA CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO QUE ENVOLVE O PESSOAL DO SISTEMA S E O ARTIGO 327 DO CP.
O que o judiciário tem feito para que a garantia dos direitos fundamentais e humanos da pessoa presa sejam respeitados
Diante de problemas que vão desde a superlotação até a os tratamentos violadores de princípios fundamentais da dignidade humana o dever de fiscalizar evidencia a necessidade de haver maior rigor no acompanhamento do cumprimento das penas privativas.
As reais possibilidades de aplicação das sentenças proferidas pelo Tribunal Penal Internacional.
O presente artigo nos remete a dificuldade e por que não falar impossibilidade da aplicação do Estatuto de Roma no nosso País devido a algumas incompatibilidades com a Constituição da República.
A dificuldade de defesa no Processo Administrativo de Trânsito
O Processo Administrativo de Trânsito não privilegia o efetivo contraditório, assim, muitas vezes o condutor acaba sendo prejudicado, devendo optar diretamente pelo Processo Judicial para ter o seu direito de defesa contemplado.
Princípios administrativos e participação no contexto de concretização de direitos fundamentais
É imprescindível a busca por um modelo de Administração Pública, mesmo que utópica, que respeite, a um só tempo, a soberania popular, expresso pela regra da maioria, e os princípios consagrados na Constituição.
Incidência de ISS sobre a contraprestação pecuniária em PPPs municipais
O texto analisa a incidência do ISS nas parcerias público-privadas municipais, analisando aspectos econômicos, concorrenciais e jurídicos sobre o tributo e as alternativas a disposição do Poder Concedente para enfrentar adequadamente o tema
Reinterpretação do cooperativismo de plataforma sob a ótica do Bem Viver
Analisa-se o surgimento do sistema político-econômico-social Bem Viver, relacionando-o à sociedade contemporânea, expondo sua intrínseca relação com a economia solidária e o cooperativismo de plataforma.
Parcelamento do objeto da licitação: como avaliar vantagem
Parcelar o objeto da licitação é, em regra, salutar e evita questionamentos dos órgãos de controle, por ampliar a competitividade do certame, mas nem sempre é recomendável em termos técnicos e/ou econômicos.
