Novo CPC e valor do Dano Moral

Previsão expressa no novo CPC. Quantificação do Dano Moral. Valor pretendido.

Recurso contra despacho que posterga a apreciação do pedido de tutela provisória

Fazemos considerações acerca do agravo de instrumento interposto contra o pronunciamento judicial que posterga o pedido de tutela provisória para depois da manifestação da parte contrária (despacho de reserva).

ISS nas operações com cartões de crédito: o local da prestação de serviços

O Congresso rejeitou o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do ISS para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Qual o local da prestação de serviço para efeito da incidência desse imposto?

Mitigação do direito à economia de tributos pela norma geral antielisiva

A elaboração de um dispositivo normativo cuja abrangência não é bem delimitada acarreta danos severos ao próprio ordenamento jurídico, principalmente quando se trata de norma dotada de instrumentos subjetivos e de aplicação genérica.

Modelo de contestação trabalhista

Neste caso concreto, a reclamada contesta a legitimidade passiva, alega ausência de nexo causal com o direito invocado e requer a extinção sem resolução de mérito.

Estamos vivendo num mundo virtual e esquecemos do mundo real

Nos dias de hoje a vida se resume: 80% do tempo as pessoas se preocupam com trabalho e conectado nas redes sociais e 10% do tempo preocupam com o lazer e os outros 10% preocupam com a família

Novas Ponderações a respeito do contraditório no CPC - Aspectos Práticos do dia a dia forense

Busca-se um breve guia prático para demonstrar como a previsão da garantia do contraditório no CPC a par de sua previsão constitucional pode fomentar discussões atuais do dia a dia forense

Análise da PEC 287

Analisam-se as mudanças da reforma da previdência nos seguintes tópicos: regimes geral e próprio, competência, BPC-Loas e regras de transição.

Delegado ensina como registrar Boletim de Ocorrência pela Internet

Como forma de auxiliar a população, o Delegado Rafael Corrêa, da Polícia Civil do ES elaborou uma lista com todos os serviços informatizados de registro e confecção de boletins de ocorrência pela internet. Confira.

Revisitando a Súmula Vinculante n. 24

Se o raciocínio que embasou a SV n. 24 for levado às últimas consequências, não bastaria aguardar o lançamento definitivo para considerar configurado o delito contra a ordem tributária, mas também eventual julgamento de ação cível proposta pelo infrator para contestar esse lançamento tributário.

Direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos

A crescente judicialização de conflitos relativos à nomeação dos aprovados em concurso público tem motivado mudança jurisprudencial, evoluindo de mera expectativa de direito a direito subjetivo, visando garantir segurança jurídica ao candidato.

A REGRA “RES PERIT DOMINO”

O presente trabalho faz uma análise a respeito da regra ''a coisa perece para o dono'' presente no direito das obrigações.

Fim do fator previdenciário causaria déficit na previdência?

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho de monografia tem por escopo o estudo do Fator Previdenciário e o Déficit da Previdência Social, assunto atual e de grande repercussão, do qual tem gerado muitas discussões e posicionamentos divergentes. Muitos entendem que realmente...

Processo administrativo tributário paulista

A análise da Lei Estadual nº 13.457/2009 e das alterações levadas a efeito pela Lei Estadual nº 16.498/2017 tem por objetivo efetuar uma reflexão da tendência do direito processual no Brasil e os reflexos no processo administrativo tributário.

Reforma Trabalhista e a eficácia de lei dos contratos individuais de trabalho

Na reforma trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017, a negociação entre empresas e trabalhadores terá força de prevalecer, em algumas situações, sobre a lei geral.

AS COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR

O presente trabalho faz uma breve análise histórica acerca da necessidade da adoção do sistema de cotas raciais no ensino superior brasileiro.

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI

O presente trabalho busca mostrar o conflito dos princípios do Tribunal do Júri versus vedação a censura e liberdade de imprensa.

JOVEM DEVE ESTAR NO COMANDO DA POLITICA

Você jovem é a alavanca necessária para dar o inicio, uma revolução administrativa, onde a participação do cidadão é fundamental para, com a transparência necessária de todos os atos administrativos.

Linguística como ciência

Em 1916 Ferdinand Saussure publica seu Curso de Linguística Geral e a linguística passa a ser estudada como ciência autônoma, tendo como objeto de estudo a langue.

A ADOÇÃO DE PARADIGMA NOS ESTUDOS DA LINGUAGEM

A linguística é o estudo científico da linguagem humana. Desde a antiguidade clássica até o início do século XIX a pesquisa linguística estava inserida em outras ciências, tais como a lógica, filosofia, não sendo reconhecida como ciência autônoma.