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Direito ao esquecimento: amplitude em face das liberdades de informação, de expressão e de imprensa
Por mais indispensáveis que as liberdades de informação, de expressão e de imprensa sejam para a manutenção de um ambiente democrático, elas não podem ser hipertrofiadas à custa da dignidade humana e dos direitos da personalidade.
Efeitos jurídicos do Registro Imobiliário
O atual artigo visa ao esclarecimento quanto aos efeitos efeitos jurídicos do Registro Imobiliário. Visto que o registro inadequado da propriedade por trazer mazelas significativas ao indivíduo.
Estudo da obra História da cultura jurídica: o direito na Grécia
O direito, como é aceito na sociedade hodierna ocidental, tem como leito primordial a Grécia Antiga.
A república equilibrista
A recente decisão da Primeira Turma do STF, no sentido de afastar um parlamentar sem a prévia autorização da casa legislativa a qual pertence, cumulada com a medida cautelar de recolhimento domiciliar, gerou a mais grave crise institucional da República.
Ideias sobre a origem da sociedade civil
A proposta deste texto é reunir e organizar, de maneira breve e clara, pensamentos de grandes filósofos sobre a origem da Sociedade Civil. Trata-se de uma amostra, no campo das ideias, da saída da barbárie e a entrada na civilização.
A fotografia e seu direito irrenunciável sobre ela
Você provavelmente gosta de tirar fotos, pois saiba seus direitos em relação a foto que você tira
Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela
A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela.
Corrupção na regulamentação do processo licitatório do transporte rodoviário de passageiros de competência da União
Embora haja uma determinação constitucional, a licitação para a outorga do serviço público para o transporte rodoviário de passageiros é deixada de lado e não é concretizada.
Notas introdutórias de direito processual do trabalho
O texto abrange a definição de Direito Processual do Trabalho, suas fontes e autonomia, apresentando as diversas formas de solução dos conflitos como mediação, conciliação e arbitragem.
Advogar como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica?
Uma breve análise, de forma grosseira, de como ficaria a tributação para advogar como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, lembrando que são diversos os fatores que incidem no cálculo e que não foram levados em consideração.
Novidades sobre a violação de correspondência corporativa
Incrível como o impacto da tecnologia no Direito causa perplexidade nos meios jurídicos vez que mesmo após anos de estudo não conseguimos chegar a soluções satisfatórias que deem efetiva segurança as partes envolvidas em questões judiciais decorrentes da utilização dos...
Ação Monitória como alternativa para recuperação de crédito
Breves considerações sobre a cobrança de títulos prescritos ou sem a eficácia de título executivo.
Novos Princípios Processuais à luz do Novo Código de Processo Civil
Tal artigo tem como objetivo apresentar uma das mudanças trazidas pelo Código Civil de 2015, Lei 13.105/15, que foi a introdução de princípios, que anteriormente, no Código Civil de 1973, não eram consagrados.
A sucumbência recursal no novo Código de Processo Civil
A sucumbência recursal deve ser encarada como estímulo para elaboração de teses jurídicas inovadoras em recursos que tenham reais chances de êxito, abstendo-se de recursos protelatórios que agravem uma situação processual já desfavorável.
A tópica em poucas palavras
Apresenta-se a tópica na história do direito privado moderno, resultado do estudo de técnicas práticas de aplicação da lei e do desenvolvimento do direito para a determinação dos fundamentos de uma decisão jurídica concreta.
Lei nº 13.491/17. Modifica o Código Penal Militar: novos desafios. Avanços ou retrocessos?
O presente ensaio tem por finalidade precípua analisar a recentíssima Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, que modifica o Decreto-Lei nº 1.001/69, que define o Código Penal Militar. Desafios? Avanços ou retrocessos?
