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O que você precisa saber sobre a aposentadoria por idade prevista no art. 40, §1º, iii, “b” da Constituição Federal de 1988
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Contratos de locação de coisas e bens imóveis para fins residenciais
O presente artigo avalia o contexto atual dos contratos de locações de coisas e bens imóveis para fins residenciais, essa discussão sobre o tema mostra-se pertinente, uma vez que, muitos conflitos são gerados a partir da realização de contrato de locações
Hermenêutica jurídica versus poder de polícia
Está presente a necessidade de análise da linha tênue entre a hermenêutica jurídica das normas que puniriam um indivíduo após sua autoria num ato ilícito, com a medida precisa do poder de polícia em condicioná-lo a sua punição.
Recuperação extrajudicial
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Benefícios sucessórios das holdings familiares
Holding é a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla. Pode a holding substituir o inventário tradicional e garantir sucessão mais célere, econômica e segura?
A inconstitucionalidade do Funrural
A Inconstitucionalidade do Funrural.
Contratos administrativos
Análise geral dos contratos administrativos.
A Desaposentação no Supremo Tribunal Federal
O artigo analisa o recente julgamento do STF sobre a desaposentação, com suas consequências práticas.
A colaboração premiada no contexto da Operação Lava Jato
Artigo sobre a colaboração premiada no contexto da Operação Lava Jato que demonstra, entre outros fatos, que as autoridades não estão usando da prisão preventiva como mero instrumento de pressão para forçar as colaborações.
Direito desportivo trabalhista brasileiro.
O objetivo do presente trabalho é estabelecer e esclarecer as dúvidas e particularidades que existem no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Será ressalto a ligação entre o Direito do Trabalho e o Direito Desportivo.
Dupla humilhação!
Considerando o adultério como uma transgressão moral grave, que atinge em cheio o sacramento da união promovida pelo casamento, alguns pontos devem ser valorados. Existe um dever de fidelidade entre os cônjuges, que deve ser respeitado de forma plena.
Ética na política sob a perspectiva do Direito
Este artigo tem o escopo de identificar o distanciamento entre a ética e política, enfocando como o poder político interfere nas relações sociais, inclusive, muitas vezes, maculando os valores morais da sociedade.
Lei de Acesso à Informação e divulgação da remuneração dos servidores do Legistalivo
O Poder Legislativo da União condicionava a divulgação da remuneração de seus servidores ao preenchimento de formulário com dados do requerente, o que foi objeto de impugnação na via judicial. Andou bem o Juiz ao conceder liminar contra esse procedimento?
O "Sol da Liberdade" à luz do direito brasileiro: um aporte reflexivo a partir da obra literária
Qualquer ato que culmine na cessação da liberdade do indivíduo dilacera a alma e impõe sofrimento. O que se pretende com o presente ensaio é explicitar as bases que fundamentam o princípio constitucional
Endosso em preto, nota promissória e segurança do crédito
O trabalho visa destacar a importância do endosso em preto para o crédito fornecido através de notas promissórias, demonstrando que nessa modalidade de transferência de direito, a segurança na sua utilização gera benefícios aos partícipes cambiários.
Processo eletrônico: inovação no Judiciário brasileiro
O presente artigo abordará as fundamentações da Lei 11.419 de 2006, as opiniões de magistrados, advogados e operadores do direito referente ao novo Processo Eletrônico que abrange o Poder Judiciário Brasileiro, além das vantagens e desvantagens.
O Jus-humanismo normativo
Uma análise do jus-humanismo normativo.
Situação de estupro praticado no mesmo cenário, contra a mesma vítima, havendo a pratica de conjunção carnal e outro ato libidinoso
O presente artigo busca analisar a questão da prática de um estupro em um mesmo cenário, contra a mesma vítima, havendo a pratica de conjunção carnal e outro ato libidinoso.
