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Adoção internacional e a problemática do tráfico internacional de crianças e adolescentes
O presente trabalho tem por objetivo precípuo verificar como a difusão e ampliação das adoções internacionais pode ajudar no combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes
Propósito negocial: a problemática da incorporação de doutrina tributária alienígena no Brasil
No âmbito do planejamento fiscal e articulando conceitos da doutrina tributária clássica, o presente artigo busca analisar o instituto do propósito negocial, verificando a aplicabilidade genérica do mesmo ao direito brasileiro.
Ultrapassando fronteiras: proteja sua marca
Com o desenvolvimento das atividades de forma globalizada, o registro válido garantirá a eficácia da proteção da marca como o ativo intangível pela sua importância comercial em todos os mercados de atuação empresarial.
Das sanções de apreensão e perdimento do veículo do terceiro de boa-fé nas infrações ambientais.
Interpretação do assunto à luz dos julgados do Tribunal Regional da 1ª Região
Tribunal do Júri: a influência da mídia nas decisões do conselho de sentença
Debate sobre a influência da mídia através dos meios de comunicação e o que ela exerce para a sociedade e os jurados que compõem o Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.
Mandado de injunção: eficácia atual
Relata-se a evolução jurisprudencial do STF acerca do mandado de injunção e sua repercussão na análise de caso recente.
O que o TCM-SP necessita é de aperfeiçoamento
Ao defender que o TCM-SP não deva atuar previamente para barrar licitações, o prefeito de São Paulo evidencia total desconhecimento das boas práticas de auditoria e das competências constitucionais e legais dos tribunais de contas.
TRF4 decide: INSS não pode exigir carência em casos de gravidez de risco para auxílio doença
Recente decisão muda entendimento sobre a necessidade de carência para a obtenção do benefício de auxílio doença para os casos de gravidez de risco.
Estamos perto de um novo muro de Berlim?
Declaração de Agnaldo Timóteo sobre o sul do país.
O novo Repetro e o projeto na ALERJ que limita a isenção fiscal à fase de exploração
O novo Projeto de Lei 3.660/2017, em tramitação na ALERJ, pretende limitar o benefício fiscal introduzido pela Lei do Repetro-Sped, no âmbito estadual de incidência de ICMS, a fim de que apenas a fase de exploração tenha o benefício fiscal.
UMA QUESTÃO ENVOLVENDO AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO RESCISÓRIA
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DE EFICÁCIA DE UMA AÇÃO EXECUTIVA DIANTE DA RESCISÓRIA.
SENTENÇA DE DIVÓRCIO E AÇÃO RESCISÓRIA
O ARTIGO DISCUTE DIANTE DAS LIÇÕES DE PONTES DE MIRANDA A SENTENÇA DE DIVÓRCIO E A AÇÃO RESCISÓRIA.
O USO DE ARMAS QUÍMICAS E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
O ARTIGO TRAZ ANOTAÇÕES COM RELAÇÃO A IMPORTÂNCIA, NO ÂMBITO INTERNACIONAL, DO CONTROLE DE ARMAS QUÍMICAS.
A LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 (REFORMA TRABALHISTA) E O DIREITO INTERTEMPORAL – REFLEXÕES SOBRE AS MUDANÇAS IMPLEMENTADAS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943)
Trata-se de estudo acerca do instituto do Direito Adquirido em relação à "nova Lei Trabalhista. Um dos temas mais árduos do Direito, se ´procurou demonstrar nos níveis dos Tribunais os (des)ententimentos acerca de tão caro e esquecido tema.
Quais são os limites para que ocorra a revista de um empregado?
É possível que ela ocorra como uma exceção e, de preferência, sem contato físico ou que não cause constrangimento ao empregado.
A mudança de nome nos assentamentos do registro civil
O texto trata das exceções jurídicas ao princípio da impossibilidade de mudança do prenome nos assentos de nascimento.
Sobre a homologação de sentença estrangeira e suas mudanças no novo CPC
O texto aborda o tratamento jurídico atual da homologação de sentença estrangeira.
