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Tratados dos Congressos Internacionais Americanos (1826 a 1878)
Os Congressos Internacionais Americanos, ou simplesmente Congressos Americanos, aconteceram entre 1826 e 1878, em diferentes países.Congresso do PanamáPrincipal instrumento formalizado: Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua entre as Repúblicas de Colômbia, Centro América, Peru e Estados Unidos do MéxicoData...
Tratados das Conferências Internacionais dos Estados Americanos (1889 a 1954)
As Conferências Internacionais dos Estados Americanos, ou simplesmente Conferências Americanas, aconteceram entre 1889 e 1954, em diferentes países.Primeira Conferência AmericanaLocal: Washington, EUAData: 2 de outubro de 1889 a 19 de abril de 1890Principal instrumento formalizado: Recomendação sobre celebração de Tratados...
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: um estudo sobre sua origem, conceito, controvérsias e aplicação no direito familiar brasileiro e comparado
ResumoEste artigo examina o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no contexto jurídico, abordando suas origens, conceitos e controvérsias. A análise aprofunda-se na aplicação do protocolo em decisões de pensão alimentícia e alimentos compensatórios em contextos de dissolução familiar,...
Mulheres em Liderança: Rompendo Barreiras e Transformando Empresas
*Andréia AlvesRecentemente, uma polêmica tomou conta das redes sociais após o fundador de uma grande empresa de tecnologia declarar que “Deus me livre de mulher CEO”. Embora essa perspectiva retrógrada ainda encontre eco em alguns espaços, ela não reflete a...
Bazinga! Uma Viagem Divertida pelo Direito Contratual com The Big Bang Theory
ResumoEste artigo explora o Direito Contratual de forma leve e divertida, utilizando a série "The Big Bang Theory" como fio condutor. Através das situações hilárias e dos personagens cativantes da série, são abordados temas como a liberdade contratual, a boa-fé...
Bazinga! Uma Análise Jurídica da Série The Big Bang Theory
Resumo:Este artigo explora as nuances jurídicas presentes na série de televisão "The Big Bang Theory", demonstrando como a série pode ser uma ferramenta divertida e instigante para compreender diferentes áreas do Direito. A partir das situações e dos personagens da...
Aposentadoria rural por idade e os meios de provas necessárias para a concessão do benefício.
RESUMO: O presente trabalho aborda a análise dos requisitos necessários para a concessão do beneficio da aposentadoria rural aos trabalhadores rurais, tendo em vista suas dificuldades e facilidades para concessão do beneficio, após as diversas atualizações do sistema até a...
O TCU e a publicação do ETP juntamente com o Edital
No dia 13/03/2019, sob a relatoria da Ministra Ana Arraes, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Setic/MPDG que orientasse a seus jurisdicionados a respeito da obrigatoriedade da publicação do ETP (Estudo Técnico Preliminar) juntamente com...
Princípio da imediação ou imediatidade
O ideal é o que o juiz que colheu a prova oral, julgue o processo. O problema está em se admitir um atributo mítico nessa interpretação da prova, com clarividência para ver além do que está escrito. O princípio da imediatidade não deve enfraquecer o dever de motivação das decisões judiciais.
Prescrição da pretensão punitiva
Apresentam-se os meandros da prescrição da pretensão punitiva, a executória e a retroativa no direito penal.
Reuniões Mormaceiras: O retorno
A população brasileira, que já se mostrava extremamente preocupada com a elevação da espiral da criminalidade violenta, em seu aspecto quantitativo, hoje está angustiada com o aspecto qualitativo, em virtude da ousadia, audácia, desrespeito e, sobretudo, da covardia e frieza...
A cidade e o meio ambiente: Responsabilidade Criminal de pessoas e empresas na era do caos urbano
‘’ A cidade não para, a cidade só cresce. O de cima sobe e o de baixo desce’’ (CHICO SCIENCE, 1994). A música "A Cidade" traz em sua letra uma crítica ao crescimento desenfreado das cidades e à falta de...
Penhor e Hipoteca: Institutos do Direito Real de Garantia
1. INTRODUÇÃO Hipoteca e penhor são institutos regulados pelo Direito Privado, mais notadamente pelos Direitos Reais de Garantia. Dentro desse contexto, na hipoteca e no penhor, o bem, por vínculo real, garantirá a dívida. Verifica-se, desde logo, a natureza acessória destes institutos, motivo pelo...
Direito e blockchain: como os smarts contracts podem interligar esses ramos científicos!
1. INTRODUÇÃO: CONCEITO DE BLOCKCHAINÉ indubitável a dificuldade de conceituar uma tecnologia tão inovadora como a Blockchain.De maneira sintática, pode-se referir Blockchain como um conjunto de tecnologias de núcleo que, atuando de maneira descentralizada, ou seja, distribuída através de uma...
O Cartório pode recusar a Usucapião Extrajudicial pelo fato do imóvel usucapiendo não ter matrícula registral?
USUCAPIÃO é apenas uma das formas de REGULARIZAR a titularidade de um imóvel que, constando no RGI em nome de outra pessoa vem sendo ocupado por um posseiro que pode comprovar seu tempo de posse qualificada (com "ânimo de dono"...
Direito Espacial e Extraterrestre: Desvendando o Cosmos e os Desafios Jurídicos da Exploração Espacial
ResumoO presente artigo explora o fascinante campo do Direito Espacial e Extraterrestre, abordando os desafios jurídicos da exploração espacial e a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico a essa nova realidade. A análise perpassa pela evolução histórica do Direito Espacial,...
Direito para um Novo Universo: Adaptando o Ordenamento Jurídico aos Desafios da Exploração Espacial e da Era Tecnológica
ResumoO presente artigo explora as novas fronteiras do Direito, áreas inovadoras e complexas que emergem com o avanço da tecnologia e demandam uma reinterpretação das normas jurídicas e a criação de novos mecanismos de regulação. Abordamos o Direito Espacial, com...
Direito e Tecnologia: Desafios e Perspectivas na Era Digital
ResumoO artigo "Direito e Tecnologia: Desafios e Perspectivas na Era Digital" aborda a crescente interação entre o Direito e as novas tecnologias, explorando os desafios e as oportunidades que surgem nesse contexto. O artigo analisa como a inteligência artificial, a...
PL sobre legítima defesa
Vive-se uma onda temporal do etiquetado direito penal de terceira via, aquele que volta seu olhar para a defesa dos direitos e interesses das vítimas.
