Carta das Nações Unidas: 74 anos

Facilitar a cooperação em termos de direito e segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e da paz mundial.

Tutela antecipada antecedente e sua estabilização frente à luz do novo CPC

o Novo CPC introduziu no sistema processual brasileiro a “estabilização da tutela de urgência antecipada”, técnica de monitorização genérica que torna estável a tutela satisfativa em procedimento antecipatório, quando não interposto o respectivo recurso

Justiça concede redução de carga horária de trabalho a servidora com doença crônica, sem redução de vencimentos.

“A servidora ajuizou ação, na qual solicita a concessão da carga horária de trabalho diferenciada, tendo em vista uma alteração parcial nos membros inferiores, o que a enquadraria como deficiente física e, portanto, apta a receber o benefício."

Abandono afetivo e alienação parental: impactos reais

O equilíbrio familiar é essencial para formar a personalidade de crianças e adolescentes, prevenindo sequelas emocionais. Abandono afetivo e alienação parental violam a dignidade humana e comprometem gravemente o desenvolvimento infantil.

UMA PREOCUPANTE INVESTIGAÇÃO

O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO STF EM AFRONTA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.

Os 27 anos de ratificação do Pacto de San Jose da Costa Rica

Compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos.

O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO JUDICIÁRIO E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

O ativismo judicial como instrumento de uma política progressista em favor de grupos raciais minoritários

O controle da administração pública pelo Judiciário e a judicialização da política

O ideal é que cada poder exercesse suas funções típicas a contento para que os demais não precisassem fazê-lo, mas, em caso de clara violação aos direitos deve ser realizada a intervenção judicial para assegurá-los.

Salário-maternidade: 8 coisas que você precisa saber!

O texto visa esclarecer dúvidas frequentes sobre o salário-maternidade, como: quem tem direito a receber? Qual o valor do benefício? Quais são os requisitos? Como solicitar? Dentre tantas outras questões. Aproveite e boa leitura!

PPA, LDO, LOA: instrumentos de planejamento e gestão

Descreve-se a forma que a Constituição Federal estabelece o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais como instrumentos do planejamento da gestão pública.

A responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de conta-corrente aberta de maneira fraudulenta

O objetivo deste artigo é analisar a responsabilidade civil dos bancos nos casos de abertura de conta fraudulenta. O presente tema versará sobre as consequências geradas às instituições financeiras em caso de fraude e até onde ela se estende.

Auditoria trabalhista e sua importância para as empresas

Análise da realização de auditoria privada em organizações voltadas para o âmbito trabalhista, com vistas à identificação de problemas e solução de gestão de pessoal, assemelhando-se à auditoria promovida pela Inspeção do trabalho.

BRASIL – UMA DEMOCRACIA DISFARÇADA.

Estamos vivendo uma democracia disfarçada. Estamos sendo monitorada ,a privacidade acabou não existe mais sigilo fiscal e telefônico isto não é democracia e sim uma opressão.

A retrovenda com o escopo de garantia e o negócio jurídico indireto diante dos negócios fiduciários e do direito de retrato

A retrovenda é um pacto adjeto à compra e venda de imóveis, que permite ao vendedor reaver o bem em até três anos, restituindo o preço e despesas ao comprador.

Regularização fundiária: do direito de laje às concessões para moradia e uso

Examinam-se os diversos mecanismos de regularização fundiária de moradias informais e de concessão do direito de uso da terra a quem a ocupa irregularmente, seja para morar ou exercer atividade de interesse social, de forma a diminuir os constantes problemas habitacionais e a desigualdade social no meio urbano.

Decadência e prescrição contra a fazenda pública

Apesar de a redação do art. 156, V, do CTN equiparar os dois institutos quanto aos efeitos, certo é que, a rigor, a decadência não extingue o crédito tributário, mas sim o direito potestativo da administração tributária de constitui-lo pelo lançamento.

A importância de uma missão diplomática

O relacionamento com os Estados Unidos exige muito mais do que ser agente indutor de uma atividade econômica de extração, que hoje é ilegal em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

O desaparecimento de Fernando Santa Cruz na ditadura militar brasileira

O artigo discute fato concreto, com suas implicações criminais, diante da lei de anistia.

SUA REDE SOCIAL E A RECEITA FEDERAL

Sinais exteriores de riqueza demonstrados em rede social ampliam a possibilidade de se aferir a renda real pela Receita Federal.

[Modelo] Contrarrazões: nome negativado

Negativação sem contrato gera dano moral presumido. Contrarrazões da parte autora reforça o dever do credor de comprovar origem da dívida no cadastro de inadimplentes.