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Segurança de urna eletrônica acende luz amarela no Brasil
A decisão de se debruçar sobre as urnas eletrônicas decorre de um contexto em que ciberataques internacionais estão se tornando cada vez mais comuns nos processos eleitorais das democracias do Ocidente.
Proprietário de carro roubado tem direito a devolução do IPVA pago
Para ter direito ao beneficio, a vitima do roubo deve procurar a Secretaria de Fazenda do GDF no início do ano seguinte ao evento. A comunicação de roubo ou furto também isenta o proprietário da cobrança de IPVA para os anos seguintes ao evento.
TJAC - Pai luta pela guarda de filha abandonada pela mãe
A família vem sendo acompanhada há muito tempo pelo CREAS e, com relação à mãe, foi averiguado que ainda não apresenta condições psicológicas favoráveis à manutenção das filhas.
Pensão alimentícia tem novidades após reforma trabalhista
Com as novas regras trazidas pela Lei 13.467/2017, os operadores do direito deverão estar atentos a alguns detalhes no que tange ao pleito de pensão alimentícia. Deve ser observado se o devedor é trabalhador empregado ou trabalhador autônomo.
Golpe parlamentar: distritão e voto distrital misto como burlas ao princípio democrático e ao sistema representativo
O problema do distritão é que apenas se elegerá s candidatos com maior poder de financiamento das suas campanhas – os que ostentarem as campanhas mais caras, leia-se mais corrompidas, com maior número de barganhas e favorecimentos escusos.
A importância do direito internacional na atualidade
O direito internacional público tem como missão o estabelecimento de uma ordem jurídica internacional pelo respeito à soberania dos Estados, aos indivíduos e às suas peculiaridades.
O caso Temer e as novas vertentes de investigação
O artigo discute, após a decisão da Câmara dos Deputados de barrar a abertura de processo penal, as investigações do MPF no caso que envolve o Presidente da República.
O carona no sistema de registro de preços
O carona é o órgão ou entidade que não participou originariamente da licitação e que apenas busca aproveitar o resultado daquela, valendo-se da ARP alheia para realizar as contratações das quais necessita. Sempre houve muita discussão em torno da figura do...
A negativa do direito fundamental à saúde em decorrência da corrupção
Objetiva-se o estudo da negativa do direito social fundamental à saúde em decorrência da corrupção pública. Pretende-se através deste, visualizar se a corrupção de fato eleva os prejuízos no desenvolvimento da saúde.
O impacto da teoria do adimplemento substancial no viés dos contratos de plano de saúde
O presente artigo vem demonstrar a influência e polêmica discussão criada quando tratamos sobre a relação entre a teoria do adimplemento substancial e os contratos de plano de saúde, trazendo um viés nas aplicações do direito moderno, sendo muito debatido
O comércio eletrônico: o Código de Defesa do Consumidor frente à propaganda enganosa
O presente trabalho vem abordar o direito do consumidor de ser ressarcido pela compra de produto ou prestação de serviço no comércio eletrônico com base do Código de Defesa do Consumidor.
Os (amplos) poderes instrutórios do Juiz e o indispensável papel do advogado no palco do direito processual
Ainda que amplos sejam os poderes instrutórios do juiz, tem o advogado indispensável função para a administração da Justiça, não apenas quanto ao conhecimento dos institutos jurídicos e manejo dos direitos em interesse, mas, sobretudo, para a comprovação e esclarecimento dos fatos, viabilizando uma justa decisão pelo magistrado.
Reforma política. um projeto que afronta cláusula pétrea
O artigo põe em discussão o projeto de reforma política na parte em que toca a garantia da vitaliciedade dos magistrados.
Modelo de agravo de instrumento
Modelo de agravo de instrumento: sucessão de empresas e fraude contra credores.
Ação de cobrança de título extrajudicial
SUCESSÃO DE EMPRESAS; MESMA ATIVIDADE E ENDEREÇO; FRAUDE A CREDORES
A responsabilidade pessoal do advogado parecerista
Na opinião geral, os advogados não podem ser penalizados por emitir uma interpretação jurídica num processo administrativo. Mas os Tribunais de Contas e o Ministério Público vêm imputando a eles a condição de corréus, trazendo inquietação no meio jurídico.
Implementação de políticas públicas: um dever do Estado
As Políticas Públicas são ações desenvolvidas pelo Estado, direta ou indiretamente, em prol dos cidadãos, seja para um grupo específico de pessoas ou à sociedade como todo.
JÚRI
Júri em Matinhos absolve rapaz que ficou preso mais de 4 anos Júri em Matinhos absolve rapaz que ficou preso mais de 4 anos.
Tutela antecipada em caráter antecedente X primazia da decisão de mérito
O artigo propõe a análise da tutela antecipada em caráter antecedente, novidade do Código de Processo Civil de 2015. Especificamente, trata da possível contradição existente entre o instituto e o princípio da primazia da decisão de mérito.
