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Entenda as diferenças entre os tipos de prisão
Deparo-me cotidianamente com reportagens das mais diversas fontes, narrando eventos que retratam a prisão dos mais diversos tipos de infratores, dentre eles, políticos, influencer’s, empresários, motoristas embriagados e mais comumente, integrantes de facções criminosas. Entretanto, a referência é sempre no...
A importância da educação na reconstrução da família e na quebra do ciclo geracional da violência doméstica
O presente artigo apresenta a educação pública como fator de reconstrução da família e sua importância na quebra do ciclo geracional da violência doméstica. Esse fator de mudança implica em uma reorganização das disciplinas que compõem a base curricular oferecida...
Usucapião de apartamento
É possível a regularização imobiliária de apartamento, por meio da usucapião judicial ou extrajudicial? Depende da metragem e da localização?
A Rússia está em guerra
O ataque ao território da Federação Russa organizado com ajuda da OTAN e colocado em prática pelo Exército da Ucrânia provocou reações diferentes em duas regiões muito distintas que mais e mais se autodefinem como inimigas irreconciliáveis. Na Rússia a...
Princípio da vinculação da oferta no Direito do Consumidor
Sumário: 1. Princípios Jurídicos. 2. Princípio da Vinculação da Oferta no Direito do Consumidor. 3. Do Denominado “Erro Grosseiro” que Excepciona a Vinculação. 4. Medidas Judiciais. 5. Jurisprudência. 6. Conclusões. 7. Bibliografia.1. Princípios JurídicosOs princípios jurídicos são importantíssimos para a...
Riscos da sonegação fiscal
Apresentamos alguns cruzamentos de dados promovidos pela administração fiscal visando apurar omissões de receitas tributárias.
Golpes de engenharia social: responsabilidade dos bancos
Pretexto, phishing, vishing, baiting, tailgating, piggybacking, quizzing e enquetes online, ataques de “homem no meio”... Qual a responsabilidade dos bancos diantes desses golpes?
O necessário planejamento tributário baseado em dados
O mundo dos negócios está repleto de desafios, mas poucos são tão cruciais quanto o gerenciamento eficaz dos tributos. Com o avanço das tecnologias e o crescente volume de dados disponíveis, o planejamento tributário baseado em dados se tornou uma...
Robótica, Novas Tecnologias e o Direito Médico: navegando os desafios do século XXI
Entre a inovação e a ética: um olhar sobre os limites da tecnologia na relação médico-pacienteO século XXI trouxe consigo uma revolução tecnológica sem precedentes, impactando diversos setores da sociedade, incluindo a saúde. A robótica e as novas tecnologias despontam...
Autismo: discriminações na isenção do IPI e do ICMS
O Decreto Federal nº 11.063/2022 e o Convênio Confaz nº 38/2012 restringem indevidamente os direitos dos autistas à isenção de IPI e ICMS na compra de veículos novos.
OAB só tem espaço para a jovem advocacia.
Com a grande quantidade de faculdade de direito forma se anualmente milhares de bacharéis em direito após o recebimento do diploma migram para o exame da OAB e acabam sendo aprovados. Ao receber a carteira de advogados muitos seguem a...
Tenho filhos mas nenhum deles precisa da minha herança. Posso deixar todos os meus bens apenas para meus netos ou sobrinhos?
NÃO SÃO RAROS os casos onde o titular do patrimônio já tenha idade avançada, contando com bens de considerável importância e também filhos já independentes, com suas vidas construídas e encaminhadas. É importante saber que mesmo nesse contexto, o direito...
A controvérsia da validação eleitoral na Venezuela: democracia ou fraude?
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela emitiu nesta quinta-feira, 22 de agosto de 2024, a decisão definitiva sobre a eleição presidencial realizada em 28 de julho do em vigor. A decisão confirmou a vitória da reeleição do Presidente...
Ressarcimento da COFINS e do PIS dos últimos 5 anos
RESSARCIMENTO DA COFINS E DO PIS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 “O tributo Justo é aquele que respeita a Capacidade de um contribuir para o bem Comum” Alfredo Augusto Becker. Apesar da...
Concessão de Florestas Públicas para produção sustentável
A gestão de florestas públicas no Brasil foi inserida em nosso ordenamento jurídico em 2006, por meio da Lei nº 11.284/2006. Entretanto, tal norma tinha a sua efetividade limitada, uma vez que diversos aspectos nela contidos, dependiam de regulamentação para...
Direitos e deveres dos turistas no Brasil. Como a legislação garante sua segurança e tranquilidade em viagens
ÍndiceIntroduçãoA Intersecção entre Direito e TurismoPor que Conhecer seus Direitos é Essencial para uma Boa ViagemA Importância do Conhecimento Legal no TurismoEvitando Problemas Legais Durante a ViagemA Influência das Leis na Segurança e Tranquilidade do TuristaDireitos dos Turistas: Proteção e...
A Relação do Cristão com o Estado: Análise do Papel Público do Cristão no Contexto Jurídico Brasileiro
A interação entre religião e política sempre foi um tema de grande relevância na história da humanidade. No Brasil, um país de tradição cristã, essa questão ganha contornos particulares, especialmente em tempos de polarização política e crescente envolvimento de figuras...
Cúpula de Presidentes do Mercosul: temas discutidos
A cooperação internacional é vista como uma oportunidade para o MERCOSUL fortalecer sua capacidade de influenciar a agenda global e para promover os interesses dos países membros em áreas como comércio, meio ambiente e direitos humanos.
