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Julgamento antecipado parcial do mérito (artigo 356 do Código de Processo Civil de 2015).
Este artigo apresenta uma análise da regra inscrita no artigo 356 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), à luz dos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência.
A conciliação como meio alternativo de solução de litígios
Cada dia que passa vem crescendo o número de processos nas varas cíveis do Estado de São Paulo. A conciliação, meio alternativo de solução de conflitos, surge então como alternativa a fim de promover o desafogamento do Judiciário.
A constitucionalização do Processo Civil
Com o advento do novo Código de processo Civil, que entrou em vigor a partir do ano de 2015,houve uma mudança radical, na forma do procedimento administrativo constitucional formal de conduta do processo.
O Processo Administrativo
Este trabalho de conclusão de curso, visa estabelecer a importância do procedimento administrativo em todos os seus âmbitos, investidos desde, pela lei federal, ate atingir, Estados , municípios, entidades particulares, empresas sejam elas publicas.
Mais armas, menos crimes? Reflexão sobre o armamento da sociedade civil
É importante, para a formação de uma opinião “informada” e “bem formada” que se tenha acesso a toda a rede de argumentações em um debate franco e aberto sobre o (des)armamento da sociedade.
Desconsideração da personalidade jurídica: contorno ao princípio da autonomia patrimonial
As sociedades empresariais, quando devidamente registradas, adquirem personalidade jurídica. Dentre as consequências dessa aquisição, existe a responsabilidade patrimonial e as suas mais variadas repercussões no mundo jurídico.
Proibição a retenção de pagamento pelo Órgão Público por falta de regularidade fiscal
Proibição a retenção de pagamento por falta de regularidade fiscal da empresa prestadora do serviço ou fornecedora de material, no caso de dispensa em razão do valor. Falta de amparo legal.
Cordialidade e populismo sanguinário
O populismo é uma das doenças mais graves da democracia. É a democracia na sua forma degenerada (como já denunciava Aristóteles). Populista é o líder carismático que menospreza as leis e as instituições, ou seja, o Estado de Direito, porque...
Alvará Fgts PENSÃO ALIMENTÍCIA
Tempo médio para Expedição de Alvará Fgts decorrente de Pensão Alimentícia
Violação lícita ao domicílio em flagrante de tráfico
O presente artigo busca avaliar a proteção jurídica ao domicílio à luz dos casos de violação em face de flagrante delito, mais especificamente quanto ao crime de tráfico de drogas.
Falsificação de diploma universitário e uso de documento falso
O artigo explica as consequências jurídicas do crime de falsificação de diploma universitário.
O quimerismo processual do mandado de segurança individual e a intervenção do Ministério Público
Enfrenta-se o tema da transcendência dos efeitos da sentença judicial que controla a legalidade dos atos administrativos em mandados de segurança individuais e a necessidade de intervenção do Ministério Público.
Conhecendo o novo Código de Processo Civil - Parte III
Traça-se um panorama dos principais institutos e caminhos trilhados pelo CPC/2015.
Lixo urbano. Insalubridade
A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação, conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, gera direito à percepção de adicional de insalubridade no grau máximo.
Princípio da estabilidade financeira:súmula nº 372, I, do TST e reforma trabalhista
A reforma trabalhista extinguiu o princípio da estabilidade financeira previsto na Súmula nº 372, I, do TST.
Para onde vai o dinheiro das multas?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei 9503/1997, estipula que todo o recurso obtido por meio das multas deve ser indicado de maneira exclusiva para melhorias relativas ao trânsito...
EMBARGO JUREIA - SÃO SEBASTIÃO
PROJUREIA ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JUREIA - SÃO SEBASTIÃO - SP DIVULGAR E INCENTIVAR O COMPARTILHAMENTO DE TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O EMBARGO DO BAIRRO DA JURÉIA - SÃO SEBASTIÃO SP
ESTUDO DA AÇÃO RESCISÓRIA ACERCA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O presente estudo tem como escopo principal analisar o instituto da ação rescisória, sendo apreciado sob a ótica do Código de Processo Civil de 1973 e do Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor no ano de 2015.
TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
O OUTRO TRAZ À DISCUSSÃO ALGUMAS TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
