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Os impactos sociais dos alimentos gravídicos.
Os alimentos gravídicos, aspectos sobre um tema delicado e controverso.
Prorrogação de contratos administrativos no último ano de mandato: implicões diretas da Lei de Responsabilidade Fiscal
O artigo prova que é possível prorrogar contratos públicos no último ano do mandato eleitoral, independente do que consta no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, traz fundamentação na doutrina e na jurisprudência dos tribunais de contas estaduais
Reconhecimento de paternidade
O Reconhecimento de paternidade, um avanço que transcende os limites da ciência e do Direito.
Controle de constitucionalidade estadual: análise a partir do caso de São Paulo
Apresentam-se as principais peculiaridades do controle abstrato de constitucionalidade estadual, enumerando-se os seus aspectos mais relevantes a partir do caso do Estado de São Paulo.
Teoria da imputação objetiva
O presente artigo irá tratar da teoria da imputação objetiva no processo penal.
Alimentos gravídicos:direitos e valorização da dignidade do nascituro
A Lei 11.804/2008 publicada em 06 de novembro de 2008 no Diário Oficial da União, trata-se dos Alimentos Gravídicos, que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro e assim no que diz respeito a valorização da dignidade do nascituro.
Portaria inaugural do inquérito policial: teoria e prática
A portaria inaugural é um ato jurídico-administrativo de conteúdo decisório efetivado pelo delegado de polícia e que, portanto, deve ser devidamente fundamentado, justificando-se, assim, a necessidade de instauração do inquérito policial.
Empresa sustentável: lucro e meio ambiente juntos
Sustentabilidade é a palavra do momento. Empresas precisam de licenciamento ambiental para reduzir riscos e fortalecer sua marca. O Sistema de Gestão Ambiental garante eficiência e futuro sustentável.
Colaboração premiada no âmbito da Lei 9.807/99
A Lei 9.807/99, referente à Lei de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Acusados Colaboradores, tem por escopo proteger as referidas pessoas que por espontânea vontade venham a colaborar com o deslinde do caso que se encontra sob apreciação da autoridade.
A posição do agricultor ante a ineficácia de produtos aplicados na lavoura
A posição do agricultor ante a ineficácia de produtos aplicados na lavoura.
Crise financeira no Brasil: transformar oportunidade em negócios
O artigo presente, pretende expor através de uma visão positiva e fundamentada, a interessante oportunidade que as pequenas e médias empresas criam para iniciar e crescer seu sistema capitalista no cenário de crise econômica.
A SUBSIDIÁRIA INTEGRAL
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE A MATÉRIA.
Lei da Ficha Limpa: controvérsias constitucionais
Trata-se de uma análise acerca da constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Projeto de Lei nº 470/2013: estatuto da família
Como introdução ao tema, será abordado como enfatiza a Senadora Lídice da Mata, o projeto que contempla a proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna. Não discriminando nem uma forma de estrutura familiar.
Judicialização do direito à saúde
A judicialização da saúde tem se tornado uma avalanche de incômodo para a gestão pública, diversas decisões judiciais a pedido de advogados, defensores públicos e promotores de justiça interferem constantemente na administração do secretariado da saúde.
O casamento e os efeitos ocasionados pela Emenda Constitucional nº 66/2010
Considerando a discussão que hoje existe a respeito do divórcio no casamento, esta Emenda torna o divórcio direto sem precisar preencher certos requisitos, existindo se a discussão se esta emenda revogou ou não os artigos referentes a separação judicial.
Competência para o julgamento de crimes contra a honra praticados na internet
Este é um artigo que pretende solucionar um importante problema causado com a introdução das redes sociais no cotidiano das pessoas.
Ronald Dworkin e a ideia de interpretação
Podemos compreender que o direito deve sempre buscar desempenhar a melhor interpretação tendo em vista almejar a “melhor luz” (DWORKIN, 1999). Ou seja, ter em mente sempre o resultado, a decisão e a interpretação que, melhor se enquadre no resultado.
Presunção de inocência:mudança na jurisprudência do STF
Em fevereiro de 2016 a Suprema corte mudou seu entendimento no que tange o início da execução penal a partir da Segunda instância. Ou seja, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já pode ser executada.
