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Novos desdobramentos sobre a contribuição sindical após a reforma trabalhista
Espera-se uma análise técnica pelo STF que aprofunde o debate sobre a legalidade da mudança da contribuição sindical pela reforma trabalhista, convalidando fim da obrigatoriedade, em sentido oposto às declarações públicas já apresentadas pelo ministro-relator, Edson Fachin.
Quando começa a contar o período de suspensão da CNH?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê diversas penalidades frente às infrações cometidas nas ruas. Essas medidas abrangem desde advertências leves até a proibição do direito de dirigir. Dentre essas penalidades, está a suspensão da Carteira.
O Advogado 4.0 - A Revolução Tecnológica
A tecnologia vem sacudindo a vida de muita gente, principalmente no campo profissional, e dela não há como resistir ou fugir. Com isso, nasce o Advogado 4.0.
A Ação Rescisória no Código de Processo Civil de 2015
O artigo visa analisar o instituto da ação rescisória em seus aspectos no Código de Processo Civil de 2015, assinalando sua natureza jurídica, objeto, pedidos, hipóteses de cabimento, seus legitimados, bem como o órgão competente para julgá-la.
A porta do apartamento integra a fachada do edifício?
Dever do condômino em manter a fachada da edificação, conforme previsto no art. 1.336, inc. III do Código Civil Brasileiro. A porta integra a fachada interna? Pequenas alterações que não firam a harmonia estética do todo são permitidas?
A família multiespécie: uma nova realidade a ser acolhida pelo direito de família
A família multiespécie é aquela formada por humanos e seus animais de estimação, quando considerados membros ou, até mesmo, filhos. É uma nova realidade afetiva que reclama a proteção do ordenamento jurídico pátrio.
Atuação do advogado na esfera extrajudicial. Cobrança de cotas condominiais em atraso e direito à percepção de honorários pagos pelo condômino
Direito legal do advogado em perceber honorários advocatícios em cobranças extrajudiciais, com base nos artigos 389 e 395 do Código Civil, parecer da OAB e convenção do condomínio.
Eleições 2018: autofinanciamento de campanha
A edição da minirreforma eleitoral no limiar do período permitido pela lei trouxe grave comprometimento do postulado da igualdade entre candidatos na eleição de 2018, legitimando o abuso de poder econômico, relativamente ao autofinanciamento.
Da sensação de impotência à prepotência
Examinam-se as necessidades dos brasileiros diante da impotência resultante do nosso quadro político desastroso.
Conselho de políticas públicas
Em análise temos que a formação dos conselhos foram uma forma viável de consideração democrática pois, através dos mesmos a sociedade civil passou a apresentar sobre projetos as necessidades que eram maiores e defender os interesses sociais.
Reflexões a respeito da lei de acesso à informação e o direito de ter direitos
O exercício da democracia diante do Controle Social é um procedimento intrínseco e de relevância, cuja atuação se faz presente por meio dos mecanismos de pesquisas e estudos que foram descritos segundo a Lei de Acesso à Informação.
Quitou um imóvel a partir da venda de outro imóvel?
STJ confirma isenção do IR de Pessoa Física
Embargos de Terceiro Preventivos no CPC
O artigo analisa a recente decisão do STJ sobre o cabimento dos embargos de terceiro preventivos opostos na vigência do CPC/73, além de examinar o procedimento no CPC/2015.
ANOTAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE NO DIREITO IMOBILIÁRIO
O ARTIGO APRESENTA ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A MATÉRIA.
Doação de órgãos: o que fazer quando o de cujus não se manifestou em vida?
No Brasil, é facultativo ao sujeito demonstrar seu interesse em ser ou não doador, em vida. Contudo, após o óbito, a escolha fica a critério de seus familiares.
Agente de organização criminosa que continua a delinquir após recebimento da denúncia deve ser novamente indiciado?
Operação policial deflagrada, denúncia recebida. Descobre-se que o agente faccionado jamais se desligou do bando e continua a delinquir. Poderia ser indiciado novamente pelo mesmo tipo penal?
Policial militar preso por ordem da justiça criminal.
Direito a receber salário. Colisão entre o direito fundamental à dignidade da pessoa humana e a posição jurídica da administração como empregadora. Aplicação do princípio da proporcionalidade e a ponderação dos interesses em conflito
Acesso à justiça: entraves e desafios
O acesso à justiça é direito garantido na Constituição de 88 e regulamentado pela norma de direito processual. Entenda um pouco mais sobre o conceito e a evolução histórica desse processo.
