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Comentários a prescrição intercorrente sob a ótica da Lei 13.467/2017
Breves comentários sobre a prescrição intercorrente após a edição da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) abordando o tema de direito intertemporal, termo inicial e a aplicabilidade ou não da decisão do STJ no REsp 1340553/RS
Usufruto:direito das coisas
Estudo acerca do Usufruto, instituto do Direito Civil.
Gestores, cuidado: a não prestação de contas também é ato de improbidade administrativa
Principais aspectos relacionados às consequências que podem advir da não prestação de contas pelo gestor público, com ênfase na Lei de Improbidade Administrativa.
Natureza jurídica da quilometragem paga pela empresa a seus empregados
Palavras-chaves: Imposto de renda; fato gerador; empregados; despesas Sumário: 1. Consulta. 2. Parecer. 2.1. Do fato gerador do imposto sobre a renda. 2.2. Da natureza indenizatória da quilometragem paga pela consulente. 2.3. Da necessidade de alterar a sistemática adotada pela...
O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O presente artigo científico objetivou estudar a recuperação judicial especial presente na Lei 11.101/2005, desenvolvida para microempresas e empresas de pequeno porte.
Diploma superior ao previsto no edital de concurso vale?
Analisa-se o direito de os candidatos graduados em curso superior serem habilitados em concursos públicos cujo edital prevê a necessidade de comprovação da conclusão de curso de nível técnico.
CABIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS PROCESSOS COM RESCISÃO DE PARCELAMENTO POR INADIMPLEMENTO
Cabimento da prescrição intercorrente para processos executivos fiscais que tem o parcelamento inadimplido e as partes exequentes ficam inertes por período superior a cinco anos.
O PERDÃO NAS OBRIGAÇÕES CIVIS
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DIANTE DA DOUTRINA NACIONAL E ESTRANGEIRA.
Leitura de peças na instrução do tribunal do júri
É restrito o número de peças que podem ser lidas durante a instrução no tribunal do júri, mas é preciso garantir que o jurado tenha acesso prévio a um mínimo de provas nesse momento processual.
Restituição de IR retido sobre pagamento de precatório de titularidade de pessoas aposentadas e com doença grave
IR retido por ordem da Juíza assessora do Tribunal exequente sobre pagamento parcial de precatório cujo titular pessoa aposentada e vítima de doença grave.
Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial
Alegando matérias constitucionais não impugnadas na decisão que denega seguimento ao REspecial, o presidente do STJ não conhece do Agravo em Recursos Especial, sob fundamento do art. 21-E do Regimento Interno do STJ, delimitando o alcance da Lei Federal.
O crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia
Inseriu-se em nosso ordenamento jurídico, a partir de setembro de 2018, um “novo” crime que, anteriormente, por falta de previsão legal e expressa, deixava lacuna para a real tipificação do ato praticado.
O que fazer com o vizinho problema no condomínio?
A vida em condomínio exige tolerância e respeito, no entanto, nem sempre é o que ocorre. O que os demais condôminos podem fazer no caso de condômino antissocial?
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - POVO GOSTA DE SER ENGANADO.
Reforma esta que não tirou os privilégios de quem mama na teta do governo. Tirou os benefícios dos mais necessitados. Tudo isto com o aval da população que concordou sem manifestar contra a reforma. Questão de tempo estará reclamando ai é tarde ”né memo.”
Ação de prestação de contas pode ser questionada por agravo de instrumento
O recurso cabível contra decisão que julga procedente, na primeira fase, a ação de prestação de contas é o agravo de instrumento. "Em qualquer caso, neste momento em que a jurisprudência e a doutrina ainda estão debatendo o assunto, acho que temos...
STJ autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
Havendo prova da ocorrência de fraude por grupo de pessoas, como a criação de pessoas jurídicas fictícias para oportunizar a sonegação fiscal ou o esvaziamento patrimonial, o juízo da execução pode redirecionara execução fiscal às pessoas envolvidas.
REALIDADE JURÍDICA
De maio à dezembro do ano passado foram 31.861 processos que tiveram seus recursos negados perante o STJ, com base em um único e perigoso precedente (AgRg no AREsp. n° 1.193.328/GO) que aplica norma regimental da Corte Superior, delimitando Lei Federal.
Teletrabalho: mudanças da Reforma Trabalhista
O presente artigo visa a análise da inserção, pela Reforma Trabalhista, do instituto do teletrabalho na legislação trabalhista pátria, traçando suas vantagens e desvantagens e objetivando interpretar a intenção do legislador ao elaborar a norma.
Direito Econômico
Ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado.
