Prisão em segunda instância: inconstitucionalidade ou combate à impunidade?

Esse artigo trata da possibilidade de prisão a partir da decisão de segunda instância, que voltou ao palco jurisdicional depois que o STF decidiu nesse sentido e varios "figurões" foram e outros irão para a cadeia.

Crime achado: serendipidade

Explica a origem do termo Serendipidade e sua utilização na persecução penal: Crime Achado.

Inelegibilidade de cônjuge e parentes

Analisa-se a inelegibilidade de parentes de chefes do Executivo e a Súmula Vinculante n. 18, que estabeleceu que a dissolução do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a proibição da candidatura.

Defensoria Pública e os direitos das pessoas em situação de rua

O artigo analisa a legitimidade da Defensoria Pública para atuar judicial e extrajudicialmente na promoção dos direitos das pessoas em situação de rua, em especial na tutela de seus direitos sociais e humanos.

A PRISÃO ALIMENTAR COMO UMA SOLUÇÃO EXTREMA

O ARTIGO DISCUTE SOBRE PONTOS DA EXECUÇÃO POR ALIMENTOS

Ativismo judicial da República togada: separação dos poderes e legalidade no STF

É preciso vigilância social sobre o STF para que a Corte não caia na tentação diabólica de querer inovar o ordenamento jurídico mediante a criação de tipos penais. Seria o começo do fim. Nessa linha, só restaria ao Tribunal também criar tipos tributários e, como supremo ápice de seu ativismo, decretar a inconstitucionalidade de preceito normativo constitucional originário.

Pequeno Tribunal Federal

De fato, como previu Carmen Lucia, mesmo que de maneira invertida, o STF se apequenou depois do lamentável julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.

Como comprar carro sem pagar imposto?

Pouco se conhece a respeito desse benefício, mas preparamos um pequeno guia para que você saiba tudo sobre a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas portadoras de deficiência.

Princípios de Paris: Defensoria Pública da União como instituição nacional de direitos humanos

O artigo busca analisar a possibilidade jurídica do credenciamento da Defensoria Pública da União junto ao Comitê Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais, para ser reconhecida como Instituição Nacional de Direitos Humanos.

COMUNICAÇÃO EM PÚBLICO

Continuação, comunicador, comunicar bem em público, orador, empatia, assistência.

DESCUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA AGORA É CRIME

Trata do novo crime do artigo 24 - A da Lei Maria da Penha - desobediência de medida protetiva de urgência e suas consequências penais e processuais penais.

A coisa julgada nas ações coletivas

Este artigo objetiva analisar o alcance e a extensão da coisa julgada nas ações coletivas, como forma de acesso à justiça e de garantia ao princípio da segurança jurídica, baseando-se, para tanto, na ótica dada à matéria pela CF/88, CDC e pela doutrina.

Divisão de poderes: forma suprema de exercicio das funções soberanas do Estado

O debate sobre a divisão de poderes é muito antigo. Veremos que desde a antiguidade havia preocupações sobre a forma de exercício das funções soberanas do Estado. Analisamos o pensamento de Aristóteles, Montesquieu e refletimos a situação brasileira.

O perigoso esforço criminalizador: análise do tipo penal em casos de estupro

A Lei 12.015/2009, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, conferiu assim uma nova redação aos artigos 213 e 214 do Código Penal Brasileiro. Com essa alteração os delitos de estupro e atentado violento ao pudor foram unificados.

O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição

Análise da constitucionalidade da execução de sentença condenatória, confirmada por órgão de segundo grau de jurisdição, mesmo antes do trânsito em julgado definitivo.

Evolução da mulher no cenário politico

O presente artigo discorre sobre a efetiva participação da mulher nos partidos políticos, assim como a eficácia e a constitucionalidade da imposição da cota de gênero aos partidos políticos.

Tributos sobre a venda de imóvel.

Em pesquisas se verifica que ha muito pouca literatura sobre o tema tão complexo e tão usual como a tributação sobre a venda de imoveis, o que gera insegurança jurídica e fiscal alem de contagiar com imprudência as pessoas físicas quando da quantificação.

Crimes Virtuais:estelionato

O crescimento da internet trouxe muitos benefícios, mas na mesma dimensão a quantidade dos crimes virtuais aumentou significativamente. No mundo da internet os criminosos são conhecidos como crackers.

Maus tratos aos animais na experimentação científica

Quais os limites jurídicos da experimentação animal? A lei pode tolerar práticas que causam dor? Como conciliar ética, proteção ambiental e métodos alternativos?

A midiatização no processo penal e sua influência na garantia dos direitos fundamentais

A presente pesquisa discute a influência dos meios de comunicação social sobre os princípios constitucionais e processuais, bem como o papel exercido pela mídia na formação do juízo de valores da sociedade.