Eduardo Cabette e Francisco Sannini Neto lançam o livro "Tratado de Legislação Especial Criminal" pela editora Juspodovm

Lançamento de livro sobre legislação criminal especial

O mito da eleição direta para presidente dos tribunais

A manutenção da tradição da antiguidade na sucessão de diretorias dos tribunais é medida de salutar equilíbrio e não-politização do Poder Judiciário nacional.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Reingressar na propriedade que lhe foi esbulhada.

O direito da mudança de nome do transexual

Investiga-se a mudança de nome nos casos que envolvem transexuais, já que o direito ao nome é um aspecto pessoal essencial ao indivíduo.

Negativa de Propriedade

Negativa de Propriedade de veiculo não transferido

Cumprimento de sentença de alimentos

Cumprimento de sentença mediante acordo de mediação.

[Modelo] Ação de interdição e curatela

O requerente, representado pela Defensoria Pública, pleiteia a interdição e curatela de filho, alegando sua incapacidade civil, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Uma nova justa causa

Não é qualquer perda da habilitação para o exercício da profissão que permite a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, mas apenas aquela que decorrer de uma conduta ou ação dolosa do trabalhador.

A ADPF 442 e o Estado louco. Laicismo como argumento dos abortistas

Estado louco é aquele cuja Constituição é promulgada “sob a proteção de Deus” (assim diz o Preâmbulo), mas onde é rigorosamente proibido usar argumentos religiosos nas discussões judiciais.

A fiança no processo penal: histórico e aspectos

Examina-se a questão da fiança no processo penal brasileiro e se discute caso concreto que envolve o instituto.

5 passos para utilizar as redes sociais de maneira saudável e como apoio profissional

5 passos para utilizar as redes sociais de maneira saudável e como apoio profissional

Os princípios jurídicos constitucionais aplicados aos crimes contra a dignidade sexual

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por seu objeto de análise a questão da evolução dos crimes contra a dignidade sexual no Brasil, notando-se a significativa mudança no comportamento de nossa sociedade, até então bastante regulada e concentrada na figura do...

5 passos para não ser enganado por Fake News

Aprenda os 5 passos para não ser enganado por Fake News

Qual o melhor Regime Tributário para sua empresa?

Breve exposição sobre regimes de tributação.

A transnacionalidade do combate ao narcotráfico.

O presente trabalho trata das condições que se impõem ao combate do tráfico de substâncias ilícitas no Brasil que envolva outros países. Procura-se na cooperação multilateral um meio de combater o tráfico, visto a grande extensão de nossas fronteiras.

A política é cotidiana

Somente se é, ao "fazer-se política". Porque só nos tornamos humanos, fazendo política.

Prisão preventiva para obtenção de delações premiadas na Operação Lava Jato

O emprego da prisão preventiva para obter a confissão do investigado não é revestido de legalidade, mas tão somente adotado como prática inquisitiva.

Denúncia baseada somente em delação premiada pode ser recebida?

Segunda Turma do STF declarou, por três votos a um, que uma denúncia baseada somente em delação premiada não pode ser recebida.

Concurso Público - Quanto tempo demora um Mandado de Segurança?

Quanto tempo demora um Mandado de Segurança?

[Modelo] Ação negatória de paternidade

Demanda proposta com a finalidade de isenção do encargo referente a pensão alimentícia, haja visto que, o requerente não se trata do pai da menor envolvida na lide.