Obrigações Auto executáveis em Contratos Inteligentes (Smart Contracts)

IntroduçãoOs contratos inteligentes, ou smart contracts, representam uma inovação disruptiva que combina tecnologia e direito para reformular a maneira como as transações são executadas. Estes contratos baseiam-se em tecnologia blockchain, permitindo a execução automática de obrigações pré-definidas assim que determinadas...

A Responsabilidade Contratual de Plataformas Digitais

IntroduçãoCom a ascensão das plataformas digitais e seu papel central como intermediárias em diversas transações, surgem importantes questões acerca da sua responsabilidade contratual. Essas plataformas, como marketplaces, redes sociais e aplicativos de transporte, conectam consumidores e fornecedores, mas frequentemente alegam...

O Emprego de Tecnologias de Informação, Comunicação e Automação nos Negócios Empresariais

IntroduçãoO ambiente empresarial moderno tem sido profundamente transformado pelo avanço das tecnologias de informação, comunicação e automação. Essas inovações redefiniram a maneira como as empresas gerenciam suas operações, interagem com seus clientes e competem em um mercado cada vez mais...

Limite da expressão na internet

A responsabilidade social das plataformas digitais é cada vez mais cobrada pela sociedade e pelos órgãos reguladores, que exigem transparência nas decisões de moderação e nos processos de filtragem de conteúdos.

Evolução do combate ao crime organizado

O combate efetivo das organizações criminosas somente ocorrerá quando o legislador tiver a mesma volúpia proativa que teve ao definir os crimes contra o Estado democrático de Direito e suas penas.

A (i)legalidade da autolavagem de dinheiro no Brasil

A (I)LEGALIDADE DA AUTOLAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASILRESUMOOs crimes de lavagem de dinheiro vêm recebendo a cada dia maior atenção de juristas e aplicadores do Direito. O avanço exponencial da tecnologia e a abertura dos mercados facilitam a ocultação e...

Analogia e teoria dos precedentes em matéria trabalhista

É preciso que os tribunais do país, principalmente o Supremo, atentem para os aspectos técnicos dos novos institutos da teoria da decisão presentes no direito brasileiro.

Fim da jornada 6x1: justiça social e direitos humanos

A manutenção do regime atual de jornada de trabalho está em descompasso com os princípios dos direitos humanos e com as tendências globais de sustentabilidade laboral.

Volta de Trump e guerra Rússia x Ucrânia

Examinam-se os potenciais desdobramentos de uma abordagem de Trump baseada em negociações rápidas e no distanciamento estratégico em relação aos conflitos internacionais.

O colete do suicídio

Treze anos depois que o ChatGPT foi apresentado ao mundo, conquistando os corações e mentes dos usuários de internet e captando rapidamente somas impressionantes de investimento, todo um novo ecossistema econômico surgiu. Fazendas de computadores brotaram do chão como se...

Fim do regime jurídico único impacta quem faz concurso?

A decisão do STF sobre o regime jurídico único marca um momento de transformação na administração pública brasileira. Quais carreiras serão impactadas e de que forma?

Racismo: análise jurídica e não política

Não é possível equalizar indevidamente as dimensões do racismo promovido contra negros e contra brancos na realidade brasileira.

Due diligence necessárias para validar uma sblc

UM GUIA ABRANGENTEAs Standby Letters of Credit (SBLCs) são um instrumento financeiro amplamente utilizado em transações comerciais e financeiras em todo o mundo. Elas desempenham um papel crucial na mitigação de riscos e no estabelecimento de confiança entre as partes...

Composição do STF: crítica e proposta

Sugere-se que o STF tenha composição normatizada para incluir pelo menos seis ministros provenientes da magistratura de carreira, separados por especialização, inclusive.

Liberdade e exceções da prisão

Se não for o caso de crime de menor potencial ofensivo, resta a fiança como saída para a liberdade do criminoso. São 77 casos de crimes afiançáveis somente no CP, sob decisão do delegado de polícia, após a lavratura do auto de prisão em flagrante.

Escala 6x1 : impactos trabalhistas

A jornada 6x1 no Brasil: impactos na saúde, vida familiar e conformidade legal. Descubra como essa escala desafia os princípios do trabalho decente e o que pode ser feito para melhorar.

Negrofobia x caricatura: Métodos restaurativos para tratamento do conflito

Em 31 de outubro de 2024, a Éditions Dupuis, editora franco-belga, famosa por suas revistas em quadrinhos (bandes déssinées), manifestou-se publicamente nas redes sociais, informando que cessaria as vendas e retiraria do mercado o álbum Spirou et La Gorgone bleue,...

ANPP na audiência de custódia

Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal abordar sobre a possibilidade de oferecimento e homologação do ANPP na audiência de custódia, bem como debater sobre as vantagens e (in) constitucionalidades do ANPP, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido,...

Parentalidade Socioafetiva: Análise dos direitos e deveres decorrentes das relações socioafetivas no contexto jurídico brasileiro

RESUMOO presente trabalho trata-se de uma discussão sobre os efeitos jurídicos e sociais da parentalidade socioafetiva, o ponto de vista da psicologia jurídica sobre a criação desse vínculo, com a concepção do afeto como um laço que não se deriva...

É possível Usucapião de uma parte da área do Condomínio onde moro, se utilizo com exclusividade?

USUCAPIÃO é - mesmo com a via extrajudicial, supostamente "mais rápida" e "descomplicada" - e sempre será um processo complexo, de resultado incerto que foge ao controle do Advogado (especialmente porque esse não pode garantir resultado em nenhuma demanda, especialmente...