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Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo.
Medida cautelar fiscal
Legitimidades, indisponibilização dos bens, casos práticos, posicionamento jusrispudencial e crítica ao instituto.
O MPF e o terrorismo praticado pelos comandantes das PMs
Uma Lei tem que ter valor geral e abstrato. Não é isto o que está ocorrendo no Brasil.
A ACESSÃO
O ARTIGO APRESENTA ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE O TEMA.
A participação da mulher nos movimentos sociais e sindicais
O estudo trata-se sobre movimentos sociais e sindicais. O objetivo foi discorrer sobre a participação da mulher nos movimentos sociais e sindicais. A justificativa para escolha de tal tema se deve ao fato da situação política do Brasil.
Ressocialização dos ex-detentos
O presente artigo trata de um assunto bastante discutido que é a ressocialização do detento e suas consequências para a sociedade. O que verificamos na prática é que as prisões não ressocializam, contribuem para permanência desta pessoa no mundo do crime.
Danos morais por abandono afetivo de idosos por familiares
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre os danos morais por abandono afetivo de idosos por familiares. O que muitos ainda não sabem é que os pais idosos também podem requerer o mesmo direito através do Projeto de Lei 4.294/2008.
O ativismo judicial em favor da dimensão social e da dignidade humana
O estudo tem por objetivo analisar o ativismo judicial voltado para o princípio da dignidade da pessoa humana. O artigo ficou organizado com dois itens a saber: o primeiro o princípio da dignidade da pessoa humana e segundo faz relação entre princípio e o ativismo judicial.
Duas abordagens, a mesma arrogante ignorância: como a SAP e a violência doméstica se tornaram irmãs siamesas
Neste texto demonstraremos como a Síndrome da Alienação Parental (SAP) se vincula à Violência Doméstica, transformando-se em sua “irmã siamesa”. Abordamos a "abusive litigation" e analisamos o PL 4488, à luz do "substantive due process of law".
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos à compradora de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/rescisão contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora Brookfield na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão da Cidade de São Paulo, caracteriza atraso na entrega de imóvel na planta e impõe a incorporadora a devolução integral dos valores pagos ao comprador, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Incorporadora deve devolver 90% dos valores pagos
Decisão da Cidade de São Caetano do Sul, em SP impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Eleições 2016:novas regras, novos hábitos
A alteração da legislação eleitoral tornará fará com que várias cobaias se percam durante as eleições de 2016, haja vista que continuarão a praticar a velha política.
Detran/SP: aplicação de advertência em vez de multa. Como solicitar pela internet
Explicaremos, simplificadamente, como se pode obter a conversão da multa leve ou média em advertência por escrito.
Justiça Restaurativa no Alto Tietê.
A Justiça Restaurativa aplicada nas escolas ainda é recente no Brasil. O estudo volta-se para algumas reflexões acerca da justiça restaurativa e apresenta resultados obtidos com professores numa escola de Ensino Médio no município de Poá-SP.
O ininteligível julgamento do Senado no Impeachment Ex-Presidente Dilma Rousseff
Texto baseado no Mandado de Segurança por mim impetrado em face da inconstitucional divisão do julgamento, no impeachment da Presidente Dilma Roussef.
Os Carteiros e os Ataques de Animais
Análise de recente decisão do TST que condena empregador a indenizar leiturista que foi atacado por animais e a possibilidade de aplicação do entendimento aos carteiros que são frequentes vítimas de semelhantes situações.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe a incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros
Infrações e comportamentos sexuais: a necessidade de educar a sociedade sobre a liberdade sexual
Ao procurar amparo da polícia, muitas vezes, a vítima não é tratada como deveria, isto é, como um sujeito de direito, mas, sim, como mero objeto de investigação.
