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Desvio de finalidade em ato de nomeação e remédios processuais
Havendo vício de desvio de finalidade em ato de nomeação de agente político, é preciso observar quais os remédios processuais cabíveis.
Mediação e conciliação:uma nova tendência para o Direito
Técnicas extras judiciais.
Como saber quando estou sendo assediado (a)?
Assédio moral e sexual exigem resistência da vítima e provas para punição do agressor, sendo importante a denúncia para reparação do dano moral.
Atividade de risco e conversão do tempo de serviço especial em comum no RPPS
A jurisprudência do STF, a partir da aprovação da Súmula Vinculante nº 33 e das decisões proferidas nos MI nº 833/DF 884/DF, impõe a revisão de aposentadorias concedidas sob a égide da interpretação anterior, mormente aos submetidos à atividade de risco.
Considerações acerca do devido processo legal em âmbito administrativo
O presente artigo busca da forma mais sintetizada possível, demonstrar a necessidade de se observar à aplicação do princípio do devido processo legal ao processo administrativo.
A busca da padronização dos julgados por meio do IRDR
O Novo Código de Processo Civil trouxe consigo alguns institutos de uniformização jurisprudencial, entre eles o IRDR, na tentativa de evitar o abarrotamento de demandas repetidas nos tribunais.
Teoria geral do processo
Noções Introdutórias de uma Primeira Unidade; Resumo do Livro de Ada Pellegrini Grinover.
Por que é tão difícil entender os direitos humanos?
Trata-se de breve explicitação acerca dos Direitos Humanos, a contextualização histórica e a atuação dos Direitos Humanos no Estado de Direito.
Pensão aos filhos até que idade?
18, 21 ou 24 anos?
Projeto sobre abuso de autoridade (PLS nº 280/2016) é inconstitucional
Uma coisa é a equivocada ou divergente interpretação da lei, outra coisa é o agente inescrupuloso que sistematicamente viola seu dever funcional. O erro, o equívoco, a imperfeição passam anos-luz da definição de abuso. O abuso é mal, o abuso destrói, seu solo é podre, contaminado pela perversão.
A aplicação da pena à luz do artigo 59 caput, do CP
Abordaremos neste presente artigo, de forma detalhada e explicativa, o sistema de fixação da pena-base à luz das circunstancias elencadas e trazidas pelo artigo 59 do Código Penal.
Julgamento do STF da natureza jurídica da OAB e a violência simbólica de Pierre Bourdieu
Segundo Bourdieu, pratica-se violência simbólica quando o detentor de poder simbólico o exerce com arbitrariedade e sem o assumir. É o que faz o STF quando mascara a verdadeira razão de atribuir à OAB um inédito tipo de personalidade jurídica.
CPC e mudanças para celeridade jurisdicional
Este trabalho tratou dos problemas na prestação jurisdicional e as mudanças pontuais do novo Código de Processo Civil que podem resultar na celeridade processual.
Insalubridade para agentes de endemias:possibilidade ou não de pagamento
Trata-se de parecer favorável ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes de Endemias do Município.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora KALLAS na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe a incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe a incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora QUEIROZ GALVÃO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos à compradora de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.
