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O sistema de controle interno
Elaborado
A descriminalização do aborto
O aborto no brasil até hoje é um assunto muito debatido e polemico, tendo em vista o leque de discussões que o tema possibilita, sendo uma dessas discussões que a sua não legalização acaba se sobrepondo ao principio da autonomia da vontade da mulher.
Diversas faces do registro civil das pessoas naturais
O direito do registro civil das pessoas naturais tem por finalidade regulamentar a função estatal destinada ao gerenciamento dos atos e fatos do estado civil da pessoa humana, para fins de prova, conservação e inclusão social, além de fornecimento de dados estatísticos fundamentais.
Feminicídio: violência doméstica e familiar
O presente trabalho tem como foco, apresentar o contexto de violência em que as mulheres estão submetidas no âmbito familiar, bem como os fatores em que tal brutalidade desenvolve no meio social.
O novo Código de Processo Penal do Uruguai. Enquanto isso, no Brasil...
No Uruguai entrou em vigor o novo Código de Processo Penal, implementando-se o sistema acusatório - e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros países do nosso continente no movimento de democratização da justiça criminal.
VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DOMÉSTICO FAMILIAR
O atual artigo faz breves comentários acerca da violência doméstica familiar contra as mulheres e a evolução das leis para combater tamanha descriminação e menosprezo, que todos os dias mulheres sofrem em razão de sua condição.
Kintsugi e a advocacia
Kintsugi e a advocacia #DepartamentoasQuintas
Crimes Ambientais e o Direito Moderno
Trata-se de um trabalho com o escopo de esclarecer dúvidas acerca deste tema que se mostra, a cada dia, de suma importância para o desenvolvimento da sociedade ecologicamente equilibrada, sem abrir mão da geração de emprego e renda.
Seguridade e Previdência Social: conceitos, princípios constitucionais e segurados do RGPS
Principais conceitos e definições da Seguridade Social, os princípios e dispositivos constitucionais que regem a sua atuação no Brasil e os seus segurados no Regime Geral da Previdência Social.
TST - Panificadora de Anápolis vai indenizar filhos de entregador de pães vítima de acidente em rodovia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Panificadora Novo Pão (A. M. Sardinha), de Anápolis (GO), a indenizar em R$ 50 mil os filhos de um motorista entregador vítima de acidente de trabalho.
TST - Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um motorista da Destesa Terra Construções Ltda., demitido após ser eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa
TRT23 - Empresa é condenada a indenizar trabalhadores demitidos após ajuizarem ações trabalhistas
O frigorífico JBS foi condenado a pagar indenizações por danos morais a sete empregados demitidos logo após ajuizarem ações na Justiça do Trabalho.
TRF5 - Tribunal mantém benefício de prestação continuada para criança portadora de dermatite crônica
Dermatite crônica – Em sentença proferida pelo Juízo de Primeiro Grau, o INSS foi condenado ao pagamento do benefício de prestação continuada à criança D. da S. O.
TJAL - Construtora deve indenizar condomínio em R$ 30 mil por defeitos
A juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 5ª Vara Cível de Maceió, condenou a Construtora Nacional a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, o condomínio do Edifício Mário Gomes De Barros
TJGO - Banco terá de indenizar cliente que ficou em fila por mais de 2 horas
O juiz Fernando Ribeiro Montefusco, do 9º Juizado Especial Cível, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais no valor R$ 3 mil a Zander Luís Oliveira de Queiroz.
TJRS - Passageira impedida de desembarcar de navio até pagar despesas médicas será indenizada
Na Comarca de Porto Alegre, as rés foram condenadas a pagar, de forma solidária, o ressarcimento de R$ 1.584,55, referente aos serviços médicos prestados a bordo do navio e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.880,00.
aborto: vida ou dignidade
será possível a autorização de aborto em casos de fetos contaminados com o zika vírus, como é permitido aos aborto legais, na legislação brasileira.
Responsabilidade civil do Estado no âmbito dos presídios brasileiros
A responsabilidade do Estado pela integridade física e moral dos presos não pode ser afastada pela merda alegação da reserva do possível, diante da massiva violação aos direitos fundamentais, no que o STF chama de "Estado de coisas inconstitucional".
O esverdeamento dos Tribunais de Contas: a garantia de uma atuação sustentável
Os Tribunais de Contas são importantes instrumentos de controle, indispensáveis à proteção do patrimônio público em todos os aspectos, sejam materiais ou imateriais. Nessa seara, imperioso garantir não só o respeito à natureza, mas também que a sociedade não seja prejudicada e nem arque com administradores sem compromisso com a qualidade do meio que habita.
Reforma tributária já! Será este o único meio de desonerar a carga tributária brasileira?
Entenda o funcionamento da alta carga tributária existente no Brasil, a partir de dados obtidos em pesquisas do Instituto Brasileiro Planejamento e Tributação (IBPT), e como se dá a aplicação dos recursos arrecadados em benefício da população. É necessário uma reforma?
