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Apropriação Indébita Previdenciária e o Crime Contra a Ordem Tributária.
Artigo monográfico com o tema acima
VIOLAÇÃO DE REGRA JURÍDICA, TUTELA CAUTELAR E AÇÃO RESCISÓRIA.
O ARTIGO, DIANTE DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, ESTUDA ALGUMAS QUESTÕES ATINENTES A AÇÃO RESCISÓRIA.
A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos
Abordam-se as mudanças do direito de família após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 e como essas mudanças interferiram nas relações familiares com novos deveres que elevaram todos os membros da família a um mesmo patamar.
Políticas de governança e de compliance
Panorama de soluções atualizadas com as melhores práticas e metodologias de governança corporativa e de compliance.
Tratamento favorecido a pequeno empreendimento em licitação
Com a criação de privilégios aos pequenos empreendimentos, a visão de atividade meramente instrumental das licitações foi substituída pela de política pública, pois representou um novo mecanismo de incentivo ao segmento empresarial que mais emprega no país.
Tecnologia e procedimento virtual: tendências na polícia judiciária
Um belo exemplo de modernização da polícia, sem alterações de competência, é o do Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal, desenvolvido em 2013 pela Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
O poder constituinte originário ilimitado: entre o positivismo e a mudanças de paradigmas
Analisa-se a questão dicotômica que paira sobre uma das características do poder constituinte originário: sua limitação. Seria ele totalmente ilimitado? Ou possuiria limites, na ordem do direito natural?
O caso Chevron no STJ: homologação de sentença estrangeira negada por ofensa à ordem pública
Analisa-se o processo pelo qual o STJ rejeitou o pedido de homologação de sentença equatoriana que condenou a Chevron ao pagamento de indenização bilionária por danos ambientais naquele país.
O tratamento da hanseníase no Brasil e racismo ambiental
A pesquisa aborda a política sanitária brasileira a partir de 1920 que importou no isolamento em colônias agrícolas dos portadores da doença mencionada e sobre os impactos dessa política na injusta distribuição do espaço urbano e do acesso dessa população
A COISA JULGADA NO ENTENDIMENTO DE PONTES DE MIRANDA
O PRESENTE ARTIGO ABORDA TEMA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ENVOLVENDO A COISA JULGADA E A AÇÃO RESCISÓRIA, NA VISÃO DE PONTES DE MIRANDA.
CYBERBULLYING PELO APLICATIVO WHATSAPP E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS NO DIREITO PENAL
RESUMO:Este artigo tem se questionado quais as discussões no aplicativo whatsapp podem se caracterizados como Cyberbullying?. E como objetivo geral demonstrar como Cyberbullying é praticado através do aplicativo whatsapp. A finalidade do presente trabalho e foi explorado no direito penal...
Ministério da Economia divulga alteração de alíquotas de importação de produtos
A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) reduziu, a partir desta quarta-feira (07/08/2019), 17 tarifas de importação de produtos que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Let
UMA ANÁLISE DA LEI Nº 13.344/2016 NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR POLICIAL E SEUS EFEITOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
busca-se analisar a aplicação da Lei nº 13.344/2016, que trouxe alterações de relevante interesse ao Direito Processual Penal, mas especialmente, à atividade investigativa policial.
OS IDOSOS EXIGEM QUE SEUS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS.
Constata de que a lei 10.173 que veio para beneficiar os idosos não esta sendo levado a sério, pois os processos estão dormindo aguardando julgamento.
Fundações públicas e sua natureza jurídica
Conceito e características das fundações públicas como órgãos da administração pública consideradas, assim, após o advento da Lei 7.596/87, que introduziu ao §4º do Decreto Lei 200/67.
DESIDRATAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E O CONSTITUCIONALISMO
Notícias recentes registram que os poderes instituídos, no Brasil, estão alinhados à ideia de “desidratar” a Constituição Federal de 1988. Existe oportunidade e conveniência?
A idade média contra- ataca
Talvez num futuro não muito distante lembremos destes tempos como quadra trágica superada, e então comemoraremos. Por ora, a consciência cidadã obriga-nos, primeiro, à indignação e, posteriormente, à reflexão. A questão é: o que levou nichos significativos da humanidade a...
A Conciliação e Mediação na França
A legislação francesa não faz distinção entre conciliação e mediação.
LIBERDADE DE IMPRENSA E TEORIA DA PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO
A liberdade de imprensa e o conflito com as normas processuais e constitucionais que tratam da vedação do uso de provas obtidas por meio ilícitos.
