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Democracia e impeachment: golpe?
O impeachment tem sua razão de ser exatamente para aquele que viola o texto constitucional, as leis, atuando de forma abusiva, ao arrepio do Estado democrático de Direito.
TJSP condena incorporadora na devolução de mais de R$ 1 milhão de reais, à vista
Por entender que a incorporadora era a única culpada pela rescisão, especialmente porque o empreendimento foi vendido em área de proteção ambiental e houve atraso na execução das obras, o TJSP condenou a vendedora na devolução de tudo o que foi pago.
A relativização do princípio da cartularidade no título de crédito eletrônico
O trabalho tem o escopo de abordar a flexibilidade e a relativização do princípio da cartularidade nas ações de execução de títulos de crédito dando ênfase na chamada duplica eletrônica.
Condomínio não pode impedir morador de ter um animal de estimação
Condomínios não podem impedir moradores de possuir um animal de estimação segundo o direito de propriedade
A utilização do estatuto do torcedor no combate as condutas delituosas das torcidas organizadas
Uma análise do Estatuto do Torcedor, relacionado as Torcidas Organizadas, com a sua aplicação nos dias de hoje, e como pode atenuar os problemas enfrentados.
A audiência de custódia como uma garantia constitucional
A audiência de custódia mesmo com previsão supra legal, já tem previsão constitucional em seu artigo 5º, garantindo a integridade física e a liberdade. Portanto, todo preso em flagrante deve ser apresentado de imediato para uma autoridade judicial.
Cada cabeça, uma sentença? No novo CPC não mais.
No apagar das luzes do caduco CPC de 1973, o STJ aprova súmula em que mantém a fórmula dos "julgamentos por entendimento dominante" dos tribunais. Porém, o novo Código de Processo Civil não mais aceita ser possível o julgamento sem base vinculante.
Ação de cobrança de duplicada mercantil sem aceite
AÇÃO DE COBRANÇA DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Mandado de segurança:exigência de depósito prévio de honorários periciais
MANDADO DE SEGURANÇA PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
O retrocesso dos direitos previdenciários como meio de arrecadação de tributo
Analisa o retrocesso dos direitos previdenciários, decorrente da minirreforma promovida pelo Governo Federal, através da Medida Provisória 676/2015, convertida na Lei nº 13.183/2015, sob a exegese da falsa crise previdenciária.
Abuso de direito na sustação de cheque
A busca é analisar a revogação da ordem dada na emissão do cheque, logo é de supra necessidade uma apuração em relação à exigibilidade dos títulos devolvidos por instituições financeiras, procurando dessa maneira possíveis soluções para haver o crédito.
Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos
A pena para quem matar os animais, segundo o texto que ainda será votado no Senado, será de 1 a 3 anos de detenção. Além disso, o mesmo texto criminaliza o abandono dos animais e a realização de rinha de cães.
Execução provisória da pena: STF declara pena de morte à Constituição
A decisão do STF procura colocar a “culpa” na falta de celeridade da Justiça nos advogados que simplesmente usam dos recursos disponíveis na legislação. Ora, o advogado recorre, o Judiciário não julga em tempo, o Ministério Público não cumpre prazos e a culpa é do advogado e do réu?
A Intervenção de Terceiros no Código de Processo Civil de 2015
O presente texto objetiva traçar breves comentários sobre a disciplina conferida às intervenções de terceiro no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), em livre comparação com o revogado CPC/1973.
Considerações sobre a obra "A Paz pelo Direito" de Hans Kelsen
Este estudo consiste em uma breve análise realizada sobre a obra "A Paz Pelo Direito" sob o prisma do direito Direito Internacional Público.
Execução contra a Fazenda Pública
Execuções contra a fazenda pública, de acordo com a Constituição Federal 1988.
