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Bens públicos e o surgimento dos “parklets” na cidade de São Paulo
Parklets são pequenas áreas de lazer e convívio em espaços originalmente destinados ao estacionamento de carros.
Dimensões da sustentabilidade: desafios do mundo contemporâneo
A sustentabilidade precisa ser encarada como necessidade/prioridade e não como uma opção, sob a perspectiva de diferentes dimensões: ambiental, espacial, cultural, econômica e social.
Bê-á-bá do Direito.
Em face de minha busca incessante por uma nova teoria do Direito pude encontrar uma reformulação entre espaços largos entre a teoria tridimencional do Direito de Miguel Reale e a teoria pura do direito de Hans Kelsen através deste trabalho.
Transporte gratuito em dia de Eleição
Este artigo discorre sobre as regras do fornecimento de transporte público aos eleitores da zona rural no dia do pleito eleitoral, expondo, inclusive, vedações e crimes eleitorais referentes ao tema. Leitura compilada.
Distribuição dinâmica do ônus da prova no novo CPC
O ônus da prova passou a ter uma nova regulamentação legislativa, momento em que surge a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, que se contrapõe à teoria estática de inversão existente no Código de 1973.
Inexigibilidade de licitação para assessoria jurídica
Parecer jurídico acerca da possibilidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assessoria jurídica pela Administração Pública Municipal.
A necessidade do PLS 280/2016 para modernizar a lei contra abuso de autoridade
O que falta por parte da imprensa é informação coerente ao Estado Democrático de Direito.
Assistência jurídica integral e curatela especial pela Defensoria Pública
O art. 341, parágrafo único, do CPC/2015, conforme redação atual, exonera o membro da Defensoria Pública do ônus da impugnação especificada, mesmo quando ele não exerce a função de curador especial, revelando-se não apenas ilegal, mas inconstitucional.
Revisão do buraco negro
Decisão do TRF4 uniformiza a jurisprudência para que se determine novo teto aos aposentados no período do chamado buraco negro.
Agravo de instrumento em hipóteses não previstas no novo CPC
O ordenamento jurídico atual traz um suposto rol pertinente de situações para o referido recurso, sem, contudo, afirmar se o rol é exaustivo ou exemplificativo, e este fato tem gerado grande insegurança jurídica.
Entenda o que significa a decisão do STF sobre o aborto
O artigo esclarece, de forma breve, a decisão da 1ª turma do STF sobre o HC 124.306/RJ.
Presidente do TRT-2 expõe preocupação com aprovação da PEC 55
Em 2016, a Justiça do Trabalho sofreu corte orçamentário superior a qualquer outro ramo do Poder Judiciário, chegando a 30% para despesas de custeio e 90% para investimentos.
A importância do Planejamento Estratégico nas Instituições de Ensino Superior
Planejamento estratégico é uma ferramenta hábil e prática, facilitadora na busca e alcance de objetivos, definido por estratégias inseridas em um plano de ação, assim sendo investiga-se a importância dele para a operacionalização do planejamento nas IES.
E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
A promessa não foi cumprida. A credora utilizou então a cópia impressa desse e-mail como prova da dívida para fundamentar a ação judicial. O juiz rejeitou o pedido, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou a sentença.
Da decisão do STF quanto a possibilidade de aborto até 03 meses de gestação
Sobre a última decisão do STF, em sede de HC a respeito da permissão de aborto até 03 meses de gestação.
O STF com a caneta de Hitler criando a lei do desamor – a descriminalização do aborto antes dos 3 meses de gestação e o abreviamento de vida de bebês com deficiências ou anomalias.
Em uma semana trágica em que perdemos muitas vidas, o Supremo Tribunal Federal admite que o aborto antes dos 3 meses de gestação não é punível. Diante disso, o que podemos aguardar da decisão sobre aborto de crianças com deficiências e anomalias?
Entenda a denúncia contra Renan Calheiros
O artigo trata da denúncia envolvendo o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
Obrigações divisíveis e indivisíveis. A obrigação solidária
A obrigação divisível é aquela cuja prestação é suscetível de cumprimento parcial, sem prejuízo de sua substância e valor.
Responsabilidade civil ambiental e o desastre de Mariana-MG: dever de indenizar da Samarco?
Cabe responsabilidade civil por danos ambientais? Considerando-se o recente caso de degradação ambiental causado pelo desastre da barragem de rejeitos tóxicos de fundão, da mineradora Samarco S. A, como deve o direito responder?
Análise da controversa Teoria do Direito Penal do Inimigo
Artigo de conclusão de curso sobre a Teoria do Direito Penal do Inimigo, analisando sua origem, seus pressupostos teóricos, os argumentos utilizados para a sua aplicação, além das diversas críticas à Teoria.
