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Escola sem partido e liberdade de expressão
Artigo de opinião acerca da proposta do programa denominado "Escola Sem Partido", expondo fatores que me parecem determinantes para o apoio (ao menos aparente) que o projeto recebe de diversas pessoas que se identificam com viés politicamente de direita.
Concurso de pessoas no crime de infanticídio
A doutrina majoritária se baseia nos artigos 29 e 30 do Código Penal para aduzir seus argumentos acerca da responsabilização do terceiro pelo crime de infanticídio juntamente com a mãe.
Princípios e fundamentos do Direito Agrário na Gestão Ambiental
O presente trabalho visa apresentar apontamentos e princípios deste novo ramo das ciências jurídicas, o Direito Agrário como objetivo à proteção do meio ambiente.
Valor das Multas do Inmetro
Falta de critério na aplicação de multas
Pão francês vendido por unidade
Fiscalização e multa aplicada pelo Inmetro
Valorização da jurisprudência no CPC
Análise das benesses importadas pelo novo estatuto processual, garantindo um processo mais célere e previsível, através dos métodos e critérios utilizados pela doutrina jurisprudencial do common law.
Reconstrução da dignidade humana na sociedade brasileira
RESUMO: O presente artigo aborda o princípio da dignidade da pessoa humana, como uma garantia e direito fundamental de toda e qualquer pessoa, estando positivado na Constituição Federal do Brasil de 1988, inclusive tendo um status internacional, visto sob a óptica...
O totalitarismo do tipo fascista
O artigo descreve o fenômeno do fascismo e suas implicações históricas na economia como no caso do Chile de Pinochet.
A CONCEPÇÃO ANTROPOLÓGICA DE KANT QUE SUBJAZ A IDEIA DE CONSTRUÇÃO DA PAZ PERPÉTUA
O artigo investiga, a partir do ponto de vista do filósofo Immanuel Kant, a questão que ele considera mais importante, a saber, o que é o homem; a metodologia foi descritiva e bibliográfica; essencial entender o ponto de vista pragmático antropológico.
Responsabilidade do sócio retirante no Direito do Trabalho
A responsabilidade do sócio retirante e aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho
Dúplice extremismo brasileiro. Conflitos que ameaçam a paz pública
O presente texto tem por escopo precípuo analisar a tendência atual no Brasil em torno das duas matrizes de pensamento ideológico, um extremismo de esquerda que perdura por mais tempo no país, e agora um extremismo exacerbado de direita...
A nova lei penal e os crimes de furto e roubo
Comentam-se as diversas alterações no regramento do furto e do roubo, levando-se em consideração o que a jurisprudência traçava a respeito de execução, qualificadoras e dos próprios tipos penais
Hermenêutica e princípios jurídicos
Apresenta-se síntese crítica da obra "Entre Hidra e Hércules" de Marcelo Neves. Ao longo da exposição, são ilustradas as teorias principiológicas do autor e de Ronald Dworkin e Robert Alexy.
O controle judicial do direito à saúde através das políticas públicas
Analisa-se a trajetória da positivação do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, estudando seus impasses e apresentando os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática.
A QUESTÃO DO ACRE
O ARTIGO DISCUTE IMPORTANTE TEMA DA HISTÓRIA DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL.
Medidas indutivas do CPC, dignidade humana e liberdade de locomoção
Diante do exaurimento dos demais atos executórios, os juízes devem aplicar o inciso IV do art. 139 do CPC, conforme peculiaridades do caso, e determinar limitações à vida privada do devedor, não com a finalidade de ferir-lhe a dignidade ou locomoção, mas para ordenar pressão coercitiva na satisfação do comando.
Contratação de seguro médico e responsabilidade civil
Os erros médicos submetem-se às ações indenizatórias respectivas ao restar comprovada a culpa do profissional, seja por imperícia, imprudência ou mesmo em função de negligência.
