Tudo
O Código de Hamurabi e as relações com o direito contemporâneo no que concerne aos homicídios e suas penas
Neste artigo, iremos mostrar como se comportavam as leis do Código de Hamurabi em relação ao homicídio, e mostrando qual a relação desse código com as leis atuais, mostrando o que permaneceu e o que mudou, e quais as suas diferenças.
Lei proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
O artigo analisa alteração cuja ausência de regulamentação pode trazer prejuízos para empregadas e empregadores, embora aumente os direitos da trabalhadora gestante e lactante.
Leis Municipais que obrigam supermercados, hipermercados e congêneres a contratar ou designar empacotador: afronta à Constituição Federal
Este artigo tem como objetivo orientar os mercados, vítimas de multas administrativas e Execuções Fiscais oriundas da falta de contratação ou designação específica de funcionário na função de empacotador (exigida por lei municipal).
ME/EPP: desafios na aplicação da LC 147/14
O texto discute a obrigatoriedade e os desafios do tratamento diferenciado e simplificado às ME/EPP, nas contratações públicas, advindas da Lei Complementar nº 147/14.
Aspectos de contrato de trabalho temporário
Como trata-se de contrato especifico somente pode ser celebrado através de intermediação de empresas de serviços temporárias, cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego para este fim.
A aplicação do princípio da efetividade nas execuções contra a união à luz do novo CPC
Breve análise sobre o alcance prático da prestação jurisdicional efetiva, no que diz respeito ao cumprimento da obrigação por parte da União, isto é, parte da Fazenda Pública, na condição de executada, à luz do Novo Código de Processo Civil.
Expansão da tutela penal do meio ambiente na sociedade de risco
A expansão do direito penal para a tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado se faz necessária e salutar, tendo em vista o poderio econômico dos conglomerados de empresas, a nova criminalidade e, sobretudo os novos riscos da sociedade pós-industrial.
Unidades de conservação
O presente trabalho pretende abarcar alguns dos aspectos jurídicos relativos às Unidades de Conservação da Natureza, sobre as quais paira o Sistema Nacional das Unidades de Conservação, criado em 2000 pela Lei 9.985.
O novo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O PPI destina-se à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
A mutação constitucional
A mutação constitucional ou interpretação constitucional evolutiva constitui-se em modo informal de atualização dos comandos constitucionais, sem alteração do texto escrito, por via da utilização da hermenêutica jurídica.
Contratação de artista por inexigibilidade de licitação
A lei não pode ignorar, nem ignora, a realidade, ou seja, o talento individual, a genialidade e/ou a fama de cada artista, as características, histórico e valor cultural do conjunto da obra de um artista, enfim, a consagração que cada artista alcança.
Explanação acerca da carta testemunhável
Explanação sobre a carta testemunhável, recurso do Direito Processual penal que visa proteger as partes contra atos de ingerência do Juízo, quando este denegar recurso ou obstar sua expedição ao Juiz ad quem.
Histórico legislativo do trabalho doméstico no Brasil
A presente produção acadêmica se presta a fazer análise dos principais marcos legislativos do trabalho doméstico no Brasil, com enfoque na ampliação dos direitos e na melhoria do status jurídico da categoria.
Teoria geral da prova
Abordagem inicial sobre a Teoria Geral da Prova no Processo Civil. A prova, importante meio para a formação do convencimento do juiz, será analisada segundo o Novo Código de Processo Civil de 2015, com comparações ao Código de Processo Civil de 1973.
Direitos fundamentais
Um estudo sobre direitos fundamentais, sujeitos de direitos, direitos sociais e delimitações dos direitos.
Sociologia geral e jurídica
Trata-se de um fichamento do livro de NETO, Pedro Scuro. Sociologia Geral e Jurídica: manual dos cursos de Direito. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2004, cujo objetivo é ajudar estudantes e pesquisadores a encontrar informações resumidas sobre o tema.
As normas e os sistemas jurídicos
Pela acepção das teorias jurídicas modernas, não há como realizar o estudo da existência de uma norma, seja essa qual for, isoladamente. Tal afirmação mostra-se relevante, pela observação de que as normas acham-se em um contexto.
