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Nova Previdência vai corrigir injustiças e ajudar a equilibrar orçamento
No Senado, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia destacou que os direitos adquiridos serão respeitados.
A COISA JULGADA COMO ALVO DE FLEXIBILIZAÇÃO NO NOVO CPC
O presente artigo tem como intento a satisfação das indagações e reflexos condizentes à flexibilização da coisa julgada no tocante aos impactos que podem ser fomentados por tal medida dentro do Processo Civil, bem como contemplar a temática no Novo CPC.
Lei da Liberdade Econômica e Desburocratização
O presente artigo trata das novidades implementadas pela MP da Liberdade Econômica em termos de desburocratização da atividade empresarial.
O CONSTITUCIONALISMO DE KONRAD HESSE
O estudo em análise tem como fundamento substancial a perquirição e o desfecho de temas, indagações e dúvidas pertinentes no tocante à constitucionalização do Direito Civil , em especial o Constitucionalismo de Konrad Hesse.
E-commerce e Regulação Jurídica: Direitos do Consumidor
O presente texto trata da regulação jurídica nas relações de consumo e sua aplicabilidade ao comércio eletrônico.
Lei da Palmada X educação familiar
A presente pesquisa se volta em favor da abordagem da Lei 13.010/14, buscando observar seus possíveis impactos desde a sua publicação , traçando os argumentos favoráveis e contrários à referida legislação, bem como suas implicações na educação familiar.
O uso do Cão no auxílio ao Trabalho da Polícia Judiciária através da Odorologia Forense
A Odorologia Forense é uma técnica baseada na análise de cheiros por parte dos cães, para o fim de identificar se um criminoso esteve ou não em uma cena de crime através da coleta odores deixados em objetos no local de um crime.
A gradual mitigação do princípio da indisponibilidade da ação penal pública incondicionada e a implantação da justiça penal negociada no Brasil
Objetivou-se realizar uma breve análise sobre um dos princípios da ação penal pública incondicionada, qual seja, o princípio da indisponibilidade, evidenciando gradativa mitigação ocasionada por inovações legislativas levadas a termo nas últimas décadas.
Ampliação do colegiado de julgamento: divergências sobre o art. 942 do CPC
A ampliação do colegiado prevista no art. 942 do CPC/2015 foi idealizada para qualificar debates e produzir julgados mais consistentes, contribuindo para a uniformização da jurisprudência. Porém foi regulamentada de forma bastante simplista pelo legislador, o que fez surgir inúmeras dúvidas sobre a sua correta aplicação.
Concurso de pessoas
Descrever em que consiste o Concurso de Pessoas, suas teorias e demais questões doutrinárias. Através de uma escrita objetiva, acessível com inúmeros exemplos, proporcionando ao leitor maior clareza sobre esta temática.
A secessão e a federação brasileira sob o novo direito constitucional
A titularidade do poder do Estado é do povo. Isso significa que todas as unidades da federação possuem a faculdade de constituírem Estados soberanos e independentes, de se unir a outro ou de permanecerem na República Federativa do Brasil.
OS MUNICÍPIOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O impacto da Reforma da Previdência nos Municípios
Justa causa para ação por peculato em espécie tributária
Conforme preceitua a inteligência do verbete sumular nº 24 do Pretório Excelso, para a tipificação de delitos contra a ordem tributária, aqueles previstos na lei 8.137/90, é imprescindível o lançamento definitivo do tributo objeto do crime...
O réu foragido poderá ser levado a júri ?
De acordo com o estampado nos standards inerentes ao Estado Democrático de Direito, o júri é o instituto que personificada a democracia, permitindo o julgamento do acusado por seus pares.
Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos
A educação com qualidade social e a democratização da gestão implicam também processos de avaliação, de modo a favorecer o desenvolvimento e a apreensão de saberes científicos, artísticos, tecnológicos, sociais e históricos.
Crime de abuso de autoridade em sentido amplo e em sentido estrito
Diante da Nova Lei de Abuso de Autoridade é possível classificar os crimes de abuso de autoridade em sentido amplo e em sentido estrito. Confira no texto como classificar os crimes de abuso de autoridade.
OS FUNDOS ABUTRES E A DEMOCRACIA: NOVAS IDEIAS
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DOS FUNDOS ABUTRES DENTRO DE UMA ECONOMIA VOLTADA PARA A ESPECULAÇÃO E O NEOLIBERALISMO.
A absolvição sumária na primeira fase do Júri
Este artigo tem como finalidade de examinar a decisão de absolvição sumária, proferida pelo magistrado na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri e disposta no art. 415 do Código de Processo Penal é ou não recepcionada pela Constituição Federal.
