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Contratação de seguro médico e responsabilidade civil
Os erros médicos submetem-se às ações indenizatórias respectivas ao restar comprovada a culpa do profissional, seja por imperícia, imprudência ou mesmo em função de negligência.
Liberação de pagamento do Plano Collor do FGTS
Se você teve vínculo empregatício com registro em carteira entre 1986 e 1992, pode ter direito ao recebimento das diferenças de correção monetária decorrentes das perdas dos Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I e II (1990 e 1991).
Projeto político-pedagógico e conselho escolar como ferramentas de gestão democrática
A escola precisa construir seu projeto político-pedagógico em articulação com a sociedade. Um projeto bem formulado permite que se tenha consciência dos caminhos e limites da educação.
O DESAPARECIMENTO DE UM JORNALISTA DISSIDENTE NA TURQUIA
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO DIANTE DE NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
A importância da interação da família e escola
Uma análise da importância da interação da família e escola
DA NÃO APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL DA REFORMA TRABALHISTA AOS FEITOS EM QUE POSSAM INFLUENCIAR NAS SITUAÇÕES DE DIREITO MATERIAL SUBJACENTES (INSTITUTOS BIFRONTES) - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CASO DE SUCUM
O Judiciário Federal a quo tem aplicado, às reclamatórias trabalhistas distribuídas antes da vigência da lei n. 13.467/2017, as regras processuais trazidas por esta, resultando em decisões-surpresa.
Revolução tecnológica na área jurídica é caminho sem volta
Destaca o impacto positivo da tecnologia no mundo jurídico. Ao invés de lutar contra ou temer, beneficie-se.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
Trata-se de uma ação de exoneração de alimentos.
AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS
Trata-se de uma ação de divórcio cumulada com alimentos.
AÇÃO DE ALIMENTOS
Trata-se de uma ação de alimentos, onde a requerente busca conseguir os alimentos necessários à sua manutenção.
Os riscos associados ao uso de medicamentos à luz do direito do consumidor
Procura-se analisar a responsabilidade do produtor de um medicamento por eventual dano produzido em decorrência do seu consumo.
O BEM DE FAMÍLIA E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O BEM DE FAMÍLIA E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
Neuroethics, Spinoza and Levinas
This work discusses the concept of Bioethics and Neuroethics in the light of the ethics of the philosophers Baruch Spinoza and Emanuel Levinas.
A alienação parental de avós frente a lei 12.398/2011
Analisa-se a eficácia da lei 12.398/2011 frente a alienação parental praticada por avós no âmbito familiar, especialmente no que diz respeito ao melhor interesse do menor.
O NASCIMENTO DE UM NOVO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E SAGRADO: O DIREITO À HISTERIA
Discute a histeria provocada por factoides sobre imposição de uma ditadura no país e eliminação de minorias.
Entendendo melhor o que é holding empresarial
Holding é o tipo de organização que permite que uma empresa e seus diretores controlem ou exerçam influência em outras empresas (subsidiárias). Em outras palavras, possui participação majoritária nas ações de uma ou mais empresas.
Políticas públicas, ativismo judicial e proteção à saúde
Em breves linhas, o artigo traça parâmetros e indica justificativas para o ativismo judicial como meio de democrático para concretização de políticas públicas, principalmente ao direito à saúde.
É preciso mudar a cultura do boletim de ocorrência
Examina-se a necessidade de valorização dos instrumentos de investigação da polícia judiciária, em detrimento do preenchimento de formulários e outros meios de recepção da notícia crime.
Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva
Sérgio Andrade da Silva, no exercício da profissão, foi atingido por bala de borracha disparada por policial, em meio à contenção de uma manifestação. Casos como este nos levam à reflexão: até onde deve ir a responsabilidade estatal pelos atos provocados por seus agentes?
