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A absolvição sumária na primeira fase do Júri
Este artigo tem como finalidade de examinar a decisão de absolvição sumária, proferida pelo magistrado na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri e disposta no art. 415 do Código de Processo Penal é ou não recepcionada pela Constituição Federal.
SOBERANIA NACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
O ESTUDO APRESENTA CONCLUSÕES NO CAMPO DA TEORIA GERAL DO ESTADO E DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO QUE CONCERNE À SOBERANIA.
Revisão de aposentadoria: 5 opções para aumentar o valor
Conheça um pouco mais sobre 5 possibilidades de revisão, baseadas no aumento do tempo de contribuição ou de trabalho do segurado.
Toffoli pauta julgamento do processo sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
De acordo com matéria publicada pelo portal da revista ISTO É DINHEIRO o presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para o dia 5 de dezembro o julgamento
Furto de energia elétrica e estelionato
Para que o estelionato se configure, é mister que haja o emprego pelo agente de artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento; induzimento ou manutenção da vítima em erro; obtenção de vantagem patrimonial ilícita pelo agente e prejuízo do enganado ou de terceira pessoa.
Reforma tributária da PEC 45/2019: criação do IBS é solução?
RESUMO: Neste artigo nosso objetivo é mostrar às diversas áreas do conhecimento de nossa sociedade porque a PEC nº 45/2019 não é um instrumento jurídico adequado, por ter como característica mais de um “Ajuste Fiscal”. Além do mais, ao invés de...
JUROS E DIREITO INTERTEMPORAL
O ARTIGO DISCUTE A APLICAÇÃO DOS JUROS LEGAIS NOS CONTRATOS E A QUESTÃO DA POSSÍVEL ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE JUROS NA POUPANÇA.
Dinamização do ônus da prova no modelo constitucional do processo
Apontam-se as bases constitucionais para a aplicação de uma técnica mais flexível de distribuição do ônus da prova, chamada de distribuição dinâmica do ônus da prova, indicando os seus requisitos e limites.
MONOPÓLIO DA CULTURA E INFORMAÇÃO
O texto evidencia um claro conflito de nosso tempo de informações abertas pela internet e a tentativa constante do monopólio de informações e cultura.
Afastado o fantasma da PEC 45/19, surge o terror do IUF
Analisa-se o substitutivo à PEC 45 que abole o IPI, o IOF, o ITR, IGT, a CID, a contribuição patronal, a contribuição sobre receitas de concursos de prognósticos e a CSLL, mantendo apenas o IR, o IUF e os dois impostos regulatórios, de importação e exportação.
Das Autorizações Para O Licenciamento Ambiental E Incidência Sobre A Fonte Poluidora
A empresa que recebe autorização, deverá fazer o monitoramento ambiental, pois, os órgãos fiscalizam as atividades, podendo assim, o empreendimento perder a licença ambiental, ser multada, ser necessário fazer uma compensação ambiental.
Admissibilidade do habeas corpus na transgressão disciplinar militar
A autora analisa se a emenda constitucional de n 18/98, violou o § 4º do artigo 60 da CRFB/88, e se aboliu uma garantia fundamental dos militares estaduais, ao incluí-los no rol de vedação da admissibilidade do HC na Transgressão Disciplinar Militar.
O Princípio da Igualdade e a Seletividade no Direito Penal
O presente artigo retratará a cerca de um tema profuso no atual e cotidiano brasileiro.
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição
O presente artigo visa discutir a natureza jurídica do acordão confirmatório de decisão penal condenatória, trazendo à tona a problemática da interrupção, ou não, da prescrição nesses casos.
Caso Neymar: Najila Trindade é indiciada pelos crimes de extorsão, denunciação caluniosa e fraude processual.
O texto é uma fundamentação do caso Neymar a luz dos institutos do direito penal, de uma forma sucinta, especificando os bens tutelados pela norma e essa necessidade, visto que o aparelho da justiça não pode de forma alguma ser utilizada de forma ilegal.
Detenção e posse
Tentativa de percepção técnica da posse.
O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DE SEGUROS NO SFH Rogério Tadeu Romano
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE O TEMA.
