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Construção de edifícios: defeitos na obra.
Responsabilidade civil em decorrência de defeitos que eclodem nas empreitadas de edifícios ou em “outras construções consideráveis”.
Gilmar Mendes assume liderança do combate feroz à Lava Jato
Para o novo bloco de poder, a Lava Jato já não interessa.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário mediante o deferimento da penhora sobre o faturamento nas execuções fiscais
Este trabalho busca analisar a possibilidade da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários de empresas que tiveram deferidas a penhora sobre o seu faturamento. Realizando um estudo das possibilidades de suspensão de exigibilidade dos crédito.
Violência doméstica contra mulher no Brasil
A violência contra a mulher no Brasil é fato corriqueiro no Brasil. Pode-se dizer que a expressão " é usada para se referir à violação dos direitos fundamentais destas, incluindo a restrição da liberdade, o direito à igualdade, o direito à dignidade etc.
O nascer do sol quadrado para a impunidade
O presente trabalho tem por objetivo discutir o debate jurídico existente entre a execução antecipada da pena e a eventual violação do estado de inocência, sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Prós e contras da legalização das drogas
O intuito desse artigo é averiguar os fatores que surgiriam caso a legalização das drogas fosse aprovada. Esse tema é muito discutido, pois muito se debate sobre o aspecto de remover o fator crime, o fator punição das drogas, mais precisamente da maconha.
Teoria da transcendência dos motivos determinantes
Vamos falar de um assunto muito bom para ser cobrado em uma prova discursiva ou mesmo em uma prova oral: a chamada Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes, baseado nas obras e ensinamentos dos professores Pedro Lenza e Edilene Sena.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora THINK na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP reafirma posicionamento jurisprudencial dominante sobre a matéria e determina à incorporadora a devolução de grande parte dos valores pagos ao consumidor de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros
Comentários à eficiência do discurso de Moro e outros grandes oradores brasileiros
Este breve ensaio tem como objetivo analisar de forma crítica a oratória de dois palestrantes de relevo, considerando-se para tanto discursos proferidos em momento e situações especialmente distintos.
Contribuição sociocultural e o comportamento violento do psicopata na psicologia jurídica
A propensão para atos criminosos violentos, manifestada por portadores de psicopatia ou sociopatia, apesar de tratar-se de tema fascinante carece de maior interesse e pesquisa no campo jurídico.
Lei de incentivo ao esporte: Novos investimentos na formação de cidadãos atletas
Reflexão acerca das críticas feitas ao programa de fomento de atletas de alto rendimento tocado pelas Forças Armadas Brasileiras (Programa Atletas de Alto Rendimento – PAAR).
Confessada inconstitucionalidade do ITBI de São Paulo
O Executivo promoveu o aumento do valor venal dos imóveis para fins de ITBI, no mês de março último, aumentando, em média, 84%, contra os 35% do IPTU barrado pela Justiça.
Breve análise do direito de retirada do sócio
Há possibilidade do sócio, ao antever uma falência, retirar-se da sociedade da qual faz parte? No caso de dissidência, ele responderá pelas obrigações futuras? Há necessidade de contratação de advogado para averbar o contrato social?
Inquérito policial: fases, diligências próprias e finalidade
O presente trabalho objetiva estabelecer os principais conceitos relacionados ao Inquérito Policial, esclarecendo sua finalidade, suas fases, as diligências que lhe são próprias e sua importância para a efetivação da Justiça.
PENHORA DE COTAS SOCIAIS
O ARTIGO TRAZ ANOTAÇÕES NA MATÉRIA.
Direitos Fundamentais e a ticking bomb scenario
Artigo jurídico acerca da aplicação dos direitos fundamentais na teoria do cenário bomba-relógio (ticking bomb scenario) de amplo debate pela doutrina norte americana e nascedouro na doutrina nacional.
Auditoria jurídica:gestão do risco corporativo
A Auditoria Legal como ferramenta de gestão.
