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A Prisão em Flagrante: Entenda seus Direitos e Como Agir
Ser preso em flagrante é uma situação extremamente delicada e que gera muita apreensão. Neste artigo, abordaremos em detalhes o que configura uma prisão em flagrante, quais são seus direitos durante o processo, como identificar os diferentes tipos de flagrante...
A Interpretação Jurídica em Situações Extremas: Reflexões sobre o Caso dos Exploradores de Cavernas
O Caso dos Exploradores de Cavernas, escrito por Lon L. Fuller em 1949, é uma obra clássica que proporciona uma análise profunda sobre os desafios da interpretação jurídica em situações extremas. Embora fictício, o caso apresenta dilemas éticos, morais e...
Dilemas Jurídicos e Morais no Caso dos Exploradores de Cavernas: Uma Análise Comparativa
O Caso dos Exploradores de Cavernas: Uma Análise Jurídica, Filosófica e SociológicaO "Caso dos Exploradores de Cavernas", escrito por Lon Fuller em 1949, é uma das narrativas jurídicas mais ricas e debatidas no campo da filosofia do direito. O caso...
Entre a Vida e a Morte: Um Estudo sobre o Caso dos Exploradores de Cavernas e Seus Implicações Éticas
Reflexões Jurídicas e Éticas sobre o Caso dos Exploradores de CavernasO caso "Exploradores de Cavernas", proposto por Lon L. Fuller em 1954, é um exemplo paradigmático de dilemas éticos e jurídicos que permeiam a prática do direito penal. Este artigo...
O caso dos exploradores de caverna sob a ótica de um acadêmico de direito.
O "Caso dos Exploradores de Cavernas", concebido por Lon L. Fuller em 1949, tornou-se um marco no estudo do Direito, especialmente no campo da filosofia jurídica. A narrativa fictícia apresenta uma situação extrema, em que um grupo de exploradores de...
Filho com TEA garante permanência de militar em Brasília
Neste artigo, vou analisar a decisão da justiça de permanência de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) na localidade onde está lotado para cuidar de seu filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demanda uma abordagem criteriosa da...
Gusttavo Lima: tratamento diferenciado na Justiça Criminal
O cantor Gusttavo Lima ilustra a desigualdade e a seletividade da Justiça Penal brasileira, que favorece as classes mais privilegiadas, em detrimento da população mais vulnerável.
Transfusão de sangue e testemunhas de Jeová
O Brasil, como Estado laico, deve respeitar a liberdade religiosa, inclusive o direito de testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue, desde que não haja risco de morte.
Sentença em favor de Banco provavelmente proferida por IA no Brasil foi reformada
Há algum tempo atrás fui contratado por uma cliente que foi vítima de um golpe financeiro. Usando engenharia social e recursos tecnológicos sofisticados, uma quadrilha invadiu e controlou o Smartphone dela e roubou aproximadamente 10 mil dólares de duas contas...
Nova principiologia do direito de família
O tradicional princípio da monogamia, de origem canônica e que vicejou no mundo ocidental, perdeu a qualidade de princípio geral ou comum, em virtude do fim da exclusividade da família matrimonial. Persiste como princípio específico, aplicável à entidade familiar constituída pelo casamento.
Controle social e regulação dos indivíduos no direito penal
Analisamos a eficácia do sistema penal, destacando questões como a ressocialização dos condenados, a seletividade do sistema e os custos associados ao encarceramento em massa.
O conceito de consumidor à luz da doutrina brasileira: as teorias mais atuais, sua aplicabilidade
ResumoIntrodução: far-se-á no presente trabalho uma análise doutrinária das teorias sobre o conceito de consumidor, que são as teorias finalista, maximalista, finalista aprofundada ou mitigada, minimalista e o consumidor equiparado. Objetivo: a finalidade do presente artigo é a análise das...
Juiz de garantias: debate sobre o sistema acusatório.
Resumo: O presente estudo tem como principal finalidade discutir as características do instituto do Juiz de Garantias criado pela Lei 13.964/2019 e, a possibilidade ou não de sua aplicação no país. Analisa as mudanças estabelecidas pelo Pacote Anticrime na fase...
Habeas Corpus Preventivo. Atipicidade da conduta. Trancamento da Ação Penal.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da Região.AÇÃO PENAL NºGABRIEL PEON DINIZ PIRES, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ 204.070, com endereço profissional na ....., nº ..., Bairro, cidade, CEP: xxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa...
Alegações finais em memoriais.
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro AÇÃO PENAL Nº NOME DO (a) RÉU/RÉ, qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de...
O habeas corpus que soltou Gusttavo Lima: “meras ilações impróprias e considerações genéricas”
Para o desembargador do TJPE, Eduardo Guilliod Maranhão, as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva de Gusttavo Lima e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas .Segundo o magistrado, a fundamentação...
Justiça restaurativa, conciliação e mediação penal
A mediação e a conciliação surgem como uma forma alternativa de compreender e resolver conflitos para poder produzir graus diversos de satisfação nas partes envolvidas, evitando a demanda desnecessária ao Poder Judiciário.
Cronologia das declarações de direito
1. HABEAS CORPUS AMENDMENT ACT (1679):O Habeas Corpus Amendment Act surge na Inglaterra, durante o reinado do rei Carlos II, em meados do século XVII, no ano de 1679. O foco do habeas corpus era determinar que qualquer pessoa detida...
A classificação ontológica de Karl Loewenstein (normativa x nominal x semântica)
INTRODUÇÃO A Constituição, como norma suprema e ferramenta do Constitucionalismo, detém diversos sentidos, acepções, entendimentos e classificações; que são variantes de acordo com cada teórico. Referindo-se a classificação, que é concretizada por estudiosos da área, os critérios para realização da...
