Regime de bens no casamento de acordo com as normas de Direito Internacional Privado

O referido artigo, abarca em síntese as normas de regime de bens no casamento, à luz das normas de direito internacional privado.

Principais inovações no processo de execução no Novo Processo Civil

No presente artigo será abordado as principais inovações no processo de execução abarcado pelo código de processo civil de 2015. Que passará a vigorá em abril de 2016.

Conflito entre os artigos 1790 e 1829 do Código Civil

Em nosso ordenamento jurídico encontramos diversos conflitos de interesses. Neste artigo será abordado o conflito entre os artigos 1790 e 1829 do código civil, que abarca os benefícios do cônjuge, no processo de sucessão, porém não ampara o companheiro.

Crimes em licitações

O presente projeto tem como objetivo principal tecer alguns comentários sobre os crimes praticados em licitação pública. Foram realizados comentários em relação aos temas que circundam a administração pública como um todo.

Periculum libertatis e fumus commissi delicti são pressupostos da Prisão Temporária?

O presente artigo questiona a existência dos pressupostos fumus commissi delicti e periculum libertatis na prisão temporária (Lei 7.960/89), traçando um comparativo com a prisão preventiva.

Quando a falta de educação custa caro!

Boa parte das demandas poderiam nem chegar a juízo, se alguns infratores, na gestão de suas empresas, tivessem uma coisa chamada HUMILDADE. Mas, para que isso fosse possível, deveriam receber em seus berços algo chamado educação.

Sinopses acadêmicas: apontamentos didáticos a seis pertinentes temas do Direito Penal Brasileiro

O presente discorre a respeito de determinados eventos tutelados pelo diploma em tela. Destarte, serão visitadas ao longo do texto as hipóteses de “crime contra a liberdade pessoal” e “extorsão mediante sequestro”, dentre outras.

Lei do Mandado de Injunção sob o prisma da teoria concretista individual intermediária

Investiga-se os efeitos da decisão judicial no mandado de injunção, colocando-se a tese concretista individual intermediária no centro de toda a explanação.

Princípio da insignificância no crime de descaminho

A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em análise pelas normas de direito penal, processual penal e tributário, pode servir como instrumento de razoabilidade e interpretação restritiva.

Direito das obrigações e a complexidade

Obrigação é todo o vinculo que a pessoa se sujeita em qualquer conteúdo ou origem, a obrigação compreende apenas em deveres impostos pelos costumes sociais impostos pelo direito que consistem em dar fazer ou não fazer algo.

Investigação de paternidade: princípio da dignidade da pessoa humana

O presente artigo avalia o contexto atual do Direito à Paternidade com a Dignidade da Pessoa Humana, essa discussão sobre ao tema mostra-se pertinente, uma vez que, muitos conflitos são gerados.

Zona Franca de Manaus: política de incentivos fiscais e o crédito estímulo florestal

A prorrogação do modelo da ZFM até o ano de 2073 necessita de uma legislação consentânea com a demanda ambiental.

O ministério público é parte no processo penal?

Discute a questão da lide no Processo Penal e da posição do Ministério Público como parte.

Lei da Repatriação de Recursos (13.254/2016)

A Lei do Fisco oferece uma oportunidade para quem precisa regularizar recursos,bens ou direitos lícítos não declarados ou declarados remetidos,mantidos no exterior ou repatriados.

Fundações privadas exercendo funções do poder público

Esse texto trata-se a respeito das Fundações Privadas que são contratadas pelo Poder Público para exercer funções que são do Estado.

O Estado constitucional e o direito fundamental à tutela jurisdicional

O presente trabalho se ocupa a fazer uma análise das bases do Estado, constatando-o a partir do seu status constitucional, a fim de se compreender as formas de efetivação dos direitos fundamentais a através da tutela jurisdicional.

Processo e Constituição: um estudo da relação processual com o texto constitucional

O presente trabalho objetiva realizar uma análise da efetivação do texto constitucional por meio do processo.

Áreas verdes: promoção de uma melhor qualidade de vida

O crescimento das cidades, bem como as constantes transformações da paisagem pelo homem, gerou uma grande degradação do ambiente.

Animal em condomínio

Condômino pode ter animal de pequeno porte se não causar transtornos aos outros condôminos.

Experiência austríaca no controle de constitucionalidade

O presente artigo trata do sistema de constitucionalidade austríaco, idealizado por Hans Kelsen, no século XX. Demonstra como foi desenvolvido e expandido seu sistema, que foi adotado em vários países europeus.