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Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva
Sérgio Andrade da Silva, no exercício da profissão, foi atingido por bala de borracha disparada por policial, em meio à contenção de uma manifestação. Casos como este nos levam à reflexão: até onde deve ir a responsabilidade estatal pelos atos provocados por seus agentes?
Constituição Federal: 30 anos, a jovialidade que se desgastou precocemente.
Análise com foco no Direito Constitucional, pequeno Artigo Jurídico, uma crítica ao desgaste de uma constituição tão joviniana.
Prosperidade e vida na bandidagem
E então, você acha que o crime não compensa? Mas, será que ele recompensa seus protagonistas?
O direito de dirigir em discussão principal: Sobre o o aumento desproporcional das taxas inerentes a obtenção da CNH
O artigo em questão posui intuito de analisar a proporcionalidade diversificadas relativos às taxas para concessão da habilitação dentro dos Estados Brasileiros sendo através de doutrina e legislação nacional
Mãe solicitando guarda da filha menor
Mãe deixa a filha para ser criada com pai e avós paternos. Anos depois....vem solicitar, frente à Justiça, a Guarda da Menor.
O que muda com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados
Em 14 de agosto, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, com vetos parciais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018), conforme publicação do Diário Oficial da União em 15 de agosto. O veto presidencial excluiu as...
Minimização de danos em recuperação judicial
Os estudos e análises mais recentes sobre a recuperação judicial têm destacado a função socioeconômica das empresas em dificuldades, do alcance judicial da medida e dos efeitos na cadeia produtiva. As virtudes desses trabalhos são ofuscáveis pela ausência de preocupação...
Efeitos da compliance na proteção de dados pessoais
No aguardo da sanção presidencial, o marco legal sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, estabelece, de fato, a aplicação de detalhada política de compliance que visa proteger o direito à privacidade. Um dos efeitos da medida,...
Jurisdição: novos desafios éticos e legais
Depois destes intensos anos de advocacia - e lá se vão mais de vinte e cinco no foro - jamais imaginei comportamentos similares aos que temos observado na jurisdição nos últimos tempos. No curso de graduação, ao ler as duras...
Lei de proteção de dados no Brasil
O presidente Michel Temer sancionou dia 14 de agosto o projeto de lei relativa ao estabelecimento de regras para a coleta e o tratamento de dados pessoais no Brasil. De forma insensata o legislador aplicou uma vacatio legis de 18...
Acordo sobre Planos Econômicos: 10 Passos para reaver créditos
A Plataforma Digital para habilitação dos poupadores ao acordo celebrado com os bancos, no tocante aos Expurgos Inflacionários decorrentes do Planos Econômicos dos anos 80 e 90 está disponível desde 22 de maio de 2018 no endereço eletrônico que pode...
Embriaguez e as consequências penais da "saideira".
Trata-se de análise do instituto da embriaguez e os reflexos na imputabilidade penal.
ADMIRÁVEL EU
O objetivo deste estudo e apresentar uma discussão sobre a ideologia de gêneros no contexto sociocultural do século XXI. Para tanto, serão analisados os preceitos e precedentes da descoberta ao preconceito com o cotejamento jurídico, por se agregarem em s
Alienação parental: o perigo das falsas denúncias
Quando um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, o sentimento de rejeição faz surgir o desejo de vingança: o ex-parceiro precisa ser desmoralizado a todo custo. E, para isso, usa-se o filho. Entenda os danos que tal situação ocasiona para o vínculo afetivo havido entre pai e filho.
De Cámpora a Haddad
Explanam-se preocupações com relação às eleições presidenciais de 2018 no Brasil, trazendo à memória a experiência argentina.
“PRIVACY BY DESIGN” E COMPLIANCE NA LGPD
“Privacy by Design é uma metodologia na qual a proteção de dados pessoais é pensada desde a concepção de sistemas, práticas comerciais, projetos, produtos ou qualquer outra solução que envolva o manuseio de dados pessoais.”
A lei Maria da Penha e os transgêneros
O debate da construção da identidade de gênero é importante, principalmente se evidenciarmos que os casos de violência doméstica também ocorrem com os transgêneros e os mesmos não se encontram sob a égide do direito penal.
Advocacia 4.0: tecnologia ajudará a vencer o tsunami de processos
A gestão do passivo judicial representa um verdadeiro desafio jurídico e econômico para as empresas. Com a Advocacia 4.0, a aplicação de novas tecnologias - em especial no Contencioso de Volume - é indispensável para vencer o tsunami de processos.
Da não aplicação das regras de direito processual da reforma trabalhista aos feitos em que possam influenciar nas situações de direito material subjacentes (institutos bifrontes)
O Judiciário Federal a quo tem aplicado, às reclamatórias trabalhistas distribuídas antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, as regras processuais trazidas por esta, resultando em decisões-surpresa, não admitidas.
