Tudo
Usina de Ouro Negro: violação do Acordo do Clima?
O Ibama e a ANA concederam licenças para a implantação da Usina de Ouro Negro, numa região onde a poluição do ar e a falta d'água são problemas críticos. E como esse país é ilógico, embargaram a Usina Presidente Médici, em atividade na mesma região.
Mediação penal e justiça restaurativa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
A insuficiência do processo penal na solução dos conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher demonstra a importância da mediação como método complementar ao sistema atual.
Ainda sobre a questão do aborto: qual o novo entendimento do STF?
Em 29 de novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há crime em abortos praticados até a décima segunda semana de gestação. A controversa decisão, no entanto, levanta questionamentos relevantes.
Aplicabilidade do Decreto 46.906/15 (MG) no âmbito das instituições militares estaduais
O objetivo do trabalho é demonstrar a possibilidade da adoção de mecanismos disciplinares para o exercício do Poder Disciplinar do Estado no âmbito das Instituições Militares Estaduais de MG, sem desrespeito aos princípios basilares da hierarquia e disciplina.
A evolução dos direitos humanos
Esse artigo tem o objetivo de mostrar a evolução dos direitos humanos no mundo contemporâneo, o que se tem presente no ordenamento jurídico brasileiro sobre direitos humanos e analisar algumas cenas apresentadas no filme o senhor das armas que violam
Usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil
A usucapião extrajudicial é mais uma forma de efetivar o direito constitucional à propriedade de forma mais célere. É vista de forma positiva ao desburocratizar e desafogar o Judiciário.
Testamento biológico para utilização de óvulos e sêmen post mortem.
O objetivo deste trabalho é tecer considerações acerca da reprodução assistida homóloga post mortem, de forma a analisar as repercussões sucessórias em relação ao filho gerado.
A delação premiada à luz da teoria dos jogos: a ponderação entre interesses públicos e privados
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto penal da delação premiada à luz da Teoria dos Jogos.
ÓRGÃO PÚBLICO: CONCEITO E RELAÇÃO ENTRE ELES
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE O INSTITUTO QUE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO.
Direito à vida do feto com três meses de gestação:criminalização do aborto
É preciso que o ser humano se conscientize de que ele não possui direito de tirar a vida de seu próximo, que dirá quando esse próximo é seu próprio filho.
Direito do Consumidor: regulamentação e garantias junto à Anatel
A proteção ao consumidor no Brasil é um direito de indubitável importância. Nossa Carta Magna prevê expressamente que o Estado deverá promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.
O projeto da nova lei de abuso de autoridade
O plenário da Câmara desfigurou o relatório de medidas de combate à corrupção e incluiu a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.
Vinculação das receitas e despesas dos conselhos de fiscalização profissional ao orçamento da União
Tem como objetivo explanar os benefícios que a vinculação das receitas e despesas dos Conselhos de Fiscalização vem trazer a União, bem como acabar com o imbróglio da auto-regulação destas Autarquias na Administração Pública Federal.
A importância das holdings em tempos de crise
Para desenvolver uma atividade empresarial a pessoa física do sócio está sujeita à riscos inerentes ao negócio, estando suscetível a responder com o seu patrimônio pessoal por eventuais dívidas da empresa em que é sócio.
Carnaval tributário 2016 (parte II):nova exigência do diferencial de alíquotas do ICMS nas vendas de mercadorias para outros Estados a consumidores finais oneram empresas que atuam no varejo
Com a nova regra, o fato do destinatário residente em outro estado ser ou não ser contribuinte do ICMS tornou-se irrelevante para a definição das alíquotas aplicáveis.
Carnaval tributário 2016 (parte I):substituição tributária e suas consequências para as Empresas do Simples Nacional
Uma de suas frentes de cobrança do ICMS é a substituição tributária que tem como pressuposto concentrar na indústria toda a cobrança do ICMS. No entanto, para as pequenas e médias empresas essa sistemática acaba sendo desvantajosa.
Acordo de sócios:aspectos práticos
O acordo de sócios, surge como um instrumento essencial para a organização e sobrevivência da empresa, já que nele é possível regulamentar uma série de matérias e situações, principalmente no que tange ao planejamento familiar.
A situação acadêmica dos cursos de Direito no Brasil
Uma análise da crise no sistema de ensino superior em Direito e seus impactos no corpo social.
Voto facultativo como um passo da reforma política?
As manifestações populares reacendem a necessidade de uma reforma política: é necessário considerar o eleitor como agente na derrocada do cenário político, para que sejam observados os malefícios relacionados à qualidade da escolha do eleitor.
Breves apontamentos acerca do histórico do estupro
Estupro é considerado pela sociedade como um dos crimes mais abomináveis. Diante desta constatação, o presente trabalho tem como objetivo abordar o histórico do estupro, e as alterações introduzidas pela Lei 12.015/2009 no código penal de 1940.
