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Direitos do tradutor
Se podemos perceber a importância social da tradução, esta que nos presenteia com o acesso a obras científicas e literárias do mundo inteiro e que torna acessível nossas publicações a outras línguas; muitas vezes, nos são invisíveis a dimensão do trabalho e os direitos do profissional tradutor.
Deolane Bezerra: críticas à prisão preventiva
A banalização da prisão preventiva pode gerar o cerceamento da liberdade individual sem que existam devidas e necessárias justificativas, prejudicando a efetividade do sistema de justiça penal.
Análise estatística da judicialização da medicina e da saúde no Brasil em 2024
RESUMOA temática enfocada no presente estudo refere-se à análise das métricas e dados acerca da judicialização da saúde e da medicina no Brasil, especificamente em como essas ações judiciais influenciam o desenvolvimento de negócios no setor da saúde. Esta influência...
O que é auxílio acidente? E quais os requisitos para concessão?
O que é Auxílio Acidente?O auxílio acidente é um Benefício de caráter indenizatório sendo devido às pessoas que sofreram algum tipo de acidente (do trabalho ou fora do trabalho), como por exemplo: acidente de trânsito, acidente doméstico, acidente de trabalho,...
Responsabilidade Solidária e a Exclusão da Vulnerabilidade no Direito Empresarial: Análise do REsp 1990962/RS.
O presente acórdão, proferido no âmbito do Recurso Especial nº 1990962/RS, abordou temas de grande relevância no Direito Empresarial, mais especificamente em torno da discussão sobre a caracterização de relação de consumo em contratos interempresariais e a responsabilização solidária entre...
Notas sobre os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada: o pedido que não foi objeto de cognição pelo julgador pode ser novamente deduzido.
Ygreville Gasparin Garcia.Advogado. Sócio Proprietário da F & G – Felini e Garcia Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Público. Autor de artigos jurídicos. O atual Código de Processo Civil (BRASIL 2015), tendo em vista o disposto no art. 503, adotou o...
Da perseguição aos imigrantes alemães e seus descendentes no Brasil durante a Era Vargas
O Holocausto foi o genocídio praticado pelo regime nazista que assassinou cerca de seis milhões de judeus, além de milhões de outras vítimas, incluindo ciganos, eslavos, Testemunhas de Jeová, negros, oponentes políticos, homossexuais, deficientes físicos e mentais, no período de...
Violência obstétrica no contexto do parto: uma realidade dolorosa...
Bruno Marini: Professor de Direito, Biodireito e Bioética na UFMS.O período da gestação é idealizado pelo casal como uma ocasião muito especial de cuidados com a gestante e o bebê. Também é um momento em que pai e mãe buscam...
Alienação fiduciária de bens imóveis – interpretação de um sistema
RESUMO Este artigo discute a questão da alienação fiduciária de bens imóveis no contexto jurídico brasileiro. A principal tese do artigo é que, quando essa modalidade de garantia é constituída por pessoas físicas ou jurídicas que não são integrantes do...
Maneira Legal de Imigrar
O sonho de muitas pessoas é entrar nos Estados Unidos, França e Portugal. Nesse artigo descrevemos como emitir o passaporte, quais os tipos de vistos podem ser aplicados para os EUA.EMISSÃO DE PASSAPORTENo Brasil para emitir o passaporte é preciso...
Jogos de azar e responsabilidade de influenciadores
A questão dos jogos de azar envolve encontrar um equilíbrio entre maximizar os benefícios econômicos, proteger os consumidores, prevenir atividades ilegais e respeitar as escolhas individuais.
Modelo multiportas no direito tributário
Apontamos a aderência das iniciativas de desenvolvimento do sistema multiportas na Administração Pública à Agenda 2030, especialmente ao ODS 16, enfatizando a importância e o potencial impacto positivo de se consolidar esta mudança de paradigma no tratamento do contencioso fiscal.
A presença da concordância nominal na fala dos estudantes do município de Jitaúna - BA
RESUMOEste artigo baseia-se nos estudos da sociolinguística, tendo como principal alicerce os estudos Labovianos, também conhecido como a Teoria da Variação e Mudança Linguística. Seu objeto de estudo é a variação e mudança da língua no contexto social perpassando a...
Podem os herdeiros do meu falecido sogro me cobrarem aluguel por eu ocupar a casa que construí no terreno da herança?
UM ASSUNTO SEMPRE polêmico diz respeito às edificações levantadas em terreno alheio. Como sempre falamos aqui, a regra será a perda da construção, sementes e/ou plantas em favor do DONO DO TERRENO. Alguns desdobramentos podem se revelar diante do caso...
Foucault e Pêcheux para compreender uma realidade jovem
RESUMO:O espaço para a produção de disciplina e saberes deve ser preservado, bem como seu poder sobre os indivíduos e sobre os discursos que estarão latentes neste ambiente. Dessa forma, o objetivo deste estudo é refletir sobre os discursos da...
Impeachment no Senado Federal
I - INTRODUÇÃOCompulsando a respeito do crime de responsabilidade, verifica-se que as condutas pertinentes a essa temática não são consideradas como crimes, nos preceitos do Direito Penal, mas ponderadas como infrações político-administrativas, que não são atinentes à pena de detenção...
Princípio federativo e reforma tributária
A EC 132/2023 cria o IBS e retira dos entes federados a competência legislativa e arrecadatória dos tributos estaduais e municipais. Essa mudança viola a autonomia federativa e fere cláusula pétrea?
TJAL estabelece precedente para a flexibilização da impenhorabilidade de salários em Ação de Execução
O Tribunal de Justiça de Alagoas proferiu uma decisão de grande impacto em uma ação de execução de título extrajudicial. O caso, que envolve a cobrança de uma dívida bancária, teve início com a intimação do devedor para quitação do...
Boate Kiss: dolo eventual e culpa consciente
Mais de 80 anos de vigência do Código Penal, ainda persistem divergências infundadas e dificuldade de se distinguir o dolo eventual da culpa consciente em casos concretos, resvalando para erros crassos, como ocorreu no julgamento dos réus da Boate Kiss.
