Tudo
Seus direitos na Black Friday
Mais uma Black Friday se aproxima e muitos consumidores ainda têm duvidas quanto aos seus Direitos. Este pequeno texto visa esclarecer algumas dúvidas sobre quais as garantias do consumidor diante das compras feitas na Black Friday.
Novidades na Lei Maria da Penha: atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar
Trata o artigo das recentes alterações promovidas na Lei Maria da Penha pela Lei 13.505/17.
A presunção de inocência frente ao excesso midiático: a antecipação de uma condenação
O processo penal sempre chamou atenção da sociedade. Hoje, porém, com a intensidade da mídia, televisiva e virtual, a publicidade passou a ser instrumento de ofensa às garantias individuais daqueles que sofrem o dissabor de serem acusados (sem a conclusão, ainda, de um julgamento justo).
Cracolândia: a terra prometida dos hospitais psiquiátricos
Para não entrarem em falência, por meio da expansão dos leitos psiquiátricos, os hospitais precisam de verba. Com uma internação compulsória do tamanho da Cracolândia, esta verba estaria garantida?
A luta pela igualdade de gênero
Este artigo foi realizado como parte da Constituição Federal de 1988, ART. 5°§I, abordando todas as dificuldades que as mulheres atualmente enfrentam, visando a batalha da desigualdade de gênero e trajetória árdua pela igualdade.
É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros
O artigo destaca recente decisão em matéria de direito do consumidor envolvendo cláusula abusiva.
Imunidade recíproca das sociedades de economia mista
Sociedade instituída com finalidade de realizar atividades de extensão do território do ente estadual e de interesse local. Participação em bolsa para fins de efetividade. Concessão de isenção por ente municipal como fator de reconhecimento da finalidade.
INCONSTITUCIONALIDADES NO CÓDIGO FLORESTAL
O ARTIGO DISCUTE ALGUNS PONTOS INCONSTITUCIONAIS NO CÓDIGO FLORESTAL.
Pressupostos genéricos de admissibilidade recursal
Aplicados a toda e qualquer espécie de recurso, devendo observar e conferir os requisitos, uma vez que a inobservância poderá acarretar no não recebimento ou não conhecimento de tal recurso.
A inconstitucionalidade da cobrança da Contribuição Previdenciária Patronal de empresas contratantes de serviços de MEI
Criação de obrigação tributária aos contratantes de Microempreendedores Individuais (MEIs) por meio de Instrução Normativa da Receita Federal, com a violação de diversos princípios de Direito Tributário.
A exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS
Artigo sobre a possibilidade de discussão sobre a retirada do ISS e do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. As alterações da Lei Nº 12.973/2014.
A regulamentação do Home Office pela Reforma Trabalhista
Breves considerações sobre a modalidade de teletrabalho inserida na Consolidação das Leis do Trabalho através da Reforma Trabalhista.
Tombamento: função administrativa típica do poder executivo
Elaborado em 21/10/2013.
RDC: combinação de procedimentos das modalidades já existentes com critérios de julgamento
O texto traz uma breve análise do Regime Diferenciado de Contratações, instituído pela Lei Federal nº 12.462/2011.
A definição de marca nas contratações públicas
Elaborado em 11/2011
Inexigibilidade de licitação: hipótese de contratação direta limitada à compra de bens
O texto analisa o teor do art. 25, inc. I, da Lei federal nº 8.666/93, com a investigação da legislação, da doutrina e da jurisprudência correspondentes.
A responsabilidade civil do município de salvador frente aos estacionamentos da zona azul
O presente estudo teve como objetivo verificar de que forma responderá o Estado nos casos de danos aos particulares advindos do uso dos estacionamentos da zona azul do município de Salvador.
A (in) constitucionalidade do art. 611-A da “Reforma Trabalhista” dentro da perspectiva do Princípio da Legalidade
Objetivo de pesquisa o art. 611-A da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecidamente como Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analisando-se assim, se o artigo 611-A afrontava o Princípio da Legalidade e a CF.
