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Os avanços e desafios do processo judicial eletrônico na 1ª vara cível da comarca de Barbacena – MG
Resumo: O presente trabalho pretende compreender os avanços e desafios, acerca da incursão do processo judicial eletrônico, na comarca de Barbacena-MG, regulamentados pela Lei n º 11.419 de 2006, que dispõe sobre a informatização do procedimento judicial em todo território nacional,...
Crise no sistema prisional, superencarceramento e tráfico de drogas
A crise no sistema prisional demonstra a necessidade de alterações legislativas e adoção de novas posturas por parte do sistema de justiça, da política criminal e da política de segurança pública para combater o superencarceramento.
Burger King é condenado a indenização por danos morais por fornecer “fast food” a empregado
Cadeia de fast food foi condenada por oferecer diariamente seus lanches como refeição aos empregados, não observando o conceito de alimentação saudável, nos termos da portaria editada por ministérios, dentre eles o MTE e o da Saúde.
A pessoa jurídica muito além de uma crise: uma verdadeira desconstrução
A pessoa jurídica tem sofrido muitos revezes porque não tem sido utilizada para o escopo que fora criada, o que tem gerado discussões no mundo jurídico sobre a existência de um processo regressivo desse ente fictício e a necessidade de seu aprimoramento.
A criminalização do descumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Trata o artigo de recente alteração da Lei Maria da Penha, em 03 de abril de 2018, que tipificou a conduta de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas.
A vitória dos precedentes é comum a todos os jurisdicionados
O Novo Código de Processo Civil elevou a observância de precedentes a um novo patamar, impondo cautelas especiais na fundamentação de qualquer espécie de decisão judicial, equilibrando pronunciamentos, de modo a não engessá-los, tampouco descontrolá-los.
Nós temos heróis!
Se há militares atuando de forma arbitrária e truculenta, isso não é uma prática usual da instituição. Nenhuma profissão exige dedicação tão intensa como as da carreira militar.
Da incidência do ITBI sobre os contratos de promessa de compra e venda: o que a jurisprudência vem dizendo a respeito?
Principais aspectos relacionados às hipóteses de incidência do ITBI, e aos precedentes referentes ao tema nos contratos de promessa de compra e venda.
Incorporação de rede elétrica particular
Análise da manifesta divergência jurisprudencial entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Superior Tribunal de Justiça quanto ao marco inicial do prazo prescricional de ação versando sobre incorporação de rede elétrica particular.
APLICABILIDADE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO INTERTEMPORAL
Estudo realizado para explicar a aplicabilidade do Direito Intertemporal, confronto entre o art. 1046 do CPC, enunciados 267, 268 e 275 do FPPC.
Nova modalidade de rescisão contratual: homologação de acordo extrajudicial
Com a reforma trabalhista, foram estipulados algumas rescisões contratuais no qual não existiam (legalmente). Uma dessas rescisões, foi a Homologação de Acordo Extrajudicial, onde será tratado neste artigo.
Breves noções sobre o instituto da justiça restaurativa
O presente artigo tem por finalidade abordar prévias noções sobre a justiça restaurativa, bem como seus aspectos históricos, origem e desenvolvimento no Brasil, além de contrapor justiça retributiva e restaurativa em diversos aspectos.
Descumprimento de medida protetiva se torna crime tipificado
A Presidência da República assinou, em 3 de abril de 2018, Lei que insere na Lei Maria da Penha o crime de Descumprimento de Medida Protetiva.
Problemas do sistema carcerário brasileiro
Breve reflexão sobre os problemas enfrentados pelo brasil, no tocante ao seu sistema penitenciário, que se encontra falido.
Recursos no processo penal.
O presente artigo trata sobre os recursos no processo penal, apontando sua fundamentação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como trata dos pressupostos de admissibilidade dos recursos (objetivos e subjetivos) e de como é feita a análise de mérito.
A vida útil dos produtos e o direito a indenização à luz do CDC
Análise jurídica da estratégia criada pela indústria para fomentar o consumo, programando o tempo de vida útil de seus produtos para que durem menos do que a tecnologia permite.
Responsabilidade Civil Facultativa em seguro de automóvel.
Conclui-se, assim, que nos casos de seguro envolvendo automóveis importante verificar as coberturas que estão sendo contratadas e respectivos valores segurados, vindo a pagar prêmio correspondentes a contratação.
