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Furto de uso em âmbito militar
RESUMO: O presente artigo trata do crime de furto de uso em âmbito militar, o qual possui requisitos específicos para sua caracterização, tais como a subtração de coisa móvel para utilização momentânea, mediante dolo e a devolução da mesma no local...
O ITCMD como instrumento de Justiça Social
O ITCMD pode assumir a vanguarda na luta pela redução das desigualdades sociais, uma vez que a herança, no Brasil, pelas falhas na legislação tributária, integra um obstáculo ao alcance da justiça social.
A banalização da prisão preventiva é a causa da superlotação carcerária?
O Brasil ultrapassa a Rússia, com 726.712 mil presos, e passa a ocupar o 3º lugar no ranking das maiores populações carcerárias do mundo. A porcentagem de presos provisórios é de cerca de 40% e metade dela é de jovens de 18 a 29 anos, sendo 64% negros. Há algo errado?
Os direitos humanos e a segurança pública
O presente trabalho tem como principal intento analisar os projetos sociais desenvolvidos no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba nas comunidades, visando reduzir as desigualdades sociais e estreitar as relações entre o Estado e Sociedade.
PROVA ILÍCITA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL PELO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Nesse trabalho será relatado sobre admissibilidade da prova ilícita no processo penal e suas aplicações.
O sistema prisional do estado de Minas Gerais
Análise de problemas, impasses e soluções no âmbito do sistema prisional do estado de Minas Gerais, pelo estudo da doutrina especializada.
A participação das mulheres no mercado de trabalho: Avançamos ou estagnamos?
A proporção de trabalhadores em ocupações de até 30 horas semanais é maior entre as mulheres e isso pode estar relacionado à predominância feminina nos afazeres domésticos, aos quais as mulheres trabalhadoras dedicam 73% mais horas do que os homens. ...
Por que os juízes usam togas?
O Judiciário é cheio de liturgias. Faz parte de seu modo de ser o uso da toga para os atos formais. Nos julgamentos é obrigatório o seu uso pelos magistrados. Mesmo os advogados, para dirigirem-se à Corte, devem usar becas....
Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)
RESUMO: O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do contraditório, - contraditório material e contraditório formal -, enfocando suas características e examinando sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar, tecendo...
A imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos: uma breve análise do art. 150, VI, ‘d’, Constituição, a partir de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal
Em homenagem ao eminente professor Ives Gandra da Silva Martins, paradigma para os combativos advogados brasileiros. “A interpretação finalística leva à consideração de relevância, qual seja, a de que, ao falar o constituinte em livro, jornal, periódico e papel de...
O Dano Extrapatrimonial da Reforma Trabalhista e as Alterações Inseridas Pela MP n° 808/2017.
O presente artigo tem por desiderato analisar os danos extrapatrimoniais trabalhistas, dentro da tecnicalidade jurídico-legiferante, a pretensão da Lei n° 13.467/17 (Reforma Trabalhista) e as alterações inseridas nesta pela Medida Provisória n° 808/2017.
SP: taxa de mandato judicial é inconstitucional
No Estado de São Paulo, existe uma taxa cobrada sempre que um advogado é nomeado em um processo judicial. A responsabilidade pelo pagamento do valor da taxa é do outorgante, ou seja, do cliente, e equivale a 2% de um salário mínimo.
Estabilidade em gestação que ocorre durante aviso prévio, mesmo indenizado
Este pequeno artigo tem o escopo de esclarecer a respeito dos direitos da empregada que é demitida e que engravida no período do aviso, mesmo no caso do aviso indenizado, aquele que o empregador para para a empregada cumprir o período em casa.
A (im)possibilidade de impugnação de acordo de colaboração premiada por terceiros
O presente artigo visa especificar as diferenças (legitimados, momento e efeitos) existentes entre os institutos da impugnação do acordo de colaboração premiada e o direito ao confronto, evidenciando a posição prevalente nos tribunais superiores.
Quem paga o advogado contratado pelo Condomínio para receber as taxas de condomínio inadimplidas?
Pergunta corriqueira no dia a dia condominial, mas que gera muitas dúvidas entre condôminos, adimplentes e inadimplentes e tira o sono de síndicos e gestores condominiais.
Eleições 2018: propaganda eleitoral com restrições ao derrame de santinhos e som ambulante
As eleições de 2018 serão marcadas por inovações na área da propaganda eleitoral. A legislação restringe a distribuição de santinhos no local de votação ou nas vias próximas, na véspera do pleito. Além disso, a sonorização ambulante também foi objeto de restrição.
Medidas protetivas de urgência contra violência doméstica precisam ser decretadas pela autoridade policial
O próprio nome do instituto evidencia essa necessidade: medidas protetivas de urgência. Quando o Estado demora para agir, ofende a própria natureza da medida, deixando a ofendida com o justo receio de que voltará a ser vitimada e o agressor com o caminho livre para voltar e delinquir.
Reciclagem pela internet
Saiba que existe a possibilidade de fazer esse curso na internet, podendo estudar ao seu próprio tempo e no conforto de sua casa.
