Tudo
Introdução aos direitos fundamentais
Um estudo introdutório sobre direitos fundamentais.
Sucedâneos recursais
Versa o presente trabalho sobre “sucedâneos recursais” tema que encontrou relevo a partir da edição do Código de Processo Civil de 1939.
Condição jurídica do estrangeiro no Brasil
Um estudo sobre a condição jurídica do estrangeiro no nosso país.
Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo:noções gerais
O Mandado de Segurança é ação civil de rito expedito com previsão constitucional, sendo que a utilização da legislação processual civil codificada, nesse caso, é aplicada subsidiariamente, já que o instituto possui regramento próprio.
Tráfico humano e o Direito Brasileiro
Trata-se de um artigo que estuda o tráfico de pessoas sob á luz dos direitos humanos, bem como do Código Penal e Civil.
Divórcio litigioso e divórcio consensual e a partilha de bens
Conhecendo melhor o Direito de Família.
A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a sua influência no Direito Nacional e Internacional
Considerações sobre a Convenção 138, da OIT.
A tese da inexistência dos atos administrativos e o Supremo Tribunal Federal
A jurisprudência do STF não reconhece a distinção entre atos nulos e inexistentes (RE 99936); e o fundamento de Maranhão, baseado na extensão da prerrogativa dos líderes de bancada, insuscetível de revisão judicial (questão "interna corporis").
Nova solução para se livrar da dívidas tributárias
Nova forma de extinção de crédito tributário.
Guerra fiscal: benefício fiscal e diferimento
O uso do diferimento parcial, que, diga-se de passagem, é obrigatório, nenhuma relação tem o crédito presumido, e a sua utilização concomitante com o crédito presumido não gera acúmulo de benefícios fiscais.
ATUALIZAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI 13.281/16)
Primeiros comentários à Lei 13.281/16 que promoveu várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive na parte penal.
Lei de Improbidade Administrativa não autoriza delação premiada para buscar indícios de ato ímprobo
A delação premiada serve como ponto de partida de uma investigação cível, através do inquérito civil, mas não possui o requisito legal elencado pela Lei n. 8.429/92 para dar início à ação de improbidade administrativa.
Federalismo no Sistema Constitucional Brasileiro
O objetivo do presente artigo é analisar o conceito de federalismo e sua importância. Será verificado a estrutura da República Federativa do Brasil na Constituição de 1988, através da distribuição de competências.
Significado de “autoridade policial” na lavratura do termo circunstanciado
Não resta qualquer dúvida de que a autoridade policial a que se refere a legislação infraconstitucional é apenas o Delegado de Polícia. Assim, só ele pode lavrar o termo circunstanciado previsto no art. 69, da Lei 9099/95.
A investigação cientifica nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional
O presente trabalho apresenta uma breve discussão acerca da investigação científica marinha nos espaços sob soberania ou jurisdição nacional, bem como sobre os danos causados a biodiversidade em decorrência da atividade.
Situação previdenciária do filho com deficiência grave e as Leis 13.135 e 13.146/2015
O descompasso legislativo no período que medeia a vigência das Leis nº 13.135 e 13.146/2015 não pode prejudicar a situação previdenciária do filho que apresenta deficiência grave.
Superproteção dos direitos fundamentais no Brasil
Atualmente, a estabilidade constitucional está mais relacionada com o amadurecimento da sociedade e das instituições estatais do que com o processo legislativo de modificação do texto constitucional.
