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Independência e Interdependência entre os Estados no âmbito do Direito Internacional
O Direito Internacional, garantia da coexistência entre os Estados, nasce entre a necessária dependência e interdependência entre os Estados. É sobre essa relação que o texto pretende discorrer.
Atenção advogados: Divulgados os enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA- Tema Reforma Trabalhista
Divulgação dos enunciados que serão seguidos por mais de 4 mil juízes associados a ANAMATRA.
Acesso à justiça e direito à moradia: o assentamento urbano Dilma Rousseff
O presente artigo trata de uma área em litígio denominada assentamento urbano Dilma Rousseff, em Porto Velho/RO.
Reforma trabalhista e direito intertemporal: o que muda nos contratos atuais?
As alterações imediatas nos contratos de trabalho vigentes respeitarão, naturalmente, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Saiba o que isso significa.
Ata notarial como meio de prova processual
"Visualizou uma ofensa na internet que atenta contra a sua honra ou intimidade e quer constituir prova eleita pelo Código de Processo Civil como meio hábil?"
Possibilidade de indenizar Edificação em Área Pública no Município de Camaçari
O presente estudo traz a tona a indenização a particulares relativos a posse em área pública municipal devido a boa fé , em consonância com entendimento do TCE e jurisprudência
Comentários à lei estadual do RJ: licenciamento veicular com IPVA atrasado
A Lei 7.718/2017 do RJ nasce da teimosia do TJRJ em não subordinar-se ao STF. Mas tudo indica que nos aguardam novas arbitrariedades, como um selo de mau pagador em nossos CRLVs e a permanência da necessidade de pagamento de multas de trânsito para a realização de licenciamento.
Usucapião extrajudicial
"Posso adquirir a propriedade de um imóvel que eu só tenho a posse, através de um procedimento cartorial (sem a necessidade de mover uma ação judicial)?"
REGIMEN PATRIMONIAL EN LA UNIONE CONVIVIENTE
El Trabajo este Tiene el Escupo como demuestran régimen de equilibrio El unione de convivientes como instutuição familia y sus efectos, que todavía tiene mucho que discutir y madurado, y en su esencia, muchas dudas sobre el tema.
Advogado ou CEO? #DepartamentoasQuintas
Advogado ou CEO? #DepartamentoasQuintas
Mediação de conflitos no contexto contemporâneo
Este artigo aspira a apresentação de uma leitura teórica e um estudo analítico do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado na cidade de Fortaleza, sob a perspectiva da Lei de Mediação.
Em que consiste o direito pensado como prudência, ciência e linguagem?
Ora, enquanto ciência, o direito irá preocupar-se de estudar as condutas que a sociedade não tolera, de regular as normas de convivência entre os indivíduos. Esta é sua principal missão.
Os efeitos da Emenda Constitucional 06/95 na privatização brasileira
Uma síntese epistemológica sobre os impactos da EC 06/95 na privatização brasileira
Protestos em Salvador na Copa das Confederações: análise dos discursos dos sites Metrópole e UOL
Este artigo aspira a apresentação de uma leitura teórica e uma descrição dos discursos emitidos pelos sites de notícias Metrópole e Uol durante a cobertura dos protestos realizados em junho de 2013 na cidade do Salvador.
Crime de responsabilidade e crimes comuns praticados pelo Presidente da República de acordo com ADPF 378 – STF
Eventual autorização pela Câmara não mais vincula o Senado, como era o entendimento antes da ADPF 378/STF.
Justifica-se, ainda hoje, o Tribunal do Júri?
O debate, sempre renovado, sobre a necessidade e importância da instituição centenária do Tribunal do Júri no Brasil contemporâneo.
Filho maior de 18 anos tem direito a receber pensão alimentícia?
O filho maior de 18 anos tem ou não direito de receber pensão alimentícia de seus pais.
É possível realizar o divórcio em cartório?
Este pequeno texto resume a abordagem inicial sobre a possibilidade de realização do divórcio pela via administrativa
