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Responsabilidade penal dos agentes infiltrados em organizações criminosas
A presente pesquisa tem como principal objetivo responder à problemática, ainda atual, da responsabilização penal que o agente infiltrado em organizações criminosas pode sofrer pelos crimes praticados enquanto estiver nessa condição.
Proteção da pessoa com deficiência como questão de direitos humanos
O avanço de direitos protetivos á pessoa com deficiência.
Dos direitos do preso
O preso tem o direito de ter um advogado para que este possa lhe transmitir todas as informações necessárias sobre o caso e lhe apontar a melhor solução jurídica para o problema.
Posso solicitar a cidadania se eu cometi um crime?
Cada caso é diferente e as respostas variam de acordo com o histórico migratório de cada pessoa.
Modulação de efeitos no controle de constitucionalidade: caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS
O objetivo deste breve ensaio é o de estimular a discussão acerca da modulação temporal de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal e a forma de sua utilização, analisando o caso do RE nº 574.706/PR.
Dia Mundial da Água: 22 de março
O Judiciário reafirmou o status da água como bem público de uso comum do povo, motivo pelo qual é insuscetível de apropriação pelo particular, de forma que este tem, apenas, o direito à exploração das águas subterrâneas mediante autorização do Poder Público, mediante contraprestação.
Rastros de uma nova era: inteligências artificiais, reproduções assistidas, vidas virtuais, chips na pele e física quântica
Os rastros de uma nova era trazem mudanças bruscas que abalam direitos e mínimas garantias do cidadão. Espera-se que o Legislador regulamente condutas, mormente no contexto de uma vida digital, reproduções assistidas e inteligên-cias artificiais.
Do estado cientificista: como se libertar do obscurantismo
Discussão sobre como estruturar o Estado segundo os ditames da ciência pode mudar os rumos do Brasil. Nas palavras de Bourdieu: "A luta científica é uma luta armada".
Tortura e o cenário da bomba relógio
Institucionalizar a tortura, ainda que excepcionalmente, equivale a jogar no lixo o mínimo civilizatório conquistado a duras penas pela humanidade ao longo dos séculos. Em alguns casos, porém, a conduta poderia ser praticada sem culpabilidade penal.
Por que o Blockchain vai acabar com as licitações, para o bem!
Conjecturas sobre a utilização da tecnologia Blockchain nas licitações em um futuro próximo
Cuidado, o leão está de olho nos seus bens!
As informações adicionais sobre o patrimônio do contribuinte ainda são facultativas. Porém, já representam o sinal de alerta de que o fisco está fechando o cerco sobre os bens dos contribuintes.
Violência obstétrica: a dor além do parto
A pesquisa “Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado”, divulgada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, mostrou que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto.
Alternativa para mulheres condenadas gestantes ou mães
O cumprimento de pena de mulheres que sejam gestantes, mães de crianças, de adolescentes, ou de pessoas com deficiência, poderia ser realizado no regime aberto, convertendo-o em prisão domiciliar.
O ABUSO DE DIREITO DOS CONSUMIDORES NA PÓS-MODERNIDADE
A Inclusão digital levou à ocorrência de abusos inversos nas Relações de Consumo. Antes prática comum das empresas, o fornecimento de informações imprecisas sobre o fornecedor de serviço/produto se tornou comum nas redes sociais e as ações disparam.
O crime nosso de cada dia
Atualmente temos assistido a uma bestial disputa nas redes sociais entre os que procuram justificar assassinatos, como se o valor da vida pudesse ser relativizado por critérios estranhos à mente sã.
RELAÇÕES ECONÔMICAS ENTRE PAIS E FILHOS E O USUFRUTO LEGAL
O ARTIGO DISCUTE AS RELAÇÕES ECONÔMICAS ENTRE PAIS E FILHOS E A QUESTÃO DO USUFRUTO LEGAL.
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
O presente artigo possui como objetivo analisar as alterações e mudanças principais no Código Florestal de 2012. É notória a relevância dos assuntos que concernem as questões ambientais, seja para o direito ou outros campos das ciências no geral.
