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O CNJ e a autorização judicial para investigar pessoas com foro de prerrogativa de função
EMENTA: 1. Consequência jurídica da falta de autorização para abertura da investigação. 2. O Conselho Nacional de Justiça e o sistema acusatório. 3. O CNJ e a função do magistrado na investigação criminal.
Divórcio x separação: breve desenrolar histórico até o contexto processual atual
Analisar a evolução dos institutos para dissolução de casamento, passando pela visão do Código Civil Brasileiro de 1916, apresentando como era realizada a dissolução do casamento na época e, neste viés, trazer até os dias.
Responsabilidade do Estado pelos danos ocorridos no interior dos presídios brasileiros
Diante do atual cenário de flagrante desrespeito aos direitos e garantias individuais, somado ao crescimento assustador da população carcerária do Estado brasileiro, levantasse o questionamento acerca da responsabilidade civil objetiva estatal.
Pensão Alimentícia: Importância e Seriedade!
Assunto interessante e gerador de polêmicas e inúmeras indagações,a pensão alimentícia ou ‘PA’ é a protagonista de muitas discussões entre casais que um dia alegaram ter se amado de forma considerável,que tinham formado uma família e concebido filhos,sem excetuarmos os...
Filiação no ordenamento jurídico
O artigo traça consideração acerca da filiação biológica, jurídica na ação investigatória de paternidade. A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. A investigação tem por finalidade identificar...
Vôo atrasado e o direito do consumidor
Muitos consumidores, por desconhecerem seus direitos, acabam não exigindo das companhias aéreas, em situações de falhas na prestação de serviços. Os atrasos e cancelamentos de voos tornaram-se frequentes nos aeroportos. Os consumidores com compromissos marcados a trabalho ou até mesmo...
Modelo de ação monitória
Trata-se de ação monitória onde o espólio por meio da inventariante requer o pagamento de empréstimo realizado pelo de cujus em vida.
MANIFESTAÇÃO CURADOR ESPECIAL
Defesa de curador especial em ação de execução de alimentos
A inimputabilidade por doença mental e seus reflexos sociais
Reflexões sobre o instituto da inimputabilidade penal e a forma como vem sendo feito o tratamento, por parte do Estado, em relação ao inimputável nesta condição.
O Judiciário Mais Caro do Mundo
O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. Segundo dados consubstanciados por LUCIANO DA ROS, da UFRGS, em estudo intitulado O Custo da Justiça no Brasil, com exceção de El Salvador, com expressivos 1,35% do PIB, o...
Reclamação Trabalhista antes da Reforma
Reclamação Trabalhista antes da reforma. Demissão do motorista sem justa causa de uma metalúrgica
LEITURA CONTEMPORÂNEA E INTERDISCIPLINAR DA OBRA “O DEVER DO ADVOGADO” DE RUY BARBOSA
O objeto desta análise interdisciplinar é a obra “O dever do Advogado”, de Ruy Barbosa. Uma resposta a uma carta de seu correligionário, Evaristo de Morais, civilista, escrita em outubro de 1911. A análise trata da ética no exercício da advocacia.
Os desafios da nova advocacia é tema de Workshop em Brasília
Evento tem como foco preparar profissionais para aprender novos conceitos e tendências da área, além de oferecer diversas dicas sobre esse mercado
PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE COMETIDOS POR GOVERNADOR
O ARTIGO EXAMINA A HIPÓTESE DO CRIME DE RESPONSABILIDADE COMETIDO POR GOVERNADOR DE ESTADO.
PARECER JURÍDICO TRABALHISTA
EMENTA: AFASTAMENTO – AUXILIO DOENÇA OCUPACIONAL – RECOLHIMENTO DEVIDO FGTS – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – FUNDAMENTOS EM LEI.
O que fazer se você for parado em um aeroporto dos EUA?
Tenha em mente que um viajante que entra ou sai dos EUA pode ser impedido pelas autoridades de imigração por vários motivos. Mantenha a calma e verifique com o agente a causa de sua prisão para ajuda específica!
É possível a destituição de Conselheiro do Condomínio
A responsabilidade do conselheiro deverá ser analisada de acordo com as obrigações assumidas perante o Condomínio e previstas em Convenção. Tanto o síndico quanto os conselheiros respondem pelos atos praticados, individualmente, perante a Assembleia.
