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Estudo sobre a hipótese de constituição de cooperativa de trabalho para os profissionais do sexo como instrumento de inclusão social
O presente estudo monográfico faz uma análise sobre a hipótese de constituição de cooperativa de trabalho para os profissionais do sexo, visando integrar essas pessoas na sociedade.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora ODEBRECHT na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a sentença do Foro Central que havia condenado a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelos compradores, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva dos valores.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo consumidor por atraso na entrega, inclusive comissão de corretagem
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a sentença do Foro do Jabaquara que havia condenado a incorporadora na devolução de todos os valores pagos pelos compradores, inclusive comissão de corretagem. Saiba mais.
Entenda o que é o jogo da Baleia Azul: o game mortal e criminoso.
Análise jurídica a respeito desse jogo que, recentemente, vem tirando a vida de diversos jovens.
Redução da maioridade penal: Estado e nação que matam!
No desespero, e na “sanidade” de se livrar dos tormentosos párias, sociedade e políticos se unem para “limpar” o mal que assola o país. Como? Encarceramento, e mais nada.
Violência obstétrica no Brasil
A violência obstétrica é uma violência institucionalizada. É um conjunto de práticas violentas contra a mulher parturiente e foi declarada pela Organização Mundial de Saúde como uma violação de Direitos Humanos.
Boletim de ocorrência policial militar
O policial militar materializa o desempenho de sua função no documento conhecido como boletim de ocorrência. O presente estudo tem como objetivo analisar a "certidão de nascimento" da apuração criminal, abordando seu conceito, natureza jurídica e aspectos legais.
RPPS – PEC 287/16: O ABONO DE PERMANÊNCIA E A EXIGÊNCIA DE CRIAÇÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
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Cadeia de custódia e a validade da prova pericial
A necessidade de conferir segurança e confiabilidade na produção da prova pericial torna essencial a cadeia de custódia, a qual podemos definir como um processo usado para manter e documentar a história cronológica da evidência, garantindo sua idoneidade.
As «Duas culturas» e a cultura dos juristas: a arte de ignorar conexões significativas (Parte 2)
O verdadeiramente lamentável é que toda argumentação referente ao que é realmente novo na teoria jurídica é algo tão insólito, que somente a prova do contrário resultaria relevante.
Tutelas de urgência nas ações coletivas
Este artigo visa analisar as tutelas de urgência nas ações coletivas e a importância das liminares em processos coletivos.
Saiba como pleitear redução de 50% com despesas de cartório, na compra do seu primeiro imóvel
Muitos desconhecem, até mesmo corretores de imóveis e imobiliárias, mas existe a Lei 4380/64 que dispõe sobre o registro de documentos, e aponta importante redução de 50% com despesas em cartório, se atendidos alguns requisitos. Confira quais!
TJDFT:condomínio deve indenizar por acidente e por afastamento de condômina do trabalho
Obrigatoriedade de ressarcimento em casos de dano moral e material causado por culpa, ainda que indireta, do condomínio.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ACS na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe a incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TECNISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe a incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão do Foro Central de SP prestigia o entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e determina à incorporadora que devolva grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção e juros.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos à compradora, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
A atuação do Detetive Particular na Investigação Criminal: saiba o que a Lei nº 13.432/17 disse a respeito
Com o advento da Lei nº 13.432/17, a figura do detetive particular foi, finalmente, regulamentada. Saiba como ficou a garantia do sigilo das investigações e a possibilidade de aproveitamento das provas por ele obtidas, no curso de uma investigação criminal, após o novel instituto.
