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A CONSTITUIÇÃO É ERUDITA
- do homem médio em sua vida comum.
Maus tratos contra idoso segue rito sumaríssimo - Lei 9.099/95 juizados especiais cíveis e criminais
O STF entende que só se aplica o procedimento previsto na Lei de juizados especiais, não se aplicando, todavia, os benefícios ali previstos ao crime de maus tratos com lesão grave contra o idoso
O que se reafirma na CF/88?
A CF/88 não traz muitas coisas: desde a suposição de que inexistem normas claras acerca de como se efetivar os direitos sociais de imediato – apesar da previsão do art. 5º, LXXVIII: “§ 1º As normas definidoras dos direitos e...
Obesidade e tatuagem não podem impedir candidata a concorrer à vaga na Marinha
A candidata ajuizou ação após ser reprovada na inspeção de saúde por ter duas tatuagens que seriam visíveis com o uso do uniforme, sendo uma na mão e outra no pé, e por possuir índice de massa corporal (IMC) superior a 30 (indicando obesidade).
O ganho de capital e sua isenção na compra e venda de imóveis
Questionamos a Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal, em especial sobre a isenção do ganho de capital na venda de imóveis, pela utilização do produto da venda em imóveis já adquiridos.
A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal
Analisa-se o histórico da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(CARF) com relação aos limites do planejamento tributário, tendo em vista que o tema gera vultuosa insegurança jurídica ao contribuinte.
A CF/88 é uma Carta de Direitos
E é promotora do ato pedagógico mais nobre da democracia.
CONSIDERAÇÕES DE PONTES DE MIRANDA SOBRE O ARTIGO 505 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DA EXCEÇÃO DE PROPRIEDADE ENVOLVENDO UM ENFOQUE COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916, O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E DIPLOMAS POSTERIORES.
A(IN) APLICABILIDADE DAS CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE USUCAPIÃO FAMILIAR
O presente artigo tem por objetivo elabora breves comentários acerca da a (in) aplicabilidade das causas interruptivas da prescrição nos casos de usucapião familiar. Foi inserido no Código Civil o art. 1.240-A e seus reflexos sobre as dissoluções familiar
A Constituição é fascista?
A CF/88 é uma Carta Política.
ISS e mais um capítulo conturbado
A insegurança jurídica continua a reinar em qualquer compreensão que se tenha sobre o imposto sobre serviços, contribuindo para ser mais um elemento no ambíguo sistema tributário nacional.
Do poder de polícia e dos estacionadores de carros nos estacionamentos públicos do centro de Petrolina-PE
O objetivo de artigo é levantar um debate sobre a mobilidade dos automóveis nos estacionamentos públicos localizado no centro de Petrolina, sertão de Pernambuco, trazendo pontos sobre a atuação do poder de polícia e dos flanelinhas.
Controle interno na administração pública
Na administração pública, os mecanismos de controle existentes previnem o erro, a fraude e o desperdício, trazendo benefícios à sociedade.
Previdência Complementar: PEC nº 6/2019, no contexto previdenciário atual e a tributação do Imposto de Renda
Analisa-se a PEC 06/2019, com seus pontos principais e polêmicos, além do ponto sobre a previdência complementar e o regime de capitalização na aposentadoria, com exemplos hipotéticos.
Agravo de instrumento no CPC/2015 e a taxatividade mitigada do STJ
Defendemos a taxatividade do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no atual CPC, a partir de um análise crítica de precedente do STJ, que reconheceu a taxatividade mitigada, de acordo com a urgência.
A CF/88 não “discrimina para agravar”
Lembro-me de um conto de distopia da adolescência.
Lei Maria da Penha: as inconstitucionalidades da Lei nº 13.827/2019.
O presente artigo trata das alterações inconstitucionais trazidas pela Lei nº 13.827/2019 na Lei Maria da Penha.
ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL E O RISCO DEMOCRÁTICO
Trata-se de uma pesquisa cientifica realizada com diversos materiais bibliográficos e com auxílio de conteúdos da internet, com o objetivo de provocar um debate de maior profundidade em um dos temas mais complexos e divergentes no cenário brasileiro.
Qualificação técnica na Administração Pública Municipal de Frutal - MG
Aborda-se a necessidade constante de capacitação dos servidores públicos municipais, tendo em vista a demanda cada vez maior por serviços públicos de qualidade.
